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Viviane Fontana Azevedo

Viviane Fontana Azevedo

Número da OAB: OAB/SP 164087

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 24
Total de Intimações: 39
Tribunais: TJMG, TRT15, TRF3, TRT1, TJSP
Nome: VIVIANE FONTANA AZEVEDO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 39 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022482-76.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Premiere - Eduvaldo dos Santos Bertti - - Teresinha Lopes Bertti - - Ricelli Martins Pinto - Banco Pan S/A e outro - Marli da Rocha Soares Moreno - - Bruno de Freitas Pozzatti - - Paulo Henrique Moreno - Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo Exequente, CONDOMÍNIO PREMIERE, nos autos da execução de título extrajudicial em face de EDUVALDO DOS SANTOS BERTTI, TERESINHA LOPES BERTTI e RICELLI MARTINS PINTO, visando à reconsideração da decisão de fls. 845/847, que condicionou a efetivação da penhora de veículo automotor à sua prévia localização e à avaliação por oficial de justiça. O Exequente sustenta que a penhora do veículo de propriedade do executado Ricelli Martins Pinto pode ser realizada por termo nos autos, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, bastando a apresentação de certidão que ateste sua existência, o que foi feito por meio de pesquisa RENAJUD (fls. 740). Requer, ainda, a homologação da avaliação do bem com base na Tabela FIPE, no valor de R$ 249.277,00 (fls. 805), nos termos dos arts. 870 e 871, IV, do CPC (fls. 849/854). Decido. Assiste razão ao Exequente. Nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos. Portanto, a penhora de veículo automotor pode ser realizada por termo nos autos, independentemente de sua localização física, desde que haja certidão que comprove sua existência. Quando requerida a penhora de veículo automotor por interesse do exequente, dispensa-se a efetiva localização do bem para a lavratura do termo de penhora nos autos, bastando, para tanto, que seja apresentada certidão que ateste a sua existência. Quanto à avaliação do bem, o art. 871, IV, do CPC autoriza a utilização de estimativa apresentada pelo exequente, sendo a Tabela FIPE meio idôneo e amplamente aceito para aferição do valor de mercado de veículos automotores. Diante do exposto: Reconsideroa decisão de fls. 845/847; Defiroa penhora do veículo de propriedade do executado Ricelli Martins Pinto, por termo nos autos, independentemente de sua localização física, com base na certidão RENAJUD; Homologoa avaliação do bem no valor de R$ 249.277,00 (duzentos e quarenta e nove mil, duzentos e setenta e sete reais), conforme estimativa apresentada com base na Tabela FIPE. Intime-se.Cumpra-se. Int. - ADV: VIVIANE FONTANA AZEVEDO (OAB 164087/SP), BRUNO DE FREITAS POZZATTI (OAB 262950/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), NATALIA DE MELO FARIA ALMEIDA CRO (OAB 303370/SP), NATALIA DE MELO FARIA ALMEIDA CRO (OAB 303370/SP), DANIELA APARECIDA RIBEIRO (OAB 210620/SP), LILIANE SHIMIZU CAVALCANTI DE MELO (OAB 341853/SP), MARLI DA ROCHA SOARES MORENO (OAB 201267/SP), PAULO HENRIQUE MORENO (OAB 199084/SP), GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA (OAB 178186/SP), LETICIA DOS SANTOS BARROS (OAB 418529/SP), LETICIA DOS SANTOS BARROS (OAB 418529/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023067-65.2018.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Arthur Eduardo Mari - Eduvaldo dos Santos Bertti - Ricelli Martins Pinto - - Maria Lucia da Silva Gonçalves - - Condomínio Premiere e outros - Manifeste-se a parte requerente/exequente em termos de prosseguimento, promovendo o que necessário ao regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. Em caso de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. - ADV: LILIANE SHIMIZU CAVALCANTI DE MELO (OAB 341853/SP), ALEXANDRE JOSÉ OLIVEIRA DANIEL SILVA (OAB 378946/SP), ROBERTO AUGUSTO GRACIO DEMASI (OAB 223542/SP), DANIELA APARECIDA RIBEIRO (OAB 210620/SP), ALVARO GUILHERME ZULZKE DE TELLA (OAB 177156/SP), VIVIANE FONTANA AZEVEDO (OAB 164087/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008238-28.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1031501-09.2019.8.26.0577) (processo principal 1031501-09.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Parque Campo das Hortencias - Caixa Econômica Federal e outro - Eduardo Jordão Boyadjian (Hasta Vip Leilões) e outro - Atento ao princípio constitucional do contraditório, bem como diante da juntada de novos documentos, dê-se ciência às partes para manifestação (artigo 437, § 1º, Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DANIELA APARECIDA RIBEIRO (OAB 210620/SP), KARINA MARTINS BERWANGER (OAB 50525/RS), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), VIVIANE FONTANA AZEVEDO (OAB 164087/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1027507-94.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; LUIZ EURICO; Foro de São José dos Campos; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1027507-94.2024.8.26.0577; Multa; Apelante: Annaik Fraga Toledo Arruda de Quadros (Espólio); Advogado: Carlos Alberto Dias Machado Ferreira de Moura (OAB: 212111/SP); Apelante: Maria do Carmo Toledo Arruda de Quadros (Inventariante); Advogado: Carlos Alberto Dias Machado Ferreira de Moura (OAB: 212111/SP); Apelado: Condomínio Edíficio Solar dos Pinheiros; Advogada: Daniela Aparecida Ribeiro (OAB: 210620/SP); Advogada: Viviane Fontana Azevedo (OAB: 164087/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008891-37.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Ernani de Oliveira Reis Filho - Condomínio Residence Suite Service - Diga a parte requerente sobre a manifestação e documentos apresentados pela requerida, no prazo de 15 dias. Oportunamente, os autos serão encaminhados à conclusão. - ADV: VIVIANE FONTANA AZEVEDO (OAB 164087/SP), THALITA MESSIAS CABESTRÉ VIEIRA (OAB 427312/SP), DANIELA APARECIDA RIBEIRO (OAB 210620/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008238-28.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1031501-09.2019.8.26.0577) (processo principal 1031501-09.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Parque Campo das Hortencias - Caixa Econômica Federal e outro - Eduardo Jordão Boyadjian (Hasta Vip Leilões) e outro - Vistos. I - Trata-se de cumprimento de sentença. Considerando o requerimento do leiloeiro (fl. 460) para designação de nova data para a hasta pública, homologo minuta do edital (fl. 463). Dessa forma, (a) dê-se ciência às partes, (b) intime-se o leiloeiro da decisão e (c) aguarde-se a realização do leilão. II - Int. - ADV: VIVIANE FONTANA AZEVEDO (OAB 164087/SP), KARINA MARTINS BERWANGER (OAB 50525/RS), DANIELA APARECIDA RIBEIRO (OAB 210620/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014185-31.2009.8.26.0292 (292.01.2009.014185) - Procedimento Sumário - Obrigações - A.P.L.R.P. - D.A.M. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Diga o executado sobre as fls. 581/583. - ADV: MARILIA ALVES LOPES DE OLIVEIRA (OAB 291623/SP), ADRIANA SIQUEIRA INFANTOZZI (OAB 183519/SP), ARACI FERREIRA ALVES L DE OLIVEIRA (OAB 71554/SP), DANIELA APARECIDA RIBEIRO (OAB 210620/SP), VIVIANE FONTANA AZEVEDO (OAB 164087/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1027507-94.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 8ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027507-94.2024.8.26.0577; Assunto: Multa; Apelante: Maria do Carmo Toledo Arruda de Quadros (Inventariante) e outro; Advogado: Carlos Alberto Dias Machado Ferreira de Moura (OAB: 212111/SP); Apelado: Condomínio Edíficio Solar dos Pinheiros; Advogada: Daniela Aparecida Ribeiro (OAB: 210620/SP); Advogada: Viviane Fontana Azevedo (OAB: 164087/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006486-76.2015.8.26.0292 (processo principal 0004251-78.2011.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Proprietários dos Loteamentos Recanto dos Pássaros I e Ii - Vistos. Fls.355: A petição de fls.350/351 pede o prosseguimento do feito com os atos necessários à satisfação da execução, sem, contudo, indicar expressamente quais medidas pretende sejam adotadas. Em assim sendo, indique expressamente qual medida pretende para o prosseguimento da execução. Int. - ADV: VIVIANE FONTANA AZEVEDO (OAB 164087/SP), DANIELA APARECIDA RIBEIRO (OAB 210620/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010845-07.2014.8.26.0577/01 (apensado ao processo 1010845-07.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residence Suite Service - Jackson Dias Almeida - CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A e outros - Transcontinental Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Município de São José dos Campos - Maria de Souza Vilella e outros - Fabio de Jesus Ferdinando e outro - Considerando a ordem de preferência indicada na decisão de págs. 840/841, expeçam-se cartas para a intimação de SUL BRASILEIRO SP CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (endereços a págs. 49/50), para que promovam as baixas das averbações número 11 e 12 (pág. 1191), correspondete a cédula de crédito e respectiva caução sobre o imóvel matriculado sob o número 67.966 arrematado nestes autos. Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ANDRÉ SALLES BARBOZA (OAB 244572/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), ANTONIO SERGIO CARVALHO DA SILVA (OAB 135274/SP), VIVIANE FONTANA AZEVEDO (OAB 164087/SP), BRUNA CORREA RODRIGUES MAIA (OAB 431154/SP), DANIELA APARECIDA RIBEIRO (OAB 210620/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), BRUNA CORREA RODRIGUES MAIA (OAB 431154/SP), RAQUEL LIMA BASTOS (OAB 264602/SP), MARCELO MACHADO CARVALHO (OAB 224009/SP)
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