Alexandre Henares Pires

Processos do Advogado

1. Processo 10011267420248260213
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001126-74.2024.8.26.0213 - Ação Civil Pública - Pessoas com deficiência - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ - - Luis Eduardo dos Santos Barbosa e outro - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Por consequência, revogo a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência. Não há condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, pois se trata de ação civil pública movida pelo Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE HENARES PIRES (OAB 164515/SP), RODRIGO MENEZES GUIMARAES (OAB 247861/SP)
2. Processo 10007421420248260213
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1000742-14.2024.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO GOUVÊA; Foro de Guará; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000742-14.2024.8.26.0213; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Município de Guará; Advogado: Alexandre Henares Pires (OAB: 164515/SP) (Procurador); Apelada: Angela Maria Silva Ribeiro Oliveira; Advogada: Maira Martins Costa (OAB: 310725/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10007421420248260213
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1000742-14.2024.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guará; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000742-14.2024.8.26.0213; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Município de Guará; Advogado: Alexandre Henares Pires (OAB: 164515/SP) (Procurador); Apelada: Angela Maria Silva Ribeiro Oliveira; Advogada: Maira Martins Costa (OAB: 310725/SP)
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