Luiz Franca Guimaraes Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 01653818620228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PETRANOVA SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ajuizou ação de Mandado de Segurança em face do SR. SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Despacho de fls. 118 determinando que a intimação pessoal da autora para complementar as custas processuais. Expedido o mandado de intimação, foi devolvido positivo, conforme fl. 162. Certidão cartorária informando que o autor não se manifestou no prazo legal, restando evidente o abandono da causa pela parte autora (fl. 164). Ante o acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III e parágrafo 1°, do CPC. Condeno o impetrante nas despesas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
3. Processo 00055954920098260362
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005595-49.2009.8.26.0362 (362.01.2009.005595) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cerâmica Chiarelli Sa - Ciência às partes de que os autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas. - ADV: ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP), LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA (OAB 166897/SP), FLÁVIA MARTINI ANDRADE DA SILVA (OAB 361012/SP)
4. Processo 10318505620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031850-56.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Ms Servicos Eletronicos Ltda - Diante do exposto, ACOLHO a preliminar de inadequação da via eleita arguida pela Fazenda Pública. A questão posta nos autos - diferença entre valor acordado (R$ 2.588.785,57) e valor depositado (R$ 2.578.400,50) - constitui matéria de competência administrativa da DEPRE, conforme expressamente consignado na decisão da UPEFAZ de fls. 462. Caso regularmente comprovada a extinção da via administrativa cabível a via judicial. Dessarte, EXTINGO o presente cumprimento de sentença sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC (inadequação da via eleita). Fica a exequente orientada a buscar a complementação do precatório diretamente junto à DEPRE, através dos canais administrativos próprios, apresentando demonstrativo da diferença apurada, documentação comprobatória do acordo firmado e requerimento de expedição de requisição complementar. Somente após eventual negativa ou não conhecimento da DEPRE é que se justificaria nova investida judicial. Sem condenação em custas, por se tratar de extinção sem resolução de mérito em face da Fazenda Pública. Sem condenação em honorários, ante a ausência de resistência injustificada e o reconhecimento de equívoco procedimental escusável. Traslade-se cópia desta decisão à DEPRE para conhecimento e eventual instauração do procedimento administrativo competente, caso requerido pela interessada. P.I.C. - ADV: LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA (OAB 166897/SP)
5. Processo 50088708320254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008870-83.2025.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: FLUIDO P.V.V. HIDRAULICA LTDA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA - SP166897 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 5002371-89.2021.4.03.0000, não noticiado pela autora. Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. Int. SãO PAULO, data da assinatura no sistema.
6. Processo 10054298320218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005429-83.2021.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Smartcred Securitizadora de Ativos S.a - Bbi Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda - Epp e outro - Paginas 399/402:Ciência a(o) autor(a/es) do bloqueio do veículo junto ao Renajud.Nada Mais. - ADV: ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP), ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP), LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA (OAB 166897/SP), LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA (OAB 166897/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP)
7. Processo 10296937620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029693-76.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licenciamento de Veículo - RENATO DE REZENDE PIERRI - Vistos. Não há nada a ser declarado nestes embargos. Uma simples e atenta observação dos embargos revela que o(a) embargante se insurge contra o teor da fundamentação. Logo, inexiste omissão, contradição ou obscuridade, mas sim, mera discordância. Isto posto, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. Intimem-se. - ADV: LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA (OAB 166897/SP)
8. Processo 50054694320254030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5005469-43.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 19-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de Sessão da 1ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: BARON ALIMENTOS LTDA - EPP Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.