Marco Fabio Rodrigues De Mendonça Evanchuca

Processos do Advogado

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2. Processo 10006982720208260474
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000698-27.2020.8.26.0474 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.M.D. - J.C.D. - Recebo a objeção de pré-executividade porquanto pode ser apresentada a qualquer momento durante o processo de execução, desde que não haja trânsito em julgado da matéria dissidente, sendo que a questão dissidente é exclusivamente de ordem pública (prescrição intercorrente). Vista a parte excepta-credora, por cinco dias, nos termos do art. 218, parágrafo 1º, do CPC, em se tratando de questão de fácil compreensão. Com a vinda, abra-se vista ao Ministério Público, posteriormente a matéria será decidida. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: MARCO FABIO RODRIGUES DE MENDONÇA EVANCHUCA (OAB 166906/SP), CLEBER PUGLIA GOMES (OAB 400239/SP)
3. Processo 21753959820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2175395-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vargem Grande Paulista - Agravante: Associação Amigos do Bairro Los Alamos - Agravado: Rivelino Peres Apolinario - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Associação Amigos do Bairro Los Álamos contra a decisão copiada às fls. 54, integrada pela decisão de fls. 67, proferida em ação de cobrança, que indeferiu a devolução do prazo, nos seguintes termos: Fls. 329/332: em análise dos autos, verifico que às fls. 81/82 a parte autora apresentou nova procuração sem substabelecimento ou renúncia dos procuradores anteriormente constituídos à fl. 09, tampouco esclareceu qual deles ou se todos eles prosseguiriam no feito representando o outorgante. Ademais, em nenhuma de suas petições (fls. 81/82, 87, 160/178 e 329/332) o advogado solicitou a exclusão dos primitivos procuradores, ou que as publicações dos autos se dessem exclusivamente em seu nome, ou em nome de um e/ou outro advogado, conforme previsto do artigo 272, § 5° do CPC. Dessa forma, não há como utilizar os fatos narrados pela autora como justificativa para nulidade de atos e devolução de prazo. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de devolução do prazo recursal deduzido pela autora às páginas 329/332. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. 2. Alega a agravante que há nulidade absoluta, em razão da ausência de intimação válida do seu patrono para apresentação de contrarrazões. Afirma que apresentou essa questão nos autos originais, sendo reconhecida a nulidade após publicação da sentença, com a anulação dos atos posteriores e devolução do prazo para a defesa (fls. 25). Contudo, sustenta que a decisão de fls. 54 alterou, de ofício, a decisão de fls. 25, que já havia transitado em julgado, indeferindo a devolução do prazo. Aduz que a decisão de fls. 54 afrontou os princípios do devido processo legal, estabilidade das decisões judiciais, tratamento igualitário entre as partes e equilíbrio processual. Argumenta, ainda, que a apresentação de novo instrumento de mandato revoga, integralmente, o mandato anterior, nos termos do artigo 687 do Código Civil e pacífica jurisprudência dos Tribunais Superiores. Ademais, os patronos anteriores abandonaram o processo, mas não apresentaram renúncia formal, razão pela qual apresentou novo instrumento de mandato, revogando-se o anterior. Dessa forma, postula a concessão de efeito suspensivo, a fim de evitar o prosseguimento da ação, acarretando danos graves e de difícil reparação, até o julgamento final do recurso pelo Colegiado. Pugna, por fim, pelo prequestionamento dos fundamentos e dispositivos legais pertinentes à lide. 3. Concedo o efeito suspensivo ao recurso até final decisão deste Colegiado, para evitar risco de dano irreparável ou de difícil reparação à agravante. 4. Comunique-se o MM. Juízo a quo, intimando-se a parte contrária para, querendo, apresentar resposta. 5. Por fim, tornem conclusos ao Relator prevento. Int. São Paulo, 11 de junho de 2025. RAMON MATEO JÚNIOR (No impedimento ocasional do Relator) - Advs: Marco Fabio Rodrigues de Mendonça Evanchuca (OAB: 166906/SP) - Andrea Cachuf Rodrigues do Nascimento (OAB: 191201/SP) - Cesar Augusto Garcia Filho (OAB: 203479/SP) - Vera Cristina Tavares Santos (OAB: 322069/SP) - Roberto Mafulde (OAB: 54892/SP) - 4º andar
