Odacyr Pafetti Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 51786873020214039999
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5178687-30.2021.4.03.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 19-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de Sessão da 1ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MATEUS HENRIQUE NUNES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
3. Processo 51786873020214039999
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5178687-30.2021.4.03.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 19-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de Sessão da 1ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: HELENICE APARECIDA ROSA NUNES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
4. Processo 10011975520248260123
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001197-55.2024.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capão Bonito - Apelante: Yuri Chapoval Cordeiro de Miranda - Apelado: Emilio Kenji Okamura - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o dr. Yuri Chapoval Cordeiro de Miranda. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ASSOCIADO DE COOPERATIVA. ART. 54 DA LEI Nº 5.764/71. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR, ASSOCIADO DE COOPERATIVA, QUE BUSCAVA A CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE VALORES À COOPERATIVA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O ASSOCIADO DE COOPERATIVA POSSUI LEGITIMIDADE ATIVA PARA PLEITEAR, EM NOME PRÓPRIO, A DEVOLUÇÃO DE VALORES AO PATRIMÔNIO DA COOPERATIVA.III. RAZÕES DE DECIDIRO ART. 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VEDA A FORMULAÇÃO DE PRETENSÃO EM NOME PRÓPRIO PARA TUTELA DE DIREITO ALHEIO, SALVO NAS HIPÓTESES EXPRESSAMENTE PREVISTAS EM LEI.O ART. 54 DA LEI Nº 5.764/71 PERMITE QUE A COOPERATIVA PLEITEIE A RESPONSABILIZAÇÃO DE SEUS ADMINISTRADORES, MAS EXIGE QUE A REPRESENTAÇÃO SEJA EXERCIDA POR UM ASSOCIADO ESCOLHIDO EM ASSEMBLEIA GERAL, REQUISITO NÃO ATENDIDO NO CASO CONCRETO.A SIMPLES QUALIDADE DE COOPERADO NÃO CONFERE, POR SI SÓ, LEGITIMIDADE ATIVA PARA DEMANDAR EM NOME PRÓPRIO A DEFESA DE INTERESSES DA COOPERATIVA.NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A SENTENÇA FOI ADOTADA INTEGRALMENTE COMO RAZÃO DE DECIDIR, POIS SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA.4. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:O ASSOCIADO DE COOPERATIVA NÃO POSSUI LEGITIMIDADE ATIVA PARA PLEITEAR, EM NOME PRÓPRIO, A DEVOLUÇÃO DE VALORES AO PATRIMÔNIO DA COOPERATIVA, SALVO SE HOUVER PREVISÃO EXPRESSA NO ESTATUTO OU AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA POR ASSEMBLEIA GERAL.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS : CPC, ARTS. 18, 252 E 485, VI; LEI Nº 5.764/71, ART. 54.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA : STJ, RESP Nº 662.272-RS, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, J. 04.09.2007; RESP Nº 641.963-ES, REL. MIN. CASTRO MEIRA, J. 21.11.2005; RESP Nº 592.092-AL, REL. MIN. ELIANA CALMON, J. 17.12.2004; RESP Nº 265.534-DF, REL. MIN. FERNANDO GONÇALVES, J. 01.12.2003. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flori Cordeiro de Miranda (OAB: 61185/SP) - Luiz Donizeti de Souza Furtado (OAB: 108908/SP) - Odacyr Pafetti Junior (OAB: 165988/SP) - 4º andar
5. Processo 00010187520238260123
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001018-75.2023.8.26.0123 (processo principal 1000010-46.2023.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Seguro - Sustenpack Industria e Comercio Ltda/me - - Luiz Donizeti de Souza Furtado - Gasp - Grupo Assistencial Solidário Popular - Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados, a se manifestarem sobre o(s) ofício(s) juntado(s) em quinze (15) dias úteis. - ADV: GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR (OAB 162963/MG), ODACYR PAFETTI JUNIOR (OAB 165988/SP), ODACYR PAFETTI JUNIOR (OAB 165988/SP)
6. Processo 21985693920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198569-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1009526-40.2023.8.26.0269; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Ventura Cereais Eireli Me (Em recuperação judicial) e outros; Advogado: Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB: 160976/SP); Agravado: Cooperativa Agrícola de Capão Bonito; Advogado: Odacyr Pafetti Junior (OAB: 165988/SP); Advogado: Luiz Donizeti de Souza Furtado (OAB: 108908/SP)
7. Processo 00321701020248160019
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: pg-4vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0032170-10.2024.8.16.0019   Processo:   0032170-10.2024.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$151.645,89 Exequente(s):   CONCRESUL – Superbase & Concresul Ltda. Executado(s):   RESIDENCIAL TOSCANA PG SPE LTDA Vistos e examinados.     Defiro a reiteração automática da tentativa de bloqueio de ativos financeiros depositados em contas bancárias da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo período de 30 dias. Sendo alegada impenhorabilidade, forme-se o contraditório em cinco dias. Então, oportunamente, tornem conclusos acompanhados os autos do extrato SISBAJUD. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. LEONARDO SOUZA Juiz de Direito
8. Processo 00015834920248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001583-49.2024.8.26.0270 (processo principal 1003840-64.2023.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renato Ghirghi - Paula Costa Via Flores Me - Itapeva Travel e outro - Manifeste-se a parte exequente acerca da pesquisa retro, no prazo legal. - ADV: ANDRÉ MARRANO MARTINS SILVA (OAB 522187/SP), ODACYR PAFETTI JUNIOR (OAB 165988/SP)