Newton Carlos De Souza Bazzetti

Processos do Advogado

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2. Processo 00087663120068260358
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008766-31.2006.8.26.0358 (358.01.2006.008766) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Industria de Doces Mirassol Ltda - Banco do Brasil Sa - - Banco Sudameris Brasil Sa - - Cooperativa dos Plantadores de Cana da Zona de Guariba Coplana - - Ricardo da Silveira Fernandes - - Construsol Materiais para Construção Ltda - - Rdl Serviços Termporários Ltda - - Compel Indústria de Embalagens Ltda - - Alcir Antenor Montovano - - Banco Nossa Caixa Sa - - Banco Itaú Sa - - Yoki Alimentos Sa - - Arinos Química Ltda - - Açúcar Guarani Sa - - A União (fazenda Nacional) - - Central Energética Moreno de Monte Aprazível Açúcar e Álcool Ltda - - Usina Santa Isabel Sa - - Perpe José da Silva - - Emar Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Bdo Trevisan Auditores Independentes - - Nutrik Sc Ltda - - Associação Brasileira da Indústria de Chocolate, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados Abicab e outros - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação e Afins de São José do Rio Preto e Região e outros - Mirapack Indústria e Comércio de Embalagens Mirassol Ltda - - Pedro Pereira da Silva - - Microsiga Software Sa - - Edna Maria dos Santos - - Josefa Gomes dos Santos - - Carlos Alberto do Carmo - - Maria Ivone dos Santos - - Luis Fernando Teixeira - - Rio Preto Produtos de Petroleo Ltda - - Elaine Cristina Alonso - - Distribuidora de Produtos Alimentícios Riberdoces Ltda - - Liquigás Distribuidora Sa - - Jesualdo Ramiro - - Jamil Gulo - - Ulademir Sanches Blanco - - Lider Flex Filmes Ltda - - Leonice Marcelino de Campos - - Eva Assunção Gonçalves - - Maria Izabel de Castilho Passos - - Eder Carlos Belém - - Renata Gisele Bruno - - Veronice Donizete Maistrello - - Olinda Francisco de Souza - - Vanessa Matias da Silva Santos - - Aparecida Bortoleto de Araújo - - Martha Sing Pereira Cardoso - - Edilaine Aparecida Betim Alonso - - Fátima Perpetuo Marques da Silva - - Antonia Francisca Vieira Fachini - - Paulo Cezar Bergamin - - Edvan Aparecido Abreu Sanches - - Ruth Ferreira Pessoa Simões e outros - Marcelo Gazzi Taddei - Serviço Social da Indústria Sesi - - A União (fazenda Nacional) - - Jocoil Combustiveis Ltda - - Lenira Marques Covizzi - - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo Copercana - - Daniani Perpétua Rodrigues - - Diego Vinicius Ferreira Alves - - Antônio Carlos de Oliveira Pedro - - Shirlei Antônia Luna da Silva - - Cristiane Libório da Silva - - Elba Lúcia Belmira da Silva Melo - - Banco Santander (brasil) Sa - - Jussara de Faria Ferreira - - Gilberto Aparecido Custódio - - Osiel Bueno Teodoro - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados Pcg Brasil Multicarteira ( fundo ) e outros - Totvs Sa e outros - Totvs Sa - - Banco Bradesco S.A. - - Alexandre Martins Sanches - - KPMG Auditores Independentes e outros - LENIRA MARQUES COVIZZI - - GH Correia Eireli ME - - M L de Avila Funilaria Me - - VALDECIR ANTONIO GELIO - - Sergio Gelio - - MARCOS ROGÉRIO DO NASCIMENTO - - ENTALHAÇÃO E INDUSTRIA DE MÓVEIS B. S. LTDA - ME e outros - Rosines Aparecida Dessunti Brandemarte - - Adriano Henrique Olimpio - - Amanda Carla de Souza - - Servico de Apoio As Micro e Pequenas Empresas de Spaulo Sebrae - - Rosimeire Aparecida Dantas e outros - Vistos. A decisão de fl. 6.006, a qual acolheu o parecer do Administrador Judicial (fl. 5.990/5.991), deixou de dar cumprimento à penhora no rosto dos autos, haja vista que o crédito fazendário em questão já se encontra habilitado no incidente n. 0001328-89.2022.8.26.0358, e inclusive já consta no quadro geral de credores. Comunique-se ao Juízo da execução fiscal (fl. 6.116). Intime-se. - ADV: MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), HENRIQUE AUGUSTO DIAS (OAB 73907/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VANESSA PRIETO DA SILVA PARO (OAB 248375/SP), LUIS FERNANDO ZAMBRANO (OAB 251481/SP), LUIS FERNANDO ZAMBRANO (OAB 251481/SP), LUIS FERNANDO ZAMBRANO (OAB 251481/SP), CLAUDIA MOURA SALOMÃO CRUZ (OAB 252783/SP), CLAUDIA RANDO MENTA (OAB 73251/SP), LUIZ DONATO SILVEIRA (OAB 26633/SP), LUIZ ANTONIO DIAS (OAB 33072/SP), JOSE DAINESE NETTO (OAB 36357/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), FRANCISCO GARCIA PARRAS (OAB 68737/SP), JESUS GILBERTO MARCHESINI (OAB 69918/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLESTON JIMENES CARDOSO (OAB 97814/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA (OAB 268049/SP), ELOURIZEL CAVALIERI NETO (OAB 86861/SP), RICARDO SILVEIRA FERREIRA (OAB 277969/SP), KARINA MORICONI (OAB 302648/SP), NATÁLIA FONSECA SMANIOTTO (OAB 364796/SP), NATÁLIA FONSECA SMANIOTTO (OAB 364796/SP), MARIANA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 377407/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), SIMITI ETO (OAB 82777/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), VANESSA MARTINS LORETO (OAB 146513/SP), LAERTE CARLOS DA COSTA (OAB 122777/SP), LUIZ EDUARDO DA SILVA (OAB 125541/SP), ADRIANA AUGUSTO MAEDA (OAB 125594/SP), EDNO SILVIO AFFONSO ENNES (OAB 228574/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), SERGIO ARANTES CONSONI CROSTA (OAB 145763/SP), LAERTE CARLOS DA COSTA (OAB 122777/SP), EMERSON MARCELO SEVERIANO DO CARMO (OAB 149015/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), CLAUDIA BAPTISTA LOPES (OAB 151683/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), ALEXANDRE MARTINEZ IGNATIUS (OAB 155628/SP), ALEXANDRE MARTINEZ IGNATIUS (OAB 155628/SP), MARCELO GAZZI TADDEI (OAB 156895/SP), NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP), EUCLIDES SANTO DO CARMO (OAB 117453/SP), REGINA DE ALMEIDA (OAB 100809/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MARCOS ROGERIO LOBREGAT (OAB 110877/SP), CIBELE RAPIS (OAB 111879/SP), OSVALDO RIBEIRO RODRIGUES (OAB 112706/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), SERGIO PEDRO MARTINS DE MATOS (OAB 100785/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP), FABIANA POLOTTO FIGUEIRA (OAB 204282/SP), MARTA MARIA GOMES DOS SANTOS (OAB 207423/SP), MARTA MARIA GOMES DOS SANTOS (OAB 207423/SP), DEISE PREVIATO (OAB 21765/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), MÔNICA GROTKOWSKY BROTTO (OAB 203716/SP), ALEXANDRE MARTINS SANCHES (OAB 225166/SP), MARCELO LISCIOTTO ZANIN (OAB 167556/SP), ALEXANDRE MARTINS SANCHES (OAB 225166/SP), JOÃO PAULO MONT' ALVÃO VELOSO RABELO (OAB 225726/SP), ANDRÉIA LUZIA OLIVA HEBELER TROVO (OAB 227120/SP), THALITA CUNHA DE ASSUNÇÃO ABBUD (OAB 227077/SP), PRISCILA DIRESTA VENANCIO (OAB 226726/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), PATRICIA MASSITA ZUCARELI (OAB 174681/SP), VINICIUS ALMEIDA DOMINGUES (OAB 175905/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP), LAIRCE APARECIDA TIBÉRIO WATANABE (OAB 179915/SP), TÚLIO MARCO GONÇALVES BARROS (OAB 180401/SP), SANDRA MÁRCIA ANTONIO CAVALIERI (OAB 175398/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), DANIELA MATHEUS BATISTA SATO (OAB 186236/SP), ANDRÉ CASTILHO (OAB 196408/SP), JOSE MARCIO FURLAN (OAB 197803/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP)
3. Processo 10000902220248260334
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000090-22.2024.8.26.0334 (apensado ao processo 1000092-89.2024.8.26.0334) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Br Comércio de Máquinas de Terraplenagem Rio Preto Ltda-me - Antonio Ramon Garcia e Outro - Vistos. Fl. 182: Aguarde-se o retorno dos autos principais, Processo nº 1000092-89.2024.8.26.0334, do Egrégio Tribunal de Justiça. Com o retorno, traslade-se para estes autos cópia da sentença, acórdão e trânsito em julgado. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO RANIERO (OAB 274574/SP), FILIPE GALATTI MARCHIORI (OAB 491697/SP), VICTÓRIA DO NASCIMENTO (OAB 508974/SP), NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)
4. Processo 10043836020248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004383-60.2024.8.26.0358 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.F.P. - L.S.S. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C/C RESERVA NA PARTILHA DE BENS que J. F. P. ajuizou contra L. S., único herdeiro filho do de cujus L. A. da S., e o faço para declarar a existência de união estável entre a requerente e L. A. da S., pelo período compreendido entre 13/12/2019 até a data falecimento de L. A. da S., em 10/07/2024. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, I, do Código de Processo Civil. Houve sucumbência recíproca, pelo que cada parte arcará com as custas e despesas processuais corrigidas a que tiver dado causa, bem como com os honorários de advogado da parte adversa, que arbitro por equidade em R$ 1.100,00, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) a incidir a partir do ajuizamento e os juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), a incidir a partir do trânsito em julgado, ficando, porém, suspensa a exigibilidade destas verbas por força do benefício da Assistência Judiciária, que fica deferido igualmente a ambas as partes, revendo posicionamento anterior. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para que, no prazo 30 dias, requeira o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09. Verificada a existência de cadastro do cumprimento de sentença digital, arquivem-se os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Verificada a existência de cadastro do cumprimento de sentença digital, arquivem-se os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Em caso contrário, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61614 - Suspenso. Publicada esta em audiência, saem os presentes cientes e intimados. Nada mais, lido e achado conforme vai devidamente assinado. - ADV: ERIK HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 407210/SP), NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP), ERIC RODRIGUES FERRARI (OAB 500011/SP)
5. Processo 10010827120258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001082-71.2025.8.26.0358 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.S. - R.O.M. - Vistos. Fl. 102: Em relação à petição de fl. 102, indefere-se o pedido do requerido, uma vez que este deveria ter interposto recurso, no prazo legal, contra a decisão que fixou os alimentos provisórios. Como não o fez, operou-se a preclusão, devendo a decisão ser cumprida nos seus exatos termos. Sem prejuízo, aguarde-se a manifestação da requerente em relação à contestação, conforme já intimada. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP), ANDERSON LUIZ BARBOSA (OAB 354436/SP)
6. Processo 10097748120238260438
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009774-81.2023.8.26.0438 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - F R Scarpetti Ltda e outro - Durcilio Zaqueo - Isto posto, rejeito os embargos à execução, julgando improcedente a demanda, e o faço com exame do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno os embargantes ao pagamento de custas processuais e honorários fixados em 10% do valor da execução ao patrono da parte adversa. Intimem-se e Cumpram-se. - ADV: NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP), RENATO DE MENEZES PIRES (OAB 193829/SP), VANNESSA CARVALHO ALVES (OAB 503137/SP), VANNESSA CARVALHO ALVES (OAB 503137/SP)
7. Processo 10505783120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050578-31.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Simone Oliveira Leonel - HDI Seguros S.A. - Vistos. Para a apreciação da impugnação à concessão da benesse da gratuidade de justiça, traga a parte autora cópia de suas três últimas declarações do imposto de renda, prestadas à R.F.B., e/ou outros documentos hábeis à comprovar a alegada hipossuficiência, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da benesse legal. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, para, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, especificarem, de forma justificada, as provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão da faculdade. Caso tenham interesse na produção de prova testemunhal, no prazo acima, deverão acostar aos autos seus respectivos róis de testemunhas. Após, voltem-me conclusos para saneador ou sentença. Intime-se. São José do Rio Preto, 17 de junho de 2025. - ADV: NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP), MARIA AMÉLIA SARAIVA (OAB 41233/SP), ERIC RODRIGUES FERRARI (OAB 500011/SP)
8. Processo 00011365420258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001136-54.2025.8.26.0358 (processo principal 0002245-55.2015.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.H.S. - P.S.S. - Vistos. Abra-se VISTA ao MINISTÉRIO PÚBLICO para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 178, inciso II, do CPC. Intime-se. - ADV: ALINE ISMAEL VISMARA (OAB 339989/SP), NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP), DANIELA CRISTINA SULFITTI (OAB 394780/SP), ANA GABRIELA MASOTI BLANKENHEIM (OAB 262571/SP)