4. Processo 10008937220248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000893-72.2024.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA GASPAR, registrado civilmente como Jose Augusto de Almeida Gaspar - Fls.225 (sem sigilo): Defiro. Elabore(m)-se minuta(s) desde que recolhidas a(s) taxa(s) judiciária(s) correspondente(s), quando exigível da parte. Caso obrigado o recolhimento, em caso negativo, concedo prazo de cinco dias para tal finalidade. 1.1 Informações sobre o recolhimento da(s) taxa(s) judiciária(s), quando incidentes (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao): (a) SISBAJUD - Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS - 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) - 2 UFESPs - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1; (b) INFOJUD - Pesquisa de endereço - 1 UFESP Pesquisa DIRPF - 1 UFESP - DIPJ (até o ano de 2016) - 1 UFESP - ECF (por ano): - 2 UFESPs - Outras pesquisas (por período) - 1 UFESP - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1; (c) RENAJUD - Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP -Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1. 2. Com ou sem resposta, por ato ordinatório, intime-se a parte em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Decorrido o prazo, caso não se manifeste, ao arquivo, em caso de cumprimento de sentença e título executivo extrajudicial. Se em fase de conhecimento, expeça-se carta de intimação à parte autora para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do Art. 485, III, do CPC. - ADV: MARCO FABIO RODRIGUES DE MENDONÇA EVANCHUCA (OAB 166906/SP), JOSÉ CARLOS CHEFER DA SILVA (OAB 101821/SP)
5. Processo 21806755020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 2180675-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Vargem Grande Paulista; Vara: Vara Única; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000994-18.2025.8.26.0654; Assunto: Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância; Agravante: Raquel Mendes de Lima e outros; Advogado: Marco Fabio Rodrigues de Mendonça Evanchuca (OAB: 166906/SP); Agravado: Municipio de Vargem Grande Paulista; Agravado: Uilson Domingues Vieira
6. Processo 21806755020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 2180675-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA ALVES; Foro de Vargem Grande Paulista; Vara Única; Mandado de Segurança Cível; 1000994-18.2025.8.26.0654; Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância; Agravante: Raquel Mendes de Lima; Advogado: Marco Fabio Rodrigues de Mendonça Evanchuca (OAB: 166906/SP); Agravante: Isabela Carolina Faria Ribeiro; Advogado: Marco Fabio Rodrigues de Mendonça Evanchuca (OAB: 166906/SP); Agravante: Damaris Ferreira Nunes Sampaio; Advogado: Marco Fabio Rodrigues de Mendonça Evanchuca (OAB: 166906/SP); Agravante: Rogerio Rezende Martins; Advogado: Marco Fabio Rodrigues de Mendonça Evanchuca (OAB: 166906/SP); Agravante: Edilson Francisco Estevão; Advogado: Marco Fabio Rodrigues de Mendonça Evanchuca (OAB: 166906/SP); Agravado: Municipio de Vargem Grande Paulista; Agravado: Uilson Domingues Vieira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 21721646320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2172164-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Antonio Carlos Felix Martins e outro - Agravado: Condomínio Residencial Vergara - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Não conheceram do recurso. V. U. - PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESE EM QUE FOI DETERMINADA, VIA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR SOBRE A DEFESA APRESENTADA. IRRECORRIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.001, DO CPC. PRECEDENTE. NÃO CABE A ESTA CORTE, ADEMAIS, ADIANTAR-SE À ANÁLISE DA MATÉRIA, PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Fabio Rodrigues de Mendonça Evanchuca (OAB: 166906/SP) - Thyago Garcia (OAB: 299751/SP) - 5º andar
8. Processo 10006982720208260474
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000698-27.2020.8.26.0474 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.M.D. - J.C.D. - Fls.272: Encaminhe-se ao setor de pesquisa judiciária para o devido levantamento de valores. A penhora do veículo antigo, de baixo valor econômico, com bloqueio judicial pendente (fls. 11) não apresenta resultado prático produtivo em busca da satisfatividade. Proceda a parte exequente a atualização do débito alimentar remanescente, após o levantamento, com indicação de bens penhoráveis. Ciência ao MP. Int. - ADV: CLEBER PUGLIA GOMES (OAB 400239/SP), MARCO FABIO RODRIGUES DE MENDONÇA EVANCHUCA (OAB 166906/SP)