Newton Carlos De Souza Bazzetti

Processos do Advogado

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2. Processo 22069260820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2206926-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirassol - Agravante: Denis José Pablos - Agravado: Banco Bradesco S/A - Vistos Trata-se de recurso de agravo de instrumento contra a r. decisão que, nos autos da Ação de Execução ajuizada pelo agravado, indeferiu o desbloqueio de valores em conta bancária do recorrente. Em suas razões, afirma o recorrente que os valores são impenhoráveis pois depositados em conta poupança e em valor inferior à 40 salários mínimos. Nestes termos, e tendo em vista a inadmissibilidade da penhora de valores depositados em conta do devedora de saldo inferior a quarenta salários mínimos (artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil), atribui-se ao presente recurso efeito suspensivo. Comunique-se. À resposta. Intime-se. São Paulo, 7 de julho de 2025. - Magistrado(a) Achile Alesina - Advs: Priscila Diresta Venancio (OAB: 226726/SP) - Newton Carlos de Souza Bazzetti (OAB: 165724/SP) - Margarete Ramos da Silva (OAB: 55139/SP) - 3º andar
3. Processo 22069260820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2206926-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirassol - Agravante: Denis José Pablos - Agravado: Banco Bradesco S/A - Vistos Trata-se de recurso de agravo de instrumento contra a r. decisão que, nos autos da Ação de Execução ajuizada pelo agravado, indeferiu o desbloqueio de valores em conta bancária do recorrente. Em suas razões, afirma o recorrente que os valores são impenhoráveis pois depositados em conta poupança e em valor inferior à 40 salários mínimos. Nestes termos, e tendo em vista a inadmissibilidade da penhora de valores depositados em conta do devedora de saldo inferior a quarenta salários mínimos (artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil), atribui-se ao presente recurso efeito suspensivo. Comunique-se. À resposta. Intime-se. São Paulo, 7 de julho de 2025. - Magistrado(a) Achile Alesina - Advs: Priscila Diresta Venancio (OAB: 226726/SP) - Newton Carlos de Souza Bazzetti (OAB: 165724/SP) - Margarete Ramos da Silva (OAB: 55139/SP) - 3º andar
4. Processo 20475334720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2047533-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - José Bonifácio - Agravante: Fabio Rocha Scarpetti e outro - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES PELO SISBAJUD. DECISÃO QUE INDEFERIU O DESBLOQUEIO RESPECTIVO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. CABIMENTO. VALORES CONSTRITOS EM CINCO CONTAS DISTINTAS DOS DEVEDORES. DEMONSTRAÇÃO DE QUE EM UMA DELAS O EXECUTADO FÁBIO RECEBE REMUNERAÇÃO SALARIAL E AUXÍLIO PAGO PELO EMPREGADOR PARA CUSTEIO DE DESPESAS (ACESSO À INTERNET) RELACIONADAS À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES LABORAIS, ALÉM DE REALIZAR TRANSAÇÕES INEXPRESSIVAS REFERENTES À ECONOMIA DO NÚCLEO FAMILIAR E PAGAMENTO DE DESPESAS DO DIA A DIA. PROTEÇÃO PREVISTA NO ART. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). CRÉDITO EM CONTA QUE, AO QUE TUDO INDICA, FOI REALIZADO POR SEU EMPREGADOR, CONSOANTE CÓPIA DE EXTRATO BANCÁRIO E HOLERITE ACOSTADOS. ADEMAIS, POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA PROTEÇÃO PREVISTA NO INCISO X DO ART. 833 DO CPC, POIS A SOMA DOS VALORES ORIUNDOS DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS É INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. DESPICIENDA A NATUREZA DA CONTA BANCÁRIA E A ORIGEM DOS VALORES. VALOR CONSIDERADO IMPENHORÁVEL. ENTENDIMENTO DO C. STJ. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA NO MESMO SENTIDO. ADEMAIS VALOR TOTAL CONSTRITO QUE NÃO ALCANÇA 0,45% DA QUANTIA DEVIDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE INVIABILIDADE DE OUTROS MEIOS EXECUTÓRIOS E DE QUE A CONSTRIÇÃO NÃO IMPACTARIA NEGATIVAMENTE NA SUBSISTÊNCIA DIGNA DA PARTE DEVEDORA. DECISÃO REFORMADA PARA CONSIDERAR IMPENHORÁVEIS OS VALORES E DETERMINAR A LIBERAÇÃO RESPECTIVA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Newton Carlos de Souza Bazzetti (OAB: 165724/SP) - Eder Fernandes de Oliveira (OAB: 517436/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - 3º Andar
5. Processo 00005294120258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000529-41.2025.8.26.0358 (processo principal 1001349-77.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.J.L. - I.S.B.A.C. - Manifeste-se, o(a) interessado(a), em 5 dias, tendo em vista, o Mandado cumprido negativo, conforme e-mail da Polícia Civil. Se o caso, apresentar novo endereço a ser diligenciado. Ressalto que o mandado continua em aberto para cumprimento no sistema BNMP independente do endereço do executado. - ADV: NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP), FRANCISCO EUDES ALVES (OAB 339409/SP), GUILHERME GREGÓRIO DA ROSA (OAB 368602/SP), CAROLINA COVIZI COSTA MARTINS (OAB 215106/SP), MARCOS APARECIDO VILLA (OAB 202645/SP)
6. Processo 10501148520168260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050114-85.2016.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Unicatratores Ltda Me - Ante o exposto, não reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e REJEITO a exceção de pré-executividade. Não há condenação em honorários (REsp 1134186/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 21/10/2011). Nos termos dos artigos 9ª e 10, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte exequente acerca da petição de págs. 295/300 no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, manifeste-se em termos de prosseguimento no mesmo prazo Intime-se. - ADV: NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP), EDER FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 517436/SP)
7. Processo 10021538920178260358
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002153-89.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - T.A.N.C.M.A. - P.A.M. - - G.F.J. - Ao requerente: Conforme informações do sítio eletrônico do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissaoV2), o valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. Assim, o valor de 01 (uma) UFESP refere-se a um ato de pesquisa para cada ano. Foram solicitadas as pesquisas dos últimos cinco anos tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica, o que totaliza 10 (dez) atos. Para a pessoa jurídica há a possibilidade de pesquisa da ECF, no valor de 02 (duas) UFESP por ato ou DIPJ no valor de 01 (uma) UFESP por ato. Assim, já tendo sido recolhida 02 (duas) UFESP: Caso a parte requeira a ECF para a pessoa jurídica, deverá recolher o valor remanescente de 13 UFESP (sendo 10 UFESP para a pesquisa de pessoa jurídica ECF + 5 UFESP para a pesquisa pessoa física - 2 UFESP já recolhidas) Caso a parte requeira da pesquisa DIPJ para a pessoa jurídica, deverá recolher o valor remanescente de 08 UFESP (sendo 5 UFESP para a pesquisa de pessoa juridica DIPJ + 5 UFESP para a pesquisa de pessoa física - 2 UFESP já recolhidas) No prazo de 05 (cinco) dias, providencie o requerente a complementação das custas conforme acima orientado. - ADV: ALEXANDRE FERREIRA JORGE (OAB 73893/MG), FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (OAB 26527/ES), BRENO EDUARDO SANTOS TALLIS (OAB 314126/SP), NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP), NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP)
8. Processo 00104941520038260358
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010494-15.2003.8.26.0358 (358.01.2003.010494) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SERGIO ZECCHIN - - LUCIA COLITTI ZECCHIN - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: LEANDRO PARO SCARIN (OAB 205618/SP), LEANDRO PARO SCARIN (OAB 205618/SP), NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP)