Wendel Golfetto

Processos do Advogado

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2. Processo 01370490420248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0137049-04.2024.8.26.0500 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Neusa Lopes Araujo - Gt Securitizadora S.a - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo de Origem: 0004382-37.2024.8.26.0053/0002 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 42/72: Em face do ofício [da decisão] do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à anotação da cessão dos direitos creditórios deste precatório, nos termos especificados à pág. 73. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme também especificado à pág. 73. Ao ensejo, tendo sido regularizada a comunicação da cessão de crédito que deu azo ao sobrestamento do precatório, proceda-se à REVERSÃO DA SUSPENSÃO que havia sido anteriormente determinada. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Oficie-se ao Juízo da execução e ao - ADV: WENDEL GOLFETTO (OAB 166077/SP), RICARDO DAUD AVERSA (OAB 215073/SP), DIEGO ALVES AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), MARINA LIZARELI FERREIRA (OAB 426286/SP), CAMILA CUELHAR DA SILVA (OAB 497061/SP), IRAILDES SANTOS BOMFIM DO CARMO (OAB 80106/SP)
3. Processo 03348600620238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0334860-06.2023.8.26.0500 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - CARLOS JOSE DAMASCENO FALCÃO - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo de Origem: 0027698-16.2023.8.26.0053/0001 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 39/179: Não obstante o requerimento formulado pela parte interessada a documentação apresentada não atende às exigências do art. 12 do Provimento CSM n° 2.753/2024, pois veio desacompanhada do comprovante de comunicação da cessão, por meio de petição protocolada, à entidade devedora. Destarte, a teor do disposto no art. 12, § 1º do referido Provimento, somente após a apresentação do(s) documento(s) necessário(s) é que poderão ser adotadas as providências necessárias por parte desta Diretoria. Todavia, para assegurar os direitos de eventual cessionário, proceda-se à alteração da situação do presente precatório para constar como SUSPENSO pelo prazo de 30 dias até a apresentação do documento necessário. Em tempo, esclareço que a inclusão do(s) advogado(s) do(s) cessionário(s) neste precatório poderá ser realizada somente após a homologação da cessão, nos termos do art. 12 do Provimento CSM nº 2.753/2024. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para o que couber. Após, à DEPRE 1.1.3 para anotação no(s) sistema(s) eletrônico(s) quanto à suspensão do precatório e, subsequentemente, à DEPRE 2.1.3 para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de junho de 2025. - ADV: CARLOS RENATO DA SILVA (OAB 177654/SP), WENDEL GOLFETTO (OAB 166077/SP), RUY CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA SOBRINHO (OAB 163339/SP)
4. Processo 03411122520238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0341112-25.2023.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Agenor Alves da Silva - JC7 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo de Origem: 0029445-98.2023.8.26.0053/0001 1ª Vara de Acidentes do TrabalhoForo Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 30/46: Em face da documentação apresentada, a qual atende às exigências do art. 12 do Provimento CSM n° 2.753/2024, reconheço a cessão dos direitos creditórios deste precatório, nos termos especificados à pág. 47. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme também especificado à pág. 47. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para o que couber. Após, à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias quanto ao destaque de honorários contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria. Publique-se. São Paulo, 03 de junho de 2025. - ADV: WENDEL GOLFETTO (OAB 166077/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), EDIMAR HIDALGO RUIZ (OAB 206941/SP)
5. Processo 50139707820208130701
   Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5013970-78.2020.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF: 075.032.316-70 e outros FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA CPF: 13.347.016/0001-17 e outros Intimam-se as partes sobre decisão de embargos de declaração de id.10466307259. THAMARA ANDRADE DUARTE Uberaba, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 14082713220258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1408271-32.2025.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Evaldo Benedito Rodrigues da Silva Advogado: Marcelo Tavares Siqueira (OAB: 12320/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wendel Golfetto (OAB: 166077/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Posto isso, no comando do art. 99, § 7º c/c art. 1.007, caput c/c art 932, inciso III, 1ª figura, todos do CPC, nego seguimento ao recurso, diante de sua manifesta inadmissibilidade, tendo em vista a deserção. Intime-se. Dê-se baixa.
7. Processo 00137593220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013759-32.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Alberto Ferreira de Almeida - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Nos termos do art. 11 do Provimento CSM 2.753/2024 é a escritura pública a condição de eficácia da cessão de crédito, para o fim de alteração da titularidade do precatório junto à DEPRE, sendo certo que, nos termos do artigo 12 do Provimento mencionado, cabe àquela diretoria a análise formal da cessão noticiada. Ao juízo da execução cabe apenas a análise das cessões de precatório firmadas por instrumento particular antes da entrada em vigor do Provimento CSM 2.753/2024. Desta feita, cabe ao cessionário peticionar diretamente à DEPRE informando o negócio jurídico celebrado com o cedente. Assim, nada havendo a ser deliberado por este juízo, ciência à requerida da cessão de crédito noticiada. No mais, aguarde-se notícia do pagamento do precatório. Int. - ADV: MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA (OAB 68383/SP), WENDEL GOLFETTO (OAB 166077/SP)
8. Processo 00231752420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023175-24.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adriano Aparecido Santos Calixto - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Ciente da informação de que houve cessão de crédito. Ante a ausência de documentação comprobatória, por ora, aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: MARCO ANTONIO TAVARES DA SILVA (OAB 452287/SP), WENDEL GOLFETTO (OAB 166077/SP)