Giulliano Ivo Batista Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 00029003020258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002900-30.2025.8.26.0664 (processo principal 1502659-50.2023.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Rogerio Araujo da Silva Crespo - Município de Votuporanga - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública nos termos do Artigo 535 do CPC. Int. - ADV: MATHEUS DE MARIA CORREIA (OAB 356976/SP), GIULLIANO IVO BATISTA RAMOS (OAB 163600/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP)
3. Processo 21755604820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2175560-48.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Município de Votuporanga - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Silvio Cesar de Oliveira - (...). Assim, neste momento, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal, por entender prudente aguardar informações sobre o desfecho da licitação destinada para o cumprimento específico da obrigação de fazer. Nesse cenário, defiro o efeito suspensivo ao recurso e determino: 1. Comunique-se. 2. A intimação, da parte agravada para apresentação de resposta, no prazo legal; 3. Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para parecer; Após, façam-se os autos conclusos ao relator sorteado. Intimem-se. - Advs: Giulliano Ivo Batista Ramos (OAB: 163600/SP) - Doralice Fernandes da Silva (OAB: 300278/SP) - 1° andar
4. Processo 20055523820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2005552-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Isabel Cristina Guimarães - Agravado: Município de Votuporanga - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Rubens Ferreira Junior (OAB: 246536/SP) - Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Giulliano Ivo Batista Ramos (OAB: 163600/SP) - 1º andar
5. Processo 05000226120148260664
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0500022-61.2014.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE; Foro de Votuporanga; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0500022-61.2014.8.26.0664; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Votuporanga; Advogado: Gilmar da Silva Francelino (OAB: 320289/SP) (Procurador); Advogado: Giulliano Ivo Batista Ramos (OAB: 163600/SP) (Procurador); Apelada: Jose Handerson da Silva Oliveira; Apelada: Maria de Fatima da Silva dos Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 05003644320128260664
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0500364-43.2012.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA; Foro de Votuporanga; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0500364-43.2012.8.26.0664; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Votuporanga; Advogado: Gilmar da Silva Francelino (OAB: 320289/SP) (Procurador); Advogado: Giulliano Ivo Batista Ramos (OAB: 163600/SP) (Procurador); Apelado: Benedita Natalina Markioni Padilha Me; Apelado: Benedita Natalina Markioni Padilha; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10053718920258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005371-89.2025.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Vanessa Barros - Maria Regina Barros - - Vania Barros - - Jose Barros - - Flavio Barros - Vistos. Homologo, para que produza os jurídicos efeitos a partilha de fls. 68/71 destes autos de Arrolamento do bem deixado por Jerusa Maria da Conceição Candido de Moraes, atribuindo aos nela contemplados, os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Tratando-se a presente ação de procedimento de jurisdição voluntária, esta sentença transita em julgado na data da publicação. Nos autos de Arrolamento de Bens, não será mais aferida, a regularidade ou não do recolhimento do ITCMD, cabendo ao Fisco fazê-lo administrativamente, sem necessidade de informar nestes autos. Nos termos do art 659,§2º do CPC e do Comunicado CG nº 1252/2019 (DJE 26.08.2019, p. 12), não será mais intimada a Fazenda Pública Estadual para fins de lançamento do ITCMD. Tal comunicação será encaminhada anualmente pelo Tribunal de Justiça, via banco de dados à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ, nos termos do comunicado acima. Com o trânsito em julgado, de acordo com o Provimento CGJ nº 31/2013 e Normas da Corregedoria, desnecessária a expedição do formal de partilha pelo Ofício judicial, inclusive para os beneficiários da Justiça Gratuita, ficando autorizada ao patrono a extração de cópias das peças dos autos pela Internet, para expedição do formal de partilha no Cartório de Notas. Não haverá prejuízo às partes, vez que o custo dos emolumentos é extremamente baixo, as cópias poderão ser tiradas de forma gratuita pela Internet e o espólio e/ou partes têm totais condições de arcar com essa diminuta verba (nesse sentido, TJSP, 5ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2092461-64.2017.8.26.0000, j. 07.06.2017). Anoto, que as cópias dos autos não precisam mais ser autenticadas pelo Escrivão do ofício judicial. Se o caso, poderá o próprio advogado autenticá-las, conforme expressa previsão legal do art. 425, IV, do CPC. Defiro a extensão dos benefícios da gratuidade processual concedida as partes nestes autos para os atos necessários à efetivação desta decisão judicial, seja perante o Tabelionato de Notas ou Cartório de Registro de Imóveis. Fls. 71: Defiro o ALVARÁ autorizando a inventariante Vanessa Barros, Rg nr. 33.214.025 e CPF nr. 216.291.478-69 a proceder o saque/recebimento dos valores depositados junto ao: - IPREMM - Instituto de Previdência do Município de Marília, o resíduo de benefício previdenciário de aposentadoria. - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, o resíduo de benefícios previdenciário e - Banco do Brasil S/A, dos valores depositados na conta conta corrente n.º 47.346-4 da agência 0141-4. Todos de titularidade da inventariada Jerusa Maria da Conceição Candido Moraes, RG de n.º 6.975.256- 4 da SSP/SP, era inscrita no CPF sob o n.º 190.980.668-44. A inventariante deverá prestar contas com os demais herdeiros. O presente alvará tem sua validade por 360(trezentos e sessenta) dias. Servirá a presente por cópia digitada e assinada eletronicamente, como alvará, estando a disposição para consulta e retirada pelo sistema informatizado Não há custas finais, em virtude da gratuidade processual concedida as partes. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, anotando-se. P.R.I. - ADV: GIULLIANO IVO BATISTA RAMOS (OAB 163600/SP), CASSIA CANDIDA BRANDAO RAMOS (OAB 141202/SP), GIULLIANO IVO BATISTA RAMOS (OAB 163600/SP), GIULLIANO IVO BATISTA RAMOS (OAB 163600/SP), GIULLIANO IVO BATISTA RAMOS (OAB 163600/SP), GIULLIANO IVO BATISTA RAMOS (OAB 163600/SP), CASSIA CANDIDA BRANDAO RAMOS (OAB 141202/SP), CASSIA CANDIDA BRANDAO RAMOS (OAB 141202/SP), CASSIA CANDIDA BRANDAO RAMOS (OAB 141202/SP), CASSIA CANDIDA BRANDAO RAMOS (OAB 141202/SP)
8. Processo 05003644320128260664
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 0500364-43.2012.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0500364-43.2012.8.26.0664; Assunto: Decretação de Ofício; Apelante: Município de Votuporanga; Advogado: Gilmar da Silva Francelino (OAB: 320289/SP) (Procurador); Advogado: Giulliano Ivo Batista Ramos (OAB: 163600/SP) (Procurador); Apelado: Benedita Natalina Markioni Padilha Me; Apelado: Benedita Natalina Markioni Padilha