Luiz Fernando Breghiroli De Lello

Processos do Advogado

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2. Processo 10933858320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1093385-83.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gabriel Moraes Firmino Theodoro - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO PM DE 2ª CLASSE. EXCLUSÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. DECISÃO ADMINISTRATIVA FUNDAMENTADA E DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS OBJETIVOS DESCRITOS NO EDITAL. INCOMPATIBILIDADE COM O CARGO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INCABÍVEL O EXAME DO MÉRITO ADMINISTRATIVO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ QUALQUER ILEGALIDADE NO ATO, SOB PENA DE INGERÊNCIA E VIOLAÇÃO À INDEPENDÊNCIA E SEPARAÇÃO DOS PODERES. AUSÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP) - Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB: 181735/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 10514093320238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051409-33.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Marco Aurelio Viana Junior - Ciência às partes acerca do laudo pericial apresentado. - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP)
4. Processo 10541499520228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054149-95.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Danilo Meana - VISTOS. Reitere-se ofício à Defensoria pública, solicitando reserva de honorários. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP)
5. Processo 10363975220188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036397-52.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Wagner Henrique de Paula - VISTOS. Trata-se de pedido de diligência efetuado pela 2ª instância deste Tribunal de Justiça em dez/2023. Considerando que a perícia foi efetuada em 24/10/2024, a despeito de todas as tentativas do juízo, determino pela derradeira vez que requisite-se a intervenção da Corregedoria Geral da Administração a fim de apurar (i) o porquê do não atendimento às determinações deste Juízo e (ii) para que se as faça cumprir pelo IMESC, juntando o laudo da perícia ou justificando o seu não cumprimento. Oficie-se para tanto, fixado prazo de 15 dias para resposta. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP)
6. Processo 10578035620238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057803-56.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Shauane Aparecida dos Anjos Lima - Vistos. DECLARO encerrada a instrução processual. Ficam as partes intimadas a apresentarem, em querendo, memoriais no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP)
7. Processo 10578035620238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057803-56.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Shauane Aparecida dos Anjos Lima - Vistos. DECLARO encerrada a instrução processual. Ficam as partes intimadas a apresentarem, em querendo, memoriais no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP)
8. Processo 10343835720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034383-57.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Luiz Fernando Breghiroli de Lello - Vistos. Fica mantida a decisão de fls.90/91 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP)