Sílvia Regina Tresmondi

Processos do Advogado

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2. Processo 10075937220248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007593-72.2024.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.H.P.O. - Vistos. Diante da manifestação da exequente (fl. 78) e da representante do Ministério Público (fl. 82) e, considerando que o executado não foi intimado (fl. 79), conforme o disposto no artigo 775 do CPC, acolho o pedido de desistência da execução e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. As custas processuais deverão ser suportadas pela exequente, ficando a mesma isenta, por ora, por ser beneficiária da Assistência Judiciária gratuita, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta sentença, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP)
3. Processo 10075474920258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007547-49.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.L.M.O. - Fl.30: audiência de mediação a ser realizada de maneira presencial, pelo CEJUSC, agendada para o dia 12/08/2025 às 11:15h, devendo os patronos do autor providenciar o comparecimento do mesmo, perante o Cejusc, Fórum de Jundiaí, 3º andar. - ADV: SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), LENICE MARIA LEVADA (OAB 134289/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP)
4. Processo 00026416720248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002641-67.2024.8.26.0309 (processo principal 1016400-33.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.A.A. - Fls. 115: ciente. SOMENTE reitero determinação de que se aguarde o trânsito em julgado da decisão de fls. 107/108. - ADV: LENICE MARIA LEVADA (OAB 134289/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), THAIS PIMENTA DE PADUA COLAGROSSI (OAB 292863/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP)
5. Processo 00131072320248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013107-23.2024.8.26.0309 (processo principal 1010367-75.2024.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.G.A.G. - - A.L.A.G. - C.C.G. - Vistos. Face ao pagamento do débito noticiado às fls. 113, e tendo em conta a anuência ministerial de fls. 121, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C. É o executado beneficiário de JG (fls. 58), contudo, condeno-o, ao pagamento de 2% do valor do débito pago (quitação do débito fls. 1.886,80 - não recolhidas as custas pela exequente no início da demanda). Determino comprove o executado nos autos o pagamento, ou a restituição ao exequente (se o caso, quando este, não beneficiário da JG houver procedido ao recolhimento no início da demanda), atentando-se para o recolhimento mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, nos moldes da LEI Nº 11.608, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, artigo 4º, incisos I e III, sob pena de eventual inscrição do débito na dívida ativa. OBSERVO porém, que a verba supra descrita somente poderá ser exigida da parte executada, após a comprovação da perda de sua condição legal de necessitado. Arbitro os honorários advocatícios em favor do causídico do exequente, por apreciação equitativa (artigo 85, parágrafo 8º, do CPC), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente atualizado. Ressalvo, que É o executado beneficiário de justiça gratuita, as verbas supra descritas somente poderão ser exigidas, após a comprovação da perda de sua condição legal de necessitado. Nada mais sendo requerido em 30 dias, arquive-se com as anotações de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: BEATRIZ LIMA DE ALMEIDA (OAB 504538/SP), PABLO HENRICK OLIVEIRA LEITE VITAL (OAB 493914/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP)
6. Processo 10190304720238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019030-47.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.S.R. - S.R.M. - Vistos. Acolho parecer do MP de fls. 247 e INDEFIRO a realização da audiência de instrução conforme pleito do requerido (fls. 242/243). Pois bem, verifica-se que o presente pedido de revisão visa dilatar o prazo de continuidade do dever de alimentos consubstanciado no fato de que o credor, menor, à época da fixação da obrigação, agora é maior, porém, incapaz. O requerido insistiu na oitiva da parte adversa em depoimento pessoal e na oitiva das testemunhas sem contudo apontar quais pontos pretende refutar (controverter e provar) no que toca aos elementos efetivamente em discussão. Ademais, a prova documental da incapacidade do autor e da capacidade socioeconômica do genitor já foram lançadas aos autos prescindindo da realização da audiência de instrução. Assim, é mesmo o caso de indeferir-se a realização da prova oral requerida. Ante ao acima descrito, não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a fase de instrução. Concedo prazo para MEMORIAIS, nos termos do artigo 364, § 2º, do CPC, ou seja, de 15 dias sucessivos, ao autor e réu, respectivamente. Após, ao Ministério Público e, depois, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MAICON HERNANDES SILVA FERREIRA (OAB 484874/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), AMANDA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 468978/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), ARIANE ROBERTA SANTOS (OAB 260087/SP)
7. Processo 10059805120238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005980-51.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.H.M. - M.C. - Vistos. Fls. 155/156: defiro a expedição de ofício ao INSS, conforme requerido, para o desconto da pensão alimentícia e depósito na conta da genitora do menor. Providencie a Serventia. (Fica a parte interessada AUTOR intimada a comprovar o(s) protocolo(s) do(s) ofício(s) perante a(s) instituição(ões) oficiada(s), no prazo de 15 dias, contados da emissão do instrumento pela serventia.). Fls. 157/158: ciência às partes sobre o resultado negativo da pesquisa INFOJUD. Fls. 154 e 163: ante o interesse de ambas partes, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para a designação de audiência de mediação. - ADV: MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), ALINE FRANCELINO DE ANDRADE (OAB 272808/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP)
8. Processo 10093369820168260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009336-98.2016.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.Q.S.O. - F.R.A.O. - FLS. 287: ciência a parte interessada. - ADV: SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), ADRIANA VIEIRA (OAB 182316/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP)