Marco Fabio Rodrigues De Mendonça Evanchuca

Processos do Advogado

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2. Processo 10124911220248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012491-12.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vergara - Antonio Carlos Felix Martins - - Elenilda Pereira da Silva - Vistos. Tem-se objeção à executividade de fls. 73/117, na qual a parte executada arguiu nulidade de citação e impenhorabilidade de proventos. A parte executada agravou de despacho de mero expediente, sem conhecimento do recurso (fls. 142/144). Em contrariedade de fls. 145/155, a parte exequente defendeu ter sido realizada citação no domicílio conhecido dos executados, os quais, citados, teriam inclusive buscado acordo junto ao Síndico. Ainda, sustentou não terem os executados demonstrado de forma idônea domicílio noutra localidade. Sobre impenhorabilidade, negou haver provas da origem dos valores bloqueados em beneficio previdenciário do executado e, no mais, sustentou que os extratos demonstrariam recebimentos de outras origens na conta bancária. Pediu rejeição da defesa. É o relatório do incidente, fundamento e decido. Na espécie, ainda sem ao menos conter data o documento de fl. 125, há nos autos documentos outros, bastantes, que registram pleno conhecimento do exequente de que os executados possuíam domicílio fixado e declarado em Cotia-SP. Sem dúvida, no contrato de compra e venda da unidade imobiliária, juntado pelo exequente às fls. 45/47, os executados declararam expressamente que, apesar da residência litorânea então adquirida, eles mantinham domicílio, em termos jurídicos, na Comarca de Cotia. Veja-se que esse domicílio era tão conhecido da exequente que constava ele do cadastro da unidade junto à administração condominial (fl. 48), tanto que foi para Cotia a notificação extrajudicial providenciada pelo exequente (fl. 50). Deste modo, nada justificava requerimento direto de citação dos executados na coisa geradora das dívidas, por intermédio do preposto do condomínio, com violação, ao menos, do dever de boa-fé material e processual, cujos prejuízos aos executados são ínsitos aos atos, uma vez tolhidos direitos aos embargos e parcelamento legal, ao menos. Prejudicada análise de impenhorabilidade. Por conseguinte, ACOLHE-SE a objeção para DECLARAR inválidas citações em local que a exequente tinha pleno conhecimento ser mera residência de veraneio - e não domicílio - dos executados, com invalidade, pois, de todos os subsequentes atos praticados (fls. 70 em diante). Com urgência, liberem-se valores constritos. Não há ônus em incidente não terminativo. O desfazimento dos atos são bastantes para o caráter expiatório desta. Uma vez comparecendo os executados aos autos, doravante, dão-se ambos por regularmente citados e para todos os efeitos de direito. Oportunamente, a contar da publicação oficial da presente, certifique-se eventual decurso de prazo sem pagamento e/ ou embargos, se caso for. Int. - ADV: THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), MARCO FABIO RODRIGUES DE MENDONÇA EVANCHUCA (OAB 166906/SP), MARCO FABIO RODRIGUES DE MENDONÇA EVANCHUCA (OAB 166906/SP)
3. Processo 10099542620248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009954-26.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - A.P.S.S. - L.D.L. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARCO FABIO RODRIGUES DE MENDONÇA EVANCHUCA (OAB 166906/SP), JORGE DE LIMA BRANDÃO (OAB 431563/SP), DEVERLENE PEREIRA ROCHA (OAB 432611/SP)
4. Processo 10048810820188260152
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004881-08.2018.8.26.0152 - Inventário - Inventário e Partilha - S.A.M.S. - A.B.B. - A.B.B. - - N.G. - A.B.F. - E.S. - Ciência aos interessados sobre oficio recebido de fl(s). retro. - ADV: JOÃO GILBERTO BAPTISTA (OAB 403168/SP), ANTONIO AUGUSTO MARTINS ANDRADE (OAB 167286/SP), MARCO FABIO RODRIGUES DE MENDONÇA EVANCHUCA (OAB 166906/SP), FABRICIO RODRIGUES ARAUJO AZEVEDO (OAB 3730/TO), ANDREA APARECIDA FERREIRA PONTES (OAB 219294/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), FABRICIO RODRIGUES ARAUJO AZEVEDO (OAB 3730/TO)
5. Processo 00063962220238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006396-22.2023.8.26.0152 (processo principal 1005888-40.2015.8.26.0152) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - A.I.E.P. - M.F.R.M.E. e outros - Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentadas por MENDONÇA AGROPECUÁRIA LTDA e STOP SOUZA CAR LAVAGENS PERSONALIZADAS LTDA, cujos patrimônios serão afetados para adimplemento das obrigações devidas por MARCO FABIO RODRIGUES DE MENDONÇA EVANCHUCA. Traslade-se cópia desta decisão no feito principal, no qual o exequente deverá prossiga-se com a execução, devendo o exequente juntar a taxa devida para bloqueio on line, que desde já fica deferido. Intime-se. - ADV: EDSON ELI DE FREITAS (OAB 105811/SP), MARCO FABIO RODRIGUES DE MENDONÇA EVANCHUCA (OAB 166906/SP)
6. Processo 10051889320178260152
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005188-93.2017.8.26.0152 - Inventário - Inventário e Partilha - A.B.F. - - A.B.B. - - A.B.B. - - S.A.M.S. - - A.B.B. e outro - A.B.B. - - C.R.L.A. - D.L.A. - N.N. - - I.M.C. - - C.P.U.A. e outro - Ciência do(s) ofício(s) recebido(s) à(s) fl(s). 3913/3923. - ADV: MARCO FABIO RODRIGUES DE MENDONÇA EVANCHUCA (OAB 166906/SP), JOÃO GILBERTO BAPTISTA (OAB 403168/SP), ANA CRISTINA RODRIGUES ALVES (OAB 357768/SP), EUCARIS ANDRADE DE ALMEIDA (OAB 104901/SP), EUCARIS ANDRADE DE ALMEIDA (OAB 104901/SP), MARCO FABIO RODRIGUES DE MENDONÇA EVANCHUCA (OAB 166906/SP), ANTONIO AUGUSTO MARTINS ANDRADE (OAB 167286/SP), JOSE EDUARDO DUARTE SAAD (OAB 36634/SP), ANDREA APARECIDA FERREIRA PONTES (OAB 219294/SP), ANTONIO AUGUSTO MARTINS ANDRADE (OAB 167286/SP), ANTÔNIO CARDOSO DA ROSA JUNIOR (OAB 215594/SP), ANTONIO AUGUSTO MARTINS ANDRADE (OAB 167286/SP), CARLOS ROBERTO LORENZ ALBIERI (OAB 227599/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), ANDREA APARECIDA FERREIRA PONTES (OAB 219294/SP)
7. Processo 10096079020248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009607-90.2024.8.26.0127 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.P.S.S. - L.D.L. e outro - Vistos. Ciente da habilitação do representante legal do menor Lukas, conforme fls. 182. Aguarde-se o prazo para contestação. Int. - ADV: JORGE DE LIMA BRANDÃO (OAB 431563/SP), MARCO FABIO RODRIGUES DE MENDONÇA EVANCHUCA (OAB 166906/SP), DEVERLENE PEREIRA ROCHA (OAB 432611/SP)
8. Processo 00984621019758260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0098462-10.1975.8.26.0053 (053.75.098462-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Milena Castro cunha dias - - jose carlos bullara - - Anesia Mendes da costa - - Marina Castro Cunha - - Wolfgang Bucheri - - Alfeu Libertuccci - - Adolpho Martins Penha - - Geny de Almeida Palmeira - - Armando Benetollo - - Maria de Lourdes Corrêa Bullara - - Messias Pereira de Campos Vergueiro de Deus - - Luiz Braz Siqueira Amaral - - Salua Scaf - - Therezinha Mastrorocco Yasuoka - - Zilda Corrêa Domingos - - Alceu de Arruda Veiga - - Waldemar Augusto - - Maria Benedicta Garcia Macedo - - Regina Esmeralda de Mello Amaral - - Decio Esteves de Gouvea - - Wallace Marques - - Edwiges Colepicolo Koetz - - Antonio Carlos Salgado Gonçalves - - Amadeu Fonseca - - Therezinha Catharina Lamari Delwaide - - Jose Luiz da Costa Ribeiro - - Roberto Ribeiro da Cunha - - Espólio de Yves de Oliveira Ribeiro - - Francisco Carlos Roncon - - Estevinha Pavan Ribeiro - - Washington Luiz Tadeu Gerard - - Sandra Maria Bovino Gerard - - Elizabeth Maria Gerar Ferreira - - Erondino Ferreira - - Heloisa Sylvia Gerard Neves - - Ivan Mendonça Neves - - Luiz Cassio Pavan Ribeiro e outros - Sueli Graça de Figueiredo(suc. Eduardo R.de Figueiredo) - - sucessoras de José Andrade Mullenmaister - - sucessora de Lauro Pires de Almeida - - sucessores de Pedro Luiz Cianciulli - - Espóio de Leonilda Villa Nova - - sucessores de Nelson de Moraes Gerard - - sucessores de Wolfgang Bucherl e outros - Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A cessionária - - Herdeiros de valentim Pinheiro Rosa e outros - Sucessores