Fernanda Vaz Guimaraes Ratto Piza

Processos do Advogado

1. Processo 10023878720258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002387-87.2025.8.26.0650 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Barbara Gabarra Bachiega - - Antanos Nour Eddine Nasrallah - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para juntar cópia legível dos documentos essenciais a propositura da ação: documentos pessoais dos embargantes, cópia da matricula do imóvel, entre outros. Deverá, ainda, no prazo de 15 dias, providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: FERNANDA VAZ GUIMARAES RATTO PIZA (OAB 163596/SP), FERNANDA VAZ GUIMARAES RATTO PIZA (OAB 163596/SP)
2. Processo 00077168120174036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007716-81.2017.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDUARDO JOSE DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA VAZ GUIMARAES RATTO PIZA - SP163596, WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D ALVES DIAS - SP197214 D E S P A C H O Em razão do quanto determinado nos autos dos Embargos à Execução Fiscal (trasladado para esses autos em ID 367020945), prossiga-se com a penhora dos bens. Estando a executada representada por advogado, fica intimada, neste ato, para indicação da localização do veículo de placa STI7B08 para efetivação da penhora. Prazo: 10 (dez) dias. Estando em termos, cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.
3. Processo 10023333320218260272
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002333-33.2021.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.C.V.B. - C.H.G. - - E.M.G.M.P. - - H.A.G.S. - Fls. 216/219: Cuida-se de comunicação de renúncia do advogado da requerente. De acordo com o artigo 112, caput, do CPC, o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie substituto. Não há uma exigência legal de forma solene de notificação, motivo pelo qual, em princípio, qualquer meio de ciência será válido. No caso dos autos, o advogado comprovou que enviou o Comunicado de Renúncia de Mandato Judicial (fls. 217/219) através de mensagem no aplicativo Whatsapp. Embora o documento de fls. 217/219 demonstre que a mensagem foi encaminhada à requerente Natália Carvalho Vilas Boas, não é possível afirmar, com certeza, que a mesma efetivamente recebeu a mensagem, observando-se a inexistência de indicação de leitura e resposta da cliente. Assim, o documento trazido aos autos não é suficiente para confirmar a ciência inequívoca da destinatária da mensagem e liberar a advogada do múnus processual de continuar representando a parte. Nesse sentido, confira-se MANDADO DE SEGURANÇA. Renúncia de mandato. Decisão que determinou continuasse a advogada renunciante a representar os interesses dos mandantes até cumprimento do artigo 112, §1º do Código de Processo Civil. Prova de notificação da renúncia, por intermédio do conhecido aplicativo Whatsapp, com indicação de leitura da mensagem e resposta do destinatário, demonstrando ciência inequívoca do ato, somada à remessa de telegrama ao seu endereço comercial, uma vez que a casa que residia fora alienada, sem prova de recusa da correspondência. Eficácia. Mandado de segurança concedido (TJSP. Mandado de Segurança n. 2188015-60.2016.8.26.0000. Relator: Francisco Loureiro. Órgão julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. J. 17.10.2016). AGRAVO DE INSTRUMENTO Renúncia Mandato judicial - É direito potestativo do advogado aceitar o mandato e renunciar a ele - Não há forma prescrita em lei, basta que a renúncia chegue ao conhecimento do mandante, razão pela qual é válida a comunicação por meio de aplicativo, e-mail, notificação extrajudicial ou qualquer outra via pela qual o constituinte tenha ciência inequívoca do ato - Recurso provido (TJSP. Agravo de Instrumento n. 2179872-77.2019.8.26.0000. Relator: Alcides Leopoldo. Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado. J. 06.12.2019). Assim, é de rigor a apresentação de comprovação válida do envio da mensagem e de que ela foi lida pela destinatária, para que a renúncia do advogado surte seus efeitos jurídicos. Ante o exposto, intime-se o procurador para que apresente os comprovantes supra citados ou o aviso de recebimento da carta de renúncia, com a observação de que, até a regularização, continuará a representar a mandante. Intime-se. - ADV: FERNANDA VAZ GUIMARAES RATTO PIZA (OAB 163596/SP), WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D´ALVES DIAS (OAB 197214/SP), FERNANDA VAZ GUIMARAES RATTO PIZA (OAB 163596/SP), WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D´ALVES DIAS (OAB 197214/SP), FERNANDA VAZ GUIMARAES RATTO PIZA (OAB 163596/SP), WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D´ALVES DIAS (OAB 197214/SP), KELSON JOSE LOPES (OAB 290794/SP)