Karina Panuncio Baptista De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10038670720258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003867-07.2025.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.C.L. - D.R.L. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o ACORDO de fls. 58/61 e, declarando resolvido o mérito do processo, JULGO EXTINTA a presente ação nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Diante do caráter consensual, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, não há interesse recursal. Assim, o trânsito em julgado se opera de imediato, sendo dispensada a expedição de certidão. Encerrada a jurisdição na ação principal. Havendo descumprimento do acordo, a ação deverá prosseguir em fase de cumprimento de sentença (art. 515, inciso II, do CPC), mediante "Petição Intermediária de 1° Grau", categoria "Execução de Sentença" e demais orientações contidas no Comunicado n° 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. A transação ocorreu antes da sentença. Portanto, sendo o processo de conhecimento, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3° do CPC). Ressaltando-se que, caso haja prosseguimento do feito, conforme item III, novas custas deverão incidir, conforme tabela de custas do E. TJ/SP para fase executória, quando da satisfação, ressalvada eventual gratuidade de justiça concedida. Publicada esta sentença, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe e conforme orientação contida no Comunicado CG n° 1789/2017. P.I. - ADV: KARLA MUHAMMED (OAB 476508/SP), KARINA PANUNCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 163926/SP)
3. Processo 10027005220258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002700-52.2025.8.26.0099 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.R.B. - A.C.R.F. - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação e documento (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: KARINA PANUNCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 163926/SP), JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO (OAB 187591/SP)
4. Processo 00012838620228260099
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001283-86.2022.8.26.0099 (processo principal 1000069-48.2019.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - Caio Loan Sponton - Addere Engenharia Ltda - Me - Paschoal Iuliani - - Diego Mesquita da Silva - Aprovo a minuta do edital. Deverá o leiloeiro publicá-lo na rede mundial de computadores, em seu sítio eletrônico, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão, anunciando-o, conforme dispõe os arts. 887 §§1º e 2º c.c. 884, I do CPC, juntando o comprovante nos autos. Não havendo advogado constituído nos autos, deverá o cartório intimar a parte executada por carta ou mandado, com pelo menos 5 dias de antecedência, bem como eventual coproprietário, titular de usufruto, credores e demais terceiros interessados, se houver, da alienação judicial, conforme dispõe o art. 889. - ADV: ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR (OAB 175383/MG), JOÃO PAULO GUERZONI VIDIRI (OAB 262083/SP), WILLIAN FARINA DE JESUS (OAB 311344/SP), RODRIGO SPROESSER NOVAS (OAB 314176/SP), FABIANO TADEU MARTINS LARA (OAB 98256/MG), KARINA PANUNCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 163926/SP)
5. Processo 00029807420248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002980-74.2024.8.26.0099 (processo principal 1006108-95.2018.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Albertina Luiza Daltrini Felice - - Ângela Daltrini Felice - - Rafael Felice Junior - - Gisele Daltrini Felice - A.E.M. - Providencie a parte autora, no prazo legal, o cálculo atualizado do débito, bem como o recolhimento das custas para penhora dos imóveis pelo sistema Arisp. - ADV: FELIPE DE FARIA SILVA (OAB 401624/SP), JIVAGO DE LIMA TIVELLI (OAB 219188/SP), JIVAGO DE LIMA TIVELLI (OAB 219188/SP), JIVAGO DE LIMA TIVELLI (OAB 219188/SP), JIVAGO DE LIMA TIVELLI (OAB 219188/SP), KARINA PANUNCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 163926/SP), FELIPE DE FARIA SILVA (OAB 401624/SP), FELIPE DE FARIA SILVA (OAB 401624/SP), FELIPE DE FARIA SILVA (OAB 401624/SP), JOÃO PAULO GUERZONI VIDIRI (OAB 262083/SP)
6. Processo 10094527420248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009452-74.2024.8.26.0099 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.A.R. - L.R.P. - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Luan Rodrigues Pinheiro, REQUERIDO POR Marivalda Aparecida Rodrigues - PROCESSO Nº1009452-74.2024.8.26.0099. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Frederico Lopes Azevedo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 27/03/2025 17:51:24, foi decretada a INTERDIÇÃO de LUAN RODRIGUES PINHEIRO, CPF 49167148816, declarando-o(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Luan Rodrigues Pinheiro. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 29 de maio de 2025. - ADV: JOÃO PAULO GUERZONI VIDIRI (OAB 262083/SP), ELIANE DE SOUZA E SILVA JAMAS (OAB 84244/SP), KARINA PANUNCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 163926/SP)
7. Processo 00029807420248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002980-74.2024.8.26.0099 (processo principal 1006108-95.2018.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Albertina Luiza Daltrini Felice - - Ângela Daltrini Felice - - Rafael Felice Junior - - Gisele Daltrini Felice - A.E.M. - Fls. 163/270. Defiro a penhora sobre os imóveis expedindo-se o necessário e intimando a parte executada. Caso pretende a parte exequente, pode juntar aos autos avaliações feitas por corretores ou imobiliárias regulares, o que garante agilidade ao feito. Em relação ao pedido de item "e", esclareça a parte exequente se deseja a penhora das cotas. E desde já indefiro o bloqueio da pessoa jurídica porque não há previsão legal para tanto na hipótese dos autos. - ADV: JIVAGO DE LIMA TIVELLI (OAB 219188/SP), JIVAGO DE LIMA TIVELLI (OAB 219188/SP), JIVAGO DE LIMA TIVELLI (OAB 219188/SP), JIVAGO DE LIMA TIVELLI (OAB 219188/SP), FELIPE DE FARIA SILVA (OAB 401624/SP), FELIPE DE FARIA SILVA (OAB 401624/SP), KARINA PANUNCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 163926/SP), FELIPE DE FARIA SILVA (OAB 401624/SP), FELIPE DE FARIA SILVA (OAB 401624/SP), JOÃO PAULO GUERZONI VIDIRI (OAB 262083/SP)
8. Processo 10126034820248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012603-48.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - N.M.F.R. - B.S. e outro - Pag. 195: manifeste-se a parte requerente se concorda com sobrestamento do feito postulado pelo requerido. Outrossim, informo que não houve homologação de acordo nos autos, aguardando-se regularização em atenção á determinação á pag. 192. - ADV: KARINA PANUNCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 163926/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)