de Waldemar Moll e outros - Sucessores de José Reis - - Dulce de Godoy Alves- falecida - - NEWAGE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e outros - Maria Silvia Novaes Teixeira Nogueira (herdeiro de Marcelo Costa Teixeira Nogueira) - - Lumena Candida Alves de Aguiar e outros - Maria cecilia chaves pergola severgnini - - Maria ines chaves pergola - - Myrian mau roth (FALECIDA) e outros - DANIEL ROTH ( HERDEIRA de Myrian mau roth ) - - Rubens Mau ( HERDEIRA de Myrian mau roth ) - - Sylvio Roth ( HERDEIRA de Myrian mau roth ) - - JOSÉ PAULO MAU ( HERDEIRA de Myrian mau roth ) - - André Roth ( HERDEIRA de Myrian mau roth ) - - Nelson Roberto Staut (herdeiro de Rene Staut) e outros - Evandro Machado Lopes ( FALECIDA) e outros - Irany Nassar Lopes ( Herdeira (o) de Evandro Machado Lopes) - - Evandro Machado lopes filho ( Herdeira (o) de Evandro Machado Lopes) - - Andrea nassar lopes ( Herdeira (o) de Evandro Machado Lopes) - - Alexandre Nassar Lopes ( Herdeira (o) de Evandro Machado Lopes) e outros - Marta Rodrigues Veiga Vasques - - José Eduardo Rodrigues Veiga - - Marinês castro cunha - - Maria José Alves de Aguiar - - teresinha de fatima vergueiro de deus - - Roberto Müller Moreno e outros - Thiago Angelo Correa (inventariante de Esp. de José Angelo Correa) - - Paulo Pinto da Fonseca Filho - - Helena Fátima Fonseca de Gois - - Marilia da Fonseca Abrahão - - Sergio Augusto Chaves Pergola - - teresinha de fatima vergueiro de deus - - Jade Ribeiro de Deus - - Suellen Vergueiro da Silva - - Jessica Vergueiro da Silva - - Juliana Fiorin Salgado Prata - - Eleonora Fiorin Salgado Gonçalves - - Renato Salgado Gonçalves - - Ricardo Salgado Gonçalves - - ANTONIO SALGADO GONÇALVES NETO e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Curi Assessoria Em Gestao Empresarial Ltda- - Rotagraf Industrias Graficas Ltda - - Alpe Reengenharia Empresarial Ltda - - Zanotta Advogados Associados - - WM de Catro Neto Produtos Farmacêuticos EPP - - Antonio Martins Ferreira Neto LTDA - - Rubens Silva - - Lumena Candida Alves de Aguiar - - Maria Jose Alves de Aguiar - - HERDEIROS EM FASE DE HABILITAÇÃO - - HERDEIROS EM FASE DE HABILITAÇÃO e outro - Execução nº 2005/010113 Vistos. 1 - Tendo em vista o documento apresentado pelos credores originários conforme determinado na decisão de fls. 12990, item 1, alínea "i", cumpra o cartório o determinado na parte final do referido item, certificando-se, tornando os autos conclusos em seguida com urgência. 2 - Fls. 13216/13221: Defiro a prioridade especial na tramitação do feito, pois preenchidos os requisitos do artigo 1048, inciso I, do Código de Processo Civil e dos artigos 3º, §2º e 71, §5º da Lei nº 10.741/2003. Anote-se, devendo o cartório lançar a respectiva tarja nos autos digitais. Em 10 (dez) dias, indicar as folhas dos autos digitais onde consta a habilitação do ESPÓLIO DE BEATRIZ BUENO TEIXEIRA. Intime-se. - ADV: WALTHER LUIZ VASCONCELLOS CARVALHO (OAB 33285/SP), POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO (OAB 33258/SP), FRANCISCO EDUARDO GONCALVES S CANTO (OAB 34824/SP), ROBERTO BARTHOLOMEU DA SILVA E OLIVEIRA (OAB 35308/SP), POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO (OAB 33258/SP), POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO (OAB 33258/SP), POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO (OAB 33258/SP), ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO (OAB 37901/SP), AMADEU FONSECA (OAB 42031/SP), SERGIO AUGUSTO CHAVES PERGOLA (OAB 45729/SP), SERGIO AUGUSTO CHAVES PERGOLA (OAB 45729/SP), SERGIO AUGUSTO CHAVES PERGOLA (OAB 45729/SP), JOAO DE DEUS GOMES (OAB 47130/SP), MONIQUE GOMES NEMEZIO (OAB 242404/SP), CARLOS EDUARDO SANFINS ARNONI (OAB 24203/SP), MONIQUE GOMES NEMEZIO (OAB 242404/SP), MONIQUE GOMES NEMEZIO (OAB 242404/SP), MONIQUE GOMES NEMEZIO (OAB 242404/SP), ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA (OAB 26473/SP), YGOR AUGUSTO SANTAREM GRACIANO (OAB 243331/SP), YGOR AUGUSTO SANTAREM GRACIANO (OAB 243331/SP), YGOR AUGUSTO SANTAREM GRACIANO (OAB 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