Luiz Fernando Breghiroli De Lello

Processos do Advogado

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2. Processo 10179619820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017961-98.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marco Antonio Santos Lima da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO.CONCURSO PÚBLICO SOLDADO PM 2ª CLASSE CANDIDATO EXTIRPADO DO CERTAME NA FASE DE EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA (BARRA FIXA) APÓS DUAS TENTATIVAS AVALIAÇÕES REALIZADAS POR POLICIAIS MILITARES DEVIDAMENTE CADASTRADOS NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NÃO ELIDIDAS - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA AVALIAÇÃO ADMINISTRATIVA POR PERÍCIA JUDICIAL A SER REALIZADA PASSADOS MAIS DE DOIS ANOS DAQUELA EFETIVADA NO CERTAME - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - RAZÕES RECURSAIS DESPROVIDAS DE ELEMENTOS APTOS A DEMONSTRAR DESACERTO NA DECISÃO PROFERIDA NA ORIGEM SENTENÇA MANTIDA.HONORÁRIOS RECURSAIS ARBITRADOS.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP) - Vera Fernanda Medeiros Martins (OAB: 199495/SP) (Procurador) - 1° andar
3. Processo 10400400820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1040040-08.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040040-08.2024.8.26.0053; Assunto: Classificação e/ou Preterição; Apelante: Luiz Henrique Coelho; Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP); Apelado: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado); Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador)
4. Processo 10007097720258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000709-77.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Josemar de Almeida de Souza - Irish Rover Soluções Imobiliárias Ltda Epp - Intimação do autor, para manifestar-se em 15 dias, sobre a contestação. - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP), ANTONIO BRANISSO SOBRINHO (OAB 68341/SP)
5. Processo 10221553420248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022155-34.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Luiz Fernando Breghiroli de Lello - Matheus Alves Mosca - Manifeste-se a parte autora, tendo em vista a alegação da parte ré de pagamento parcial do valor da execução, conforme fls. 134 e seguintes. Após, voltem, com urgência, conclusos para apreciação. São Paulo, 07 de julho de 2025 - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP), JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
6. Processo 10617980920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061798-09.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Luan Vitor Moreira dos Santos - Vistos. 1. Defiro a gratuidade judiciária (já anotado). 2. Indefiro a tutela de urgência por não estar presente o risco ao resultado útil do processo ou o perigo de dano. As próximas fases do concurso são de caráter eliminatório e não classificatório. Não havendo que se falar em concorrência, eventual procedência autorizará que a parte autora seja convocada para as demais fases. 3. Cite-se a parte ré via portal eletrônico. Caso necessário, servirá a presente como mandado, para fins de citação. 4. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP)
7. Processo 00019813120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001981-31.2025.8.26.0053 (processo principal 1035848-76.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Marco Antonio Vitorino Ribeiro Junior - - Luiz Fernando Breghiroli de Lello - Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que a parte exequente Marco Antonio Vitorino Ribeiro Junior e outro move em face da parte executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, julgo extinta a execução da obrigação de fazer, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. De se observar que a gratuidade judiciária concedida à parte autora do processo de conhecimento não se estende ao seu patrono. Isso posto, tendo em vista que a parte exequente pretende a execução de honorários sucumbenciais, nos termos da regra do artigo 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, bem como das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria , providencie a parte exequente o adequado recolhimento da taxa judiciária referente à fase de cumprimento de sentença, comprovando nos autos, oportunidade na qual deverá também apresentar novo demonstrativo de débito com a inclusão do respectivo valor da taxa, nos termos do que dispõe a regra do §13 do aludido dispositivo; ou esclarecer, de modo expresso, se renuncia a tal valor; observando-se que o silêncio implicará renúncia tácita a tal valor. Decorrido o prazo e na ausência de manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP), LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP)
8. Processo 10298144120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029814-41.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Ramon do Carmo Barra - Vistos. Fl.411: Intime-se o perito para os esclarecimentos solicitados. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP)