Newton Carlos De Souza Bazzetti

Processos do Advogado

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2. Processo 00028204820248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002820-48.2024.8.26.0358 (processo principal 1000692-14.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Quitação - A.N.O. - C.D.H.U.E.S.P.C. - - C.S.N. - - A.J.N. - Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE a Impugnação ofertada pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO nos autos co Cumprimento de Sentença que lhe move AGNALDO NEVES DE OLIVEIRA, para reconhecer o excesso de execução e estabelecer que cada devedor é responsável pelo pagamento de 50% das despesas processuais e 50% dos honorários sucumbenciais (R$ 750,00 - sem atualização), nos termos da fundamentação. Em razão do acolhimento parcial da impugnação, condeno o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do patrono da impugnante, que ora arbitro em 10% do valor em excesso cobrado, nos termos do Art. 85, §2º, do CPC, vedada a compensação. Ainda, não é o caso de declarar a extinção da obrigação de pagamento da CDHU, pois, como fundamentado, não efetuou o pagamento das custas processuais indicadas na emenda do exequente. Assim, sobre o valor remanescente devido, incidirá multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (Art. 523, §1º, CPC). E, em relação à obrigação de pagar dos executados Célia e Antonio, não tendo havido pagamento e impugnação, de rigor a incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (Art. 523, §1º, CPC). Assim, EXPEÇA-SE o MLE do valor depositado judicialmente em favor do exequente (fls. 42/43) e concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação em prosseguimento na tentativa de localização de bens passíveis de penhora em nome dos devedores, apresentando, inclusive e de forma individualizada, demonstrativos de débito atualizado. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: AGNALDO NEVES DE OLIVEIRA (OAB 128834/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), WANDERLEY OLIVEIRA LIMA (OAB 27277/SP), WANDERLEY OLIVEIRA LIMA (OAB 27277/SP), NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP)
3. Processo 10136911420258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013691-14.2025.8.26.0576 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Merabe Muniz Diniz Cabral - Vistos. O entendimento da E. Seção de Direito Público, em enfrentamento ao tema e no que respeita, principalmente, à divisão constitucional do poder e à necessidade de se respeitar o esgotamento da seara administrativa, é no sentido de que descabe ao Poder Judiciário obstar a regular apuração bem como a conclusão administrativa; e assim vem ocorrendo, corretamente, desde a decisão liminar. Por estes fundamentos, determino que se aguarde a decisão no âmbito do PAD 1.199/2025, oficiando-se ao Município de São José do Rio Preto para que informe o juízo sobre a decisão final, sem prejuízo de comunicação pela impetrante. Int. - ADV: NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP)
4. Processo 10006302820258260369
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000630-28.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Saint Luzia Administração e Participações Ltda - Eliane Montelo Batista (Bar de Boteco) - Vistos. Remetam-se os autos ao distribuidor para a devida anotação, confome dispõe o artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Providencie a requerida o recolhimento da taxa em razão da distribuição da reconvenção. Fica o autor intimado, na pessoa de seu procurador constituído, para apresentar resposta à reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias (art. 343, § 1º do CPC), bem como se manifestar sobre a contestação apresentada. Intime-se. - ADV: VICTÓRIA DO NASCIMENTO (OAB 508974/SP), EDER FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 517436/SP), NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP), MARIA CLAUDIA RAMALHO CARDOSO (OAB 461506/SP), FILIPE GALATTI MARCHIORI (OAB 491697/SP)
