José Luiz De Paula Eduardo Filho

Processos do Advogado

1. Processo 08311678120098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
2. Processo 10065693020248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006569-30.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Fernanda Moreira Ferreira Rezende - - Beatriz Moreira Ferreira - Bradesco Saúde S/A - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o interessado o que entender de direito. Em havendo interesse na execução do seu crédito, providencie o exequente a memória de cálculo atualizada e discriminada, devendo ainda, indicar bens passíveis de penhora. Devendo comprovar o recolhimento das custas finais, no importe de 2% (mínimo de R$.185,10) do valor que satisfaz a execução. O exequente deverá cadastrar a referida petição como cumprimento de sentença, para que se gere o incidente processual de inicio da fase de execução. O procedimento de vinculação e queima automática da guia deve ser igualmente observado pelo patrono, na forma do Comunicado Conjunto n. 881/2020, Comunicado CG n. 1079/2020 e art. 1093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria). Todas as futuras petições deverão ser endereçadas ao respectivo incidente processual da fase executiva. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: JOSÉ LUIZ DE PAULA EDUARDO FILHO (OAB 163614/SP), JOSÉ LUIZ DE PAULA EDUARDO FILHO (OAB 163614/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
3. Processo 11270963520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1127096-35.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Moira Malzoni Sertorio - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado. - ADV: JOSÉ LUIZ DE PAULA EDUARDO FILHO (OAB 163614/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
4. Processo 10098289620258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009828-96.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Olívio Zucon - Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, a desistência manifestada pelo requerente à fl. 99, declarando extinto o processo, sem julgamento do mérito, o fazendo nos termos do artigo 485, VIII, do C.P.C. Custas finais na forma da Lei. Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos. P.R.I. - ADV: JOSÉ LUIZ DE PAULA EDUARDO FILHO (OAB 163614/SP)
5. Processo 21332840220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2133284-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravada: Aurea Pinheiro de Freitas Busnardo - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO - RESCISÃO UNILATERAL PELA OPERADORA, APÓS O FALECIMENTO DO TITULAR DO CONTRATO - PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO EM FAVOR DA DEPENDENTE - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - RECURSO DA RÉ - NÃO ACOLHIMENTO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS PELO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PERIGO DE DANO EVIDENCIADO - AUTORA DIAGNOSTICADA COM DOENÇA NEOPLÁSICA GRAVE - RISCO DE INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO ONCOLÓGICO REALIZADO PELA BENEFICIÁRIA - PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA - OBSERVÂNCIA DO TEMA 1.082 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - OPERADORA QUE TEM A OBRIGAÇÃO DE GARANTIR A CONTINUIDADE DOS CUIDADOS ASSISTENCIAIS DOS PACIENTES EM TRATAMENTO MÉDICO GARANTIDOR DE SUA VIDA OU INCOLUMIDADE FÍSICA - APARENTE ABUSIVIDADE DA CONDUTA ADOTADA PELA OPERADORA - PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - José Luiz de Paula Eduardo Filho (OAB: 163614/SP) - 4º andar
6. Processo 11081201420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1108120-14.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Apelada: Anna Legal Leal - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TRATAMEENTO DE DOENÇA RENAL CRÔNICA. QUADRO CLÍNICO COMPLEXO. COBERTURA DE EXAMES LABORATORIAIS NO MESMO NOSOCÔMIO EM QUE A PACIENTE É ATENDIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, CONDENANDO A RÉ A COBRIR A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM NO HOSPITAL OSWALDO CRUZ, RELACIONADOS AO TRATAMENTO DE DOENÇA RENAL CRÔNICA DA AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) SE HOUVE DESCREDENCIAMENTO DO HOSPITAL OSWALDO CRUZ DA REDE DE ATENDIMENTO DO PLANO DE SAÚDE, TENDO EM VISTA A EXCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS ELETIVOS POR INICIATIVA UNILATERAL DO PRESTADOR DE SERVIÇO, O QUE, SUSTENTA O APELANTE, CONFIGURA REDIMENSIONAMENTO POR REDUÇÃO DA REDE CREDENCIADA, COM A SUBSTITUIÇÃO DO REFERENCIADO; (II) SE INCUMBE AO PLANO DE SAÚDE CUSTEAR OS EXAMES NO HOSPITAL DE OPÇÃO DA PACIENTE, CONSIDERANDO QUE HÁ AMPLA OFERTA DE ASSISTÊNCIA OFERECIDA EM OUTROS LOCAIS DA REDE CREDENCIADA; (III) SE HOUVE A DEVIDA NOTIFICAÇÃO DA BENEFICIÁRIA ACERCA DO ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS LABORATORIAIS ELETIVOS NO NOSOCÔMIO INDICADO; (IV) SE O REEMBOLSO DEVE OBSERVAR OS LIMITES DO CONTRATO, EM RAZÃO DE SE TRATAR DE LIVRE ESCOLHA DA APELADA AO OPTAR PELO ATENDIMENTO EM ÂMBITO PRIVADO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. INCIDE A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE, RECONHECENDO-SE A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. 4. A NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAMES E DE TRATAMENTO NOS MOLDES EM QUE FORAM INDICADOS PELO MÉDICO QUE ACOMPANHA O PACIENTE É CONSIDERADA ABUSIVA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJSP. NO CASO DOS AUTOS, RESTOU COMPROVADA A EXCEPCIONALIDADE E A COMPLEXIDADE DO QUADRO CLÍNICO DA AUTORA, A PARTIR DO ENTENDIMENTO E DA EXPRESSA RECOMENDAÇÃO, FORMULADA PELA MÉDICA ASSISTENTE NO SENTIDO DE SER IMPRESCINDÍVEL A HORIZONTALIDADE DE CUIDADOS RELACIONADOS À DOENÇA RENAL CRÔNICA EM PAUTA. EXAMES LABORATORIAIS INDISPENSÁVEIS PARA O ACOMPANHAMENTO DA COMORBIDADE, SENDO PARTE INDISSOCIÁVEL DO TRATAMENTO DA PACIENTE. NÃO SE DEMONSTRA RAZOÁVEL CONTRARIAR A INDICAÇÃO MÉDICA DO PROFISSIONAL ASSISTENTE, SOB PENA DE IMPUTAR AO CONSUMIDOR ONEROSIDADE EXCESSIVA E IMPLICAR EM DIMINUIÇÃO DE SAÚDE DA BENEFICIÁRIA E EM PREJUÍZO DESCABIDO AO ATENDIMENTO, EM OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E EQUILÍBRIO CONTRATUAL. 5. A AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INDIVIDUALIZADA SOBRE ALTERAÇÕES NA REDE CREDENCIADA, NAS HIPÓTESES DE REDIMENSIONAMENTOS DE REDE POR REDUÇÃO, DE SUBSTITUIÇÕES E DE EXCLUSÕES DE SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, VIOLA O DIREITO DE INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR, CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 21 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 585/2023 DA ANS. 6. NOTIFICAÇÃO QUE NÃO FOI COMPROVADA EM MOMENTO OPORTUNO, NÃO TENDO A PARTE RÉ SE DESINCUMBIDO DO ENCARGO DO ART. 373, II, DO CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO CONFORME PRESCRITO POR MÉDICO ESPECIALISTA QUE ACOMPANHA O PACIENTE É ABUSIVA. 2. É DEVIDA A COMUNICAÇÃO INDIVIDUALIZADA AOS BENEFICIÁRIOS DE PLANO DE SAÚDE ACERCA DE ALTERAÇÕES NA REDE CREDENCIADA MEDIANTE REDIMENSIONAMENTOS DE REDE POR REDUÇÃO, SUBSTITUIÇÕES E EXCLUSÕES DE SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Tereza Basílio (OAB: 253532/SP) - José Luiz de Paula Eduardo Filho (OAB: 163614/SP) - 4º andar
7. Processo 10530460420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053046-04.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Mariangela Guarianas Tumani Paolillo - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Manifeste-se a parte autora, em réplica, sobre a contestação ofertada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JOSÉ LUIZ DE PAULA EDUARDO FILHO (OAB 163614/SP)
8. Processo 08311678120098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
9. Processo 08311678120098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
10. Processo 11270963520248260100
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1127096-35.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Moira Malzoni Sertorio - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausente qualquer contradição, obscuridade, omissão ou erro material na decisão embargada. Com a vinda do parecer NAT-JUS e a manifestação das partes, será avaliada a pertinência e necessidade da realização da prova pericial. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JOSÉ LUIZ DE PAULA EDUARDO FILHO (OAB 163614/SP)