Odacyr Pafetti Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10002272120258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000227-21.2025.8.26.0123 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Fabio Silva de Carvalho - - Aline Fernanda Queiroz - Manifestem-se as partes, no prazo legal, sobre a manifestação da perita juntada aos autos. - ADV: ODACYR PAFETTI JUNIOR (OAB 165988/SP), ODACYR PAFETTI JUNIOR (OAB 165988/SP), LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO (OAB 108908/SP), SERGIO APARECIDO DA SILVA (OAB 147747/SP)
3. Processo 10001884420218260582
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000188-44.2021.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Valerio Tomasetto - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Brasilseg Companhia de Seguros - Vistos. 1- Dispensável a inquirição da testemunha que realizou a regulação do sinistro, tendo em vista a prova documental já produzida nos autos. Ora, embora às partes seja facultada a indicação das provas cuja produção entendam imprescindível, é cediço que ao Juízo cabe a análise da pertinência das medidas propostas, podendo indeferi-las. Nesse sentido dispõe a lei, em resumo, que o juiz deve impedir a realização de provas ou diligências inúteis, justamente para prestigiar a celeridade na entrega da prestação jurisdicional. Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Realmente, o "código manteve o juiz no controle das provas a serem produzidas(...), na medida em que necessário um filtro para provas a serem produzidas, a fim de que o processo não seja contaminado com provas inúteis ou protelatórias. Seria irracional que as provas aportassem no processo sem qualquer controle de sua relevância, simplesmente ao talante das partes, com todos os malefícios daí decorrentes". Assim, indefiro o pedido de oitiva do profissional que realizou a regulação do sinistro. Cientifique-se todas as partes. 2- Defiro o pedido formulado pela parte autora para a inquirição das testemunhas por ela arroladas, nos termos do artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil. Nestes termos, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 15:30 HORAS, a qual será realizada pelo SISTEMA VIRTUAL MISTO, por meio da ferramenta Microsoft Teams, com as seguintes especificações: a) As partes deverão comparecer pessoalmente ao Fórum para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso; b) As testemunhas arroladas deverão comparecer presencialmente ao Fórum; c) Os procuradores poderão participar remotamente do ato. d) Os procuradores de ambas as partes deverão, impreterivelmente no prazo de 48 horas, juntar no feito o endereço eletrônico (e-mail) ao qual deverá ser remetido o convite para ingresso na audiência de maneira remota. e) Após o recebimento de todos os endereços eletrônicos, promova-se a criação do evento junto ao aplicativo Microsoft Teams, devendo ser incluídos todos os participantes. f) Cabe ao advogado do réu informar ou intimar a testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). g) O manual de orientação de "como participar de uma audiência virtual" poderá ser acessado pelo link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf h) A instalação do programa Microsoft Teams é necessária apenas se a participação se der por meio de celular, já que no computador é possível o acesso via navegador de internet, sendo garantido o ingresso no ato em ambos aparelhos (celular e/ou computador). 3- Quanto à prova pericial, alega a parte autora que a perícia foi realizada sem prévio agendamento e permissão para o acompanhamento pelos assistentes técnicos (fls. 333/334 e 465/466), violando o disposto nos artigos 473 e 474 do Código de Processo Civil. Ocorre que a intimação para o início da realização da prova pericial deu-se conforme art. 474 do CPC (fl. 300/301), tendo esta sido produzida por meio de exame documental dos autos deste processo, juntamente com as imagens das evidências anexas (fl. 308), não tendo sido realizadas diligências "in loco". Outrossim, juntado aos autos o laudo pericial, é concedida a oportunidade das partes manifestarem-se acerca deste, sendo que, no mesmo prazo, podem os assistentes técnicos apresentare seu parecer, em conformidade com o art. 477, §1º do CPC. Indefiro, portanto, o pedido de renovação da prova pericial. Entretanto, tendo em vista que não foram respondidos, pelo perito, os quesitos formulados pelas partes, DETERMINO a complementação da prova pericial. Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para que, em 15 (quinze) dias, complemente o laudo pericial, respondendo aos quesitos apresentados pela partes às fls. 275 (requerente) e 272/273 (requerido). Atente-se a z. Serventia de que a intimação dos auxiliares da justiça deve se dar na forma do art. 35, §13, das NSCGJ. Com a complementação, vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. 4- DEFIRO o pedido de produção de prova documental consistente na expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, eventual saldo devedor existente oriundo da operação financeira à qual contrato de seguro está atrelado. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, ficando autorizado o protocolo diretamente pelo patrono da parte requerida, com comprovação nos autos em até 10 (dez) dias. Após, com a resposta do Banco do Brasil, intime-se a parte requerente para manifestação em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), ODACYR PAFETTI JUNIOR (OAB 165988/SP)
4. Processo 15000049820248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500004-98.2024.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - JOÃO GHIRGHI NETO - Dê-se ciência à defesa acerca do parecer às fls. 118/119. No mais, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Na inércia, tornem-me conclusos os autos para prosseguimento do feito. Publique-se. Anote-se. - ADV: LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO (OAB 108908/SP), ODACYR PAFETTI JUNIOR (OAB 165988/SP)
5. Processo 10023499420218260495
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002349-94.2021.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Superbase & Concresul Ltda. - Vistos. Fl. 167: defiro o prazo pleiteado pela exequente (90 dias). Int. - ADV: ODACYR PAFETTI JUNIOR (OAB 165988/SP)
6. Processo 00101339220118260624
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010133-92.2011.8.26.0624 (624.01.2011.010133) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sidney Hideo Fujivara - Agroindustria La Rioja Importação e Exportação Ltda - RENAJUD: Fl. 798. SISBAJUD: Fls. 799/802. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV: EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP), ODACYR PAFETTI JUNIOR (OAB 165988/SP)
7. Processo 10100279120238260269
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010027-91.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Cooperativa Agricola de Capão Bonito - Ventura Cereais Ltda. e outros - Vistos. Págs. 1318/1319: Indefiro. Cabe à parte autora o acompanhamento e cumprimento das medidas administrativas para registro das averbações junto ao Cartório de Registro de Imóveis. A intervenção judicial só se justifica em comprovada recusa. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), ODACYR PAFETTI JUNIOR (OAB 165988/SP), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP)
8. Processo 15069911820228260269
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506991-18.2022.8.26.0269 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Concreteira Sul Ltda Me - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, acolho a exceção e julgo extinta a execução na forma do Art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a excepta/exequente à sucumbência que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, em conformidade com o artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80 e a Súmula 393 do STJ. Transitada a presente em julgado, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO (OAB 108908/SP), ODACYR PAFETTI JUNIOR (OAB 165988/SP)