William Sidney Suleibe

Processos do Advogado

1. Processo 10016714720245020316
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001671-47.2024.5.02.0316 RECLAMANTE: EVERTON DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: SANTONETO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A E OUTROS (1) PROCESSO: 1001671-47.2024.5.02.0316 Destinatário: INAPEL EMBALAGENS LTDA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para ter ciência quanto aos esclarecimentos periciais apresentados. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. SIMONE CRISTINA DE ARAUJO MOUTINHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - INAPEL EMBALAGENS LTDA
2. Processo 10002985320255020701
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000298-53.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: RAIMUNDO PEDRO DO NASCIMENTO RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA E OUTROS (6) Destinatário: RAIMUNDO PEDRO DO NASCIMENTO   INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre a petição de #id:d558c41, no prazo de 05 (cinco) dias.   SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ORIANA STELLA BALESTRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO PEDRO DO NASCIMENTO
3. Processo 00009852920135020067
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000985-29.2013.5.02.0067 RECLAMANTE: ANA PAULA LOPES DE CASTRO MUZETTI RECLAMADO: RETAIL COMPANY DO BRASIL LTDA E OUTROS (6) DESTINATÁRIO: FCONSULT - ASSESSORIA EM MARKETING LTDA   EDITAL DE INTIMAÇÃO   O MM Juiz do Trabalho da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, no exercício de suas atribuições junto aos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000985-29.2013.5.02.0067 - movido por ANA PAULA LOPES DE CASTRO MUZETTI em face de RETAIL COMPANY DO BRASIL LTDA, tendo em vista que a reclamada encontra-se em local incerto e não sabido, INTIMA FCONSULT - ASSESSORIA EM MARKETING LTDA para o fim de se manifestar sobre o incidente de desconsideração de personalidade jurídica no prazo de 15 dias, nos termos do art. 855-A da CLT c/c art. 133/137 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Djen. Nada mais. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. VIVIANE HIROMI NOZAWA SATO YAMAZATO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FCONSULT - ASSESSORIA EM MARKETING LTDA
4. Processo 00015284620125020203
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI AP 0001528-46.2012.5.02.0203 AGRAVANTE: CRISTIANE LEITES DIAS AGRAVADO: METROPOLITAN LOGISTICA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (1)   Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:4e3811e proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MARCOS ANTONIO BAUCH DA SILVA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE LEITES DIAS
5. Processo 00015284620125020203
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI AP 0001528-46.2012.5.02.0203 AGRAVANTE: CRISTIANE LEITES DIAS AGRAVADO: METROPOLITAN LOGISTICA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (1)   Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:4e3811e proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MARCOS ANTONIO BAUCH DA SILVA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - METROPOLITAN LOGISTICA COMERCIAL LTDA.
6. Processo 00015284620125020203
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI AP 0001528-46.2012.5.02.0203 AGRAVANTE: CRISTIANE LEITES DIAS AGRAVADO: METROPOLITAN LOGISTICA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (1)   Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:4e3811e proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MARCOS ANTONIO BAUCH DA SILVA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - METROFILE BRASIL GESTAO DA INFORMACAO LTDA.
7. Processo 10010157920245020061
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001015-79.2024.5.02.0061 AUTOR: ROBSON SANTOS ORMUNDO RÉU: RGB RESTAURANTES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acffa26 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. Veridiani Nery Corsini Dias D E S P A C H O Vistos. ID. 398a2ef; ID. 0235c0d: Diante dos comprovantes juntados pela executada, venham os autos conclusos para apuração e liberação dos valores devidos a quem de direito e eventual devolução de montante remanescente à reclamada. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de praxe. Intime-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RGB RESTAURANTES LTDA.
8. Processo 10010157920245020061
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001015-79.2024.5.02.0061 AUTOR: ROBSON SANTOS ORMUNDO RÉU: RGB RESTAURANTES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acffa26 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. Veridiani Nery Corsini Dias D E S P A C H O Vistos. ID. 398a2ef; ID. 0235c0d: Diante dos comprovantes juntados pela executada, venham os autos conclusos para apuração e liberação dos valores devidos a quem de direito e eventual devolução de montante remanescente à reclamada. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de praxe. Intime-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON SANTOS ORMUNDO
9. Processo 02851009020035020053
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0285100-90.2003.5.02.0053 RECLAMANTE: FAUSTO APARECIDO ALFONSO RECLAMADO: SEPTEM SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57a9e90 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIANA SOARES DE MELO LOURENCO   DESPACHO   Vistos. Deverá o(a) exequente fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução em face da(s) reclamada(s), em 30 (trinta) dias, sob pena de fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT. Ressalte-se que este Juízo não repetirá atos processuais que já se mostraram infrutíferos. Nesse sentido: PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REITERAÇÃO DE MEDIDAS INÓCUAS. A teor do disposto no parágrafo único do artigo 370 do CPC, incumbe ao Magistrado indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias. Não demonstrado pelo exequente a modificação do status econômico da executada, estéril a reiteração de medidas já adotadas cuja ineficácia restou evidenciada. Decisão mantida. (TRT-2 00021794520105020075 SP, Relator: ROSA MARIA VILLA, 2ª Turma - Cadeira 2, Data de Publicação: 22/09/2021). Na inércia do(a) exequente, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para decisão de sobrestamento (motivo “execução frustrada”), para que o processo aguarde  fluência do prazo prescricional, na forma acima, na tarefa “aguardando final do sobrestamento”, consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023.   Intime-se o(a) reclamante.   SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FAUSTO APARECIDO ALFONSO
10. Processo 00214366820185040221
    Tribunal: TRT4 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA ATOrd 0021436-68.2018.5.04.0221 RECLAMANTE: SERGIO UBIRATAN GOULARTE DA SILVA RECLAMADO: B.B.M SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef5eda3 proferido nos autos. Vistos, etc. Os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO deverão observar o comando da decisão que se executa nos seus exatos termos e os seguintes critérios, ressalvadas as hipóteses em que houver expressa disposição em contrário na decisão exequenda, que seguem: 1) ATUALIZAÇÃO da conta - considerando os termos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADC 58 (0076586-62.2018.1.00.0000), deverão ser observados os seguintes critérios: 1.1. CORREÇÃO MONETÁRIA - adoção da correção monetária pelo IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE) na fase pré-judicial, e sem correção monetária a partir do ajuizamento da ação; 1.2  JUROS DE MORA - adoção dos juros legais definidos no art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991, ou seja, a TRD acumulada na fase pré-judicial, e pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC (Receita Federal) a partir do ajuizamento. 2) DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS -  a parte reclamada tem assegurado o direito de proceder aos DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS e FISCAIS (Súmula nº 25 do E. Tribunal Regional) e deve serem observados os critérios: 2.1. FISCAIS  -  as parcelas tributáveis devem compor a base de cálculo do IRRF e deverão ser inseridas na rubrica denominada "principal"; os juros não integram a rubrica "principal", não havendo incidência do tributo sobre essa parcela (art. 404 CCB/2002; Súmula nº 53 do E. Tribunal Regional); o "número de meses do IR" é o ano civil de doze meses, com o acréscimo de um mês-calendário quando integrar a condenação o 13º salário (IN RFB nº 1.127, de 07-02-2011, art. 3º, §1º); 2.2. PREVIDENCIÁRIOS  -  o cálculo da CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA rege-se pelas disposições legais aplicáveis, quando do pagamento do crédito trabalhista (Lei nº 8.212/91, arts. 43 e 44; Decreto nº 3.048/99, art. 276; Súmula nº 26 do E. TRT), ou seja:  a) observar os critérios fixados na Súmula nº 26 do E. Tribunal Regional, com exclusão dos JUROS e autorizada a dedução do percentual correspondente a contribuição previdenciária devida pela parte autora; b) a atualização da contribuição previdenciária deve ser feita pela taxa SELIC, considerando como fato gerador a efetiva prestação de serviços para o labor prestado após 05/03/2009. Para o período anterior, a atualização deve observar os mesmos critérios adotados para correção do crédito trabalhista, tudo conforme entendimento contido na Súmula nº 368, IV e V, do TST. Os juros e multa são devidos a partir do não cumprimento da citação (art. 276 do Decreto nº 3.048/99 e art. 61 da Lei 9.430/96);  c) o cálculo deve contemplar a alíquota relativa à parcela SAT/RAT, observada a tabela própria, nos termos do art. 22, II, da Lei 8.212/91; d) relativamente as CONTRIBUIÇÕES EM FAVOR DE TERCEIROS não é da competência desta Justiça a sua execução e, portanto, não devem integrar o cálculo (CF, art. 114, VIII, parág. 3º). 3) MASSA FALIDA  -  juros de mora e atualização monetária  -  devem ser calculados até à data da decretação da FALÊNCIA para emissão da certidão de habilitação. Exigência estabelecida no art. 9º, II, da Lei 11.101/2005; a partir da falência, cabe ao Juízo Falimentar, onde o crédito foi habilitado, definir se são aplicáveis juros e atualização monetária, porquanto necessário a apuração do ATIVO da massa. O objetivo de tal critério visa unicamente a possibilitar ao Juízo Falimentar proceder ao tratamento isonômico dos créditos trabalhistas de todos os ex-empregados, no sentido de que tenham a mesma correção entre a data da quebra e a do efetivo pagamento. Tal condição deverá constar expressamente na certidão do crédito para fins de habilitação; 4)  FGTS  -  atualização monetária e juros -  os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas, nos termos no disposto na Orientação Jurisprudencional nº 302 SDI -1 do Colendo TST; 5) HONORÁRIOS PERICIAIS  -  atualização monetária e juros  -  deve ser observada a orientação expressa da Súmula nº 10 do E. Tribunal Regional, verbis:  "Os honorários periciais devem ser atualizados de acordo com a Lei nº 6.899/81, sendo inaplicáveis, dada a sua natureza, os índices de atualização dos débitos trabalhistas"; 6) HORAS EXTRAS  -  integrações deferidas  -  deve ser observado o critério da média física, na forma da Súmula nº 347 do TST; 7) QUANTO A APRESENTAÇÃO DO RESUMO DE CÁLCULO Diante do determinado pela Resolução CSJT no 185, de 24 de março de 2017, no art. 22, o resumo geral deve observar a apresentação, preferencialmente, no formato PJe-Calc. Assim, na hipótese de elaboração dos cálculos mediante adoção do sistema PJe-Calc, a juntada do arquivo .PJC é requisito para futura atualização e intimação para pagamento.  Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir anexo em PDF (ao invés de Editor) com o resumo do cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.  Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo. Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC", exportado do PJe-Calc. Intime-se a reclamada para apresentar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, com igual prazo, para apresentação dos cálculos, querendo. Apresentados os cálculos, dê-se vista à parte contrária para ciência, em 08 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. Não apresentados,  voltem conclusos para nomeação de contador(a) habilitado neste Juízo. GUAIBA/RS, 03 de julho de 2025. RAFAELA DUARTE COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - B.B.M Serviços e Transportes Ltda.