5. Processo 10066137520248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006613-75.2024.8.26.0358 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - B.S. - Fica designada Audiência de Tentativa de Conciliação na MODALIDADE VIRTUAL para o dia 07 de agosto de 2025 às 10h50min, que será realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum da Comarca de Mirassol, com endereço eletrônico: cejusc.mirassol@tjsp.jus.br. Certifico, ainda, que para a audiência, as partes devem estar munidas de documentos de identificação para apresentação diante da câmera ao ser solicitado pelo(a) escrevente. Os patronos deverão providenciar o comparecimento das partes na AUDIÊNCIA VIRTUAL. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado das partes é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, nos termos do artigo 334, § 8º do CPC. Havendo parte assistida pela Defensoria Pública ou advogado dativo, intime-se pessoalmente via postal. SEM PREJUÍZO das providências acima determinadas em relação à audiência de conciliação e mediação e ao prosseguimento do processo, e considerando que a presente ação trata, sobretudo, dos interesses de criança, e considerando ainda os princípios constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana, da Proteção Integral e do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, visando amparar os interesses da criança que, em tenra idade, já enfrenta os conflitos decorrentes da separação dos pais, e presumindo a boa vontade do pai e da mãe na colaboração com a justiça e disposição ao diálogo e à resolução consensual dos seus conflitos, encaminho os genitores para a OFICINA DE PAIS E FILHOS, que será realizada virtualmente pelo Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca de Mirassol, no dia 22 de agosto de 2025, às 14h, pela plataforma Microsoft Teams. O link de acesso será encaminhado pelo Cejusc para o email das partes (é possível assistir a Oficina no Cejusc, Rua São José, 2007, centro, tel. 17-2122-3383, Mirassol). O programa tem a duração prevista de três horas, devendo se encerrar por volta das 17 horas. Será fornecida declaração aos pais para justificarem sua ausência no trabalho. Ressalto que a Oficina não tem a finalidade de avaliação ou de julgamento dos pais, mas apenas de ajudá-los, bem como seus filhos menores, a superarem esta fase de reorganização familiar, prevenindo novas conflitos e tendo um pouco mais de paz em suas vidas, objetivo primordial do Poder Judiciário. Intimem-se pessoalmente as partes, convidando-as para que compareçam à Oficina, valendo cópia desta decisão como mandado. Excepcionalmente, as oficinas virtuais destinam-se apenas aos pais, não sendo possível a participação dos filhos menores.Aqueles que participarem da Oficina receberão atestado de frequência, inclusive para efeito de apresentação aos seus empregadores e à escola. - ADV: NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP)
6. Processo 21162917820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2116291-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA TAVARES; Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1013691-14.2025.8.26.0576; Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância; Agravante: Municipio de São Jose do Rio Preto; Advogado: Leonardo Fernandes Teixeira (OAB: 128186/MG) (Procurador); Advogado: Fernando Luis de Albuquerque (OAB: 149932/SP) (Procurador); Agravada: Merabe Muniz Diniz Cabral; Advogado: Newton Carlos de Souza Bazzetti (OAB: 165724/SP); Advogado: Eder Fernandes de Oliveira (OAB: 517436/SP); Advogado: Eric Rodrigues Ferrari (OAB: 500011/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00015829220048260358
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001582-92.2004.8.26.0358 (358.01.2004.001582) - Interdição/Curatela - Capacidade - J.D.N. - S.D. - Vistos. Abra-se VISTA ao MINISTÉRIO PÚBLICO para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 178, inciso II, do CPC. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo. Intime-se. - ADV: AUDREY CRISTINA GOMES GARRIDO (OAB 338100/SP), BENEDICTO ANTONIO RAMOS (OAB 134108/SP), NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP)
8. Processo 00211477120218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021147-71.2021.8.26.0576 (processo principal 1030665-05.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Única Tratores Ltda Me - Ronaldo Cesar Bocchi - "Designado leilão eletrônico, conforme Edital de fls. 140/144, para início no dia 14/07/2025, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 13/08/2025, às 14:00 horas." - ADV: NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP), GUILHERME BONIFÁCIO HERNANDES (OAB 281194/SP), FILIPE GALATTI MARCHIORI (OAB 491697/SP), ERIC RODRIGUES FERRARI (OAB 500011/SP), VICTÓRIA DO NASCIMENTO (OAB 508974/SP), EDER FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 517436/SP)