Marcelo Moraes Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10210470320248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021047-03.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Clayzylayne Silva - - Mauricio Martins Ferreira - Vistos. Providencie a requerida FUNDAÇÃO DO ABC ficha cadastral atualizada da JUCESP, além do último balanço contábil para verificação da gratuidade, no prazo de 15 (QUINZE) dias. Int. - ADV: MARCELO MORAES DO NASCIMENTO (OAB 163936/SP), MARCELO MORAES DO NASCIMENTO (OAB 163936/SP)
3. Processo 10067376320148260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006737-63.2014.8.26.0114 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - CORINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA - - JOSÉ ALCALDE ERGUY JÚNIOR - - EMILIA DE BARROS ERGUY FRAGA - - FRANCISCO GERALDO FLEURY FRAGA - - MARIA APARECIDA CHINELLATO ERGUY e outros - Antonio Oswaldo Giussi - CARLOS ALBERTO PEREIRA AMARANTE - À Requerente: para emissão da Carta de Adjudicação, proceda ao recolhimento da guia em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 130-9, no valor de 1,925 UFESP = R$ 71,26 nos termos Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023. - ADV: SILVIA ERGUY FRAGA (OAB 170985/SP), MARCELO BEVILACQUA DA CUNHA (OAB 144715/SP), MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP), MARIA LUCIELMA DA SILVA CUNHA (OAB 225302/SP), SILVIA ERGUY FRAGA (OAB 170985/SP), SILVIA ERGUY FRAGA (OAB 170985/SP), SILVIA ERGUY FRAGA (OAB 170985/SP), SILVIA ERGUY FRAGA (OAB 170985/SP), SILVIA ERGUY FRAGA (OAB 170985/SP), SILVIA ERGUY FRAGA (OAB 170985/SP), SILVIA ERGUY FRAGA (OAB 170985/SP), SILVIA ERGUY FRAGA (OAB 170985/SP), SILVIA ERGUY FRAGA (OAB 170985/SP), ANA CAROLINA HINOJOSA DE S C DE OLIVEIRA (OAB 165548/SP), MARCELO MORAES DO NASCIMENTO (OAB 163936/SP)
4. Processo 00009285920144036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Autos nº 0000928-59.2014.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO CARLOS DELGADO Advogado do(a) AUTOR: MARCELO MORAES DO NASCIMENTO - SP163936 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: UGO MARIA SUPINO - SP233948-B D E S P A C H O Vistos em inspeção. Ciência do retorno dos autos do arquivo sobrestado. Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, esclareça se permanece o interesse no julgamento de mérito da presente demanda, tendo em vista o julgamento da ADI n. 5090, em que o STF decidiu: "O Tribunal, por maioria e nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, com atribuição de efeitos ex nunc, a contar da publicação da ata de julgamento, estabelecendo o seguinte entendimento: a) Remuneração das contas vinculadas na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios; e b) Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação. Vencidos os Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente e Relator), André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin, que julgavam parcialmente procedente o pedido para declarar que a remuneração das contas do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança, modulando os efeitos para os novos depósitos efetuados a partir de 2025. Ficaram vencidos parcialmente os Ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que julgavam inteiramente improcedente o pedido. Plenário, 12.6.2024." Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)
5. Processo 00009285920144036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Autos nº 0000928-59.2014.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO CARLOS DELGADO Advogado do(a) AUTOR: MARCELO MORAES DO NASCIMENTO - SP163936 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: UGO MARIA SUPINO - SP233948-B D E S P A C H O Vistos em inspeção. Ciência do retorno dos autos do arquivo sobrestado. Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, esclareça se permanece o interesse no julgamento de mérito da presente demanda, tendo em vista o julgamento da ADI n. 5090, em que o STF decidiu: "O Tribunal, por maioria e nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, com atribuição de efeitos ex nunc, a contar da publicação da ata de julgamento, estabelecendo o seguinte entendimento: a) Remuneração das contas vinculadas na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios; e b) Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação. Vencidos os Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente e Relator), André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin, que julgavam parcialmente procedente o pedido para declarar que a remuneração das contas do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança, modulando os efeitos para os novos depósitos efetuados a partir de 2025. Ficaram vencidos parcialmente os Ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que julgavam inteiramente improcedente o pedido. Plenário, 12.6.2024." Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)
6. Processo 00056638220074036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005663-82.2007.4.03.6104 APELANTE: THERESINHA DE JESUS PERES LAPETINA, MARIA CAROLINA LAPETINA SARAIVA, MARIA ROBERTA LAPETINA RIBEIRO GOMES, MARIA TERESA LAPETINA APENE, MARIA ALICE LAPETINA BISSOLI Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO ANTONIO DE FIGUEIREDO GUEDES JUNIOR - SP206075, JOSE ROBERTO LAPETINA - SP50871, MARCELO MORAES DO NASCIMENTO - SP163936, SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES - SP40922 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) APELADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349, IGOR FACCIM BONINE - ES22654, ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162, MARCIO RODRIGUES VASQUES - SP156147 Despacho: Vistos em Inspeção. Consulta id. 363260313: considerando os poderes específicos de receber e dar quitação concedidos aos causídicos por todos os exequentes (procurações ids. 286984158, 290731102, 290731110, 290731114 e 290731117), expeça(m)-se ofício(s) de transferência eletrônica dos valores cujo levantamento foi autorizado por meio do despacho id. 362787670 à conta corrente do patrono Michel Elias Zamari, conforme requerimento e dados informados na petição id. 350859156. No mais, cumpra-se o quanto determinado por meio do despacho id. 362787670. Int. Santos, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00056638220074036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005663-82.2007.4.03.6104 APELANTE: THERESINHA DE JESUS PERES LAPETINA, MARIA CAROLINA LAPETINA SARAIVA, MARIA ROBERTA LAPETINA RIBEIRO GOMES, MARIA TERESA LAPETINA APENE, MARIA ALICE LAPETINA BISSOLI Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO ANTONIO DE FIGUEIREDO GUEDES JUNIOR - SP206075, JOSE ROBERTO LAPETINA - SP50871, MARCELO MORAES DO NASCIMENTO - SP163936, SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES - SP40922 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) APELADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349, IGOR FACCIM BONINE - ES22654, ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162, MARCIO RODRIGUES VASQUES - SP156147 Despacho: Vistos em Inspeção. Consulta id. 363260313: considerando os poderes específicos de receber e dar quitação concedidos aos causídicos por todos os exequentes (procurações ids. 286984158, 290731102, 290731110, 290731114 e 290731117), expeça(m)-se ofício(s) de transferência eletrônica dos valores cujo levantamento foi autorizado por meio do despacho id. 362787670 à conta corrente do patrono Michel Elias Zamari, conforme requerimento e dados informados na petição id. 350859156. No mais, cumpra-se o quanto determinado por meio do despacho id. 362787670. Int. Santos, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 00081089120238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Marcelo Moraes do Nascimento (OAB 163936/SP) Processo 0008108-91.2023.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE - Exectda: Rosimeire Chimene dos Santos - Vistos. Ante a satisfação integral da obrigação de pagar quantia certa, conforme manifestação do(a) exequente às fls. 19, JULGO EXTINTO este incidente de cumprimento de sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE no valor de R$ 2.336,52, conforme comprovante de fls. 11/12, em favor da parte exequente, intimando-a em seguida para acompanhar a transferência do valor junto à conta bancária indicada às fls. 14. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente, observando-se as anotações de costume. P. I. C.