Alessandro Fernandes Coutinho

Processos do Advogado

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2. Processo 10229145320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1022914-53.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; RÔMOLO RUSSO; Foro de Campinas; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1022914-53.2024.8.26.0114; Locação de Imóvel; Apelante: Sonia Regina Bambichini Ruano; Advogada: Ludmila Haydée de Campos Freitas Aveniente (OAB: 218295/SP); Advogado: Marcelo Gualtieri Aveniente (OAB: 358952/SP); Apelada: Sônia Regina Coelho Stranghetti; Advogado: Alessandro Fernandes Coutinho (OAB: 167595/SP); Apelado: Maurício Stranghetti; Advogado: Alessandro Fernandes Coutinho (OAB: 167595/SP); Apelado: Ludmilla Stranghetti Ribeiro (Revel); Apelado: Douglas Tadeu de Oliveira Ribeiro (Revel); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10072064020248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007206-40.2024.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Alexandrina de Almeida Monte Vicente - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo, assim, o mérito da contenda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.905,68 (mil novecentos e cinco reais e sessenta e oito centavos), corrigidos monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, Código Civil) e com juros de mora calculados pela Taxa Selic, ambos a contar do ajuizamento, na forma do art. 406 do Código Civil. Ficam as partes cientes, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou manifestamente protelatórios sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Não incidem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição. Em atenção ao disposto no Comunicado Conjunto n° 373/2023 e atualizado com os valores constantes do Comunicado Conjunto nº 951/2023, registro que: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." No que tange ao item "c", faço as seguintes observações: 1) nos casos em que a condenação é parcialmente líquida (por exemplo: danos materiais ilíquidos e danos morais líquidos), o preparo corresponderá a 4% sobre a parte líquida; 2) nos casos de improcedência ou quando houver condenação exclusiva em obrigação de fazer, o preparo corresponderá a 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa. Ficam as partes cientes e advertidas de que os prazos processuais serão contados da citação, intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do mandado ou carta precatória, nos moldes do Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E. TJSP, não se aplicando, portanto, as regras gerais do artigo 231 do Novo Código de Processo Civil. P.I. - ADV: ALESSANDRO FERNANDES COUTINHO (OAB 167595/SP)
4. Processo 00062007020258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006200-70.2025.8.26.0576 (processo principal 1019829-65.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo de Oliveira Mosconi - Lucinei de Jesus Marane - Vistos. - ADV: LUÍS MARCELO SOBREIRA (OAB 238394/SP), ALESSANDRO FERNANDES COUTINHO (OAB 167595/SP)
5. Processo 10497697520238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049769-75.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mc Mall Properties S/A - Valdir Aparecido de Carvalho - - Joana D'arc da Silva de Carvalho e outro - "Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, em 05 (cinco) dias." - ADV: RUBENS JUNIOR PELAES (OAB 213799/SP), ALESSANDRO FERNANDES COUTINHO (OAB 167595/SP), ALESSANDRO FERNANDES COUTINHO (OAB 167595/SP)
6. Processo 10150794920258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015079-49.2025.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Silvana Mara de Souza - Nos termos do Comunicado CG n. 1951/2017, fica intimada a parte interessada que foi expedida a Carta Precatória retro, ficando facultado ao respectivo advogado distribuí-la previamente diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico (este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via internet), instruindo a precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, sendo dispensada a juntada de senha do processo principal, comunicando imediatamente nos autos por peticionamento eletrônico e comprovando sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias desta intimação, se assim optar, para evitar distribuição duplicada. Decorrido o prazo e não comprovado nos autos a distribuição, será certificado pela serventia que, então, providenciará a devida distribuição, observando a ordem cronológica e ressalvada eventual prioridade na tramitação por força de lei. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.) - ADV: ALESSANDRO FERNANDES COUTINHO (OAB 167595/SP)
7. Processo 10150794920258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015079-49.2025.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Silvana Mara de Souza - Nos termos do Comunicado CG n. 1951/2017, fica intimada a parte interessada que foi expedida a Carta Precatória retro, ficando facultado ao respectivo advogado distribuí-la previamente diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico (este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via internet), instruindo a precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, sendo dispensada a juntada de senha do processo principal, comunicando imediatamente nos autos por peticionamento eletrônico e comprovando sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias desta intimação, se assim optar, para evitar distribuição duplicada. Decorrido o prazo e não comprovado nos autos a distribuição, será certificado pela serventia que, então, providenciará a devida distribuição, observando a ordem cronológica e ressalvada eventual prioridade na tramitação por força de lei. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.) - ADV: ALESSANDRO FERNANDES COUTINHO (OAB 167595/SP)
8. Processo 10256091520258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025609-15.2025.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Claudia Bassitt - Vistos. CITE(M)-SE o(s) locatário(s) e a fiadora para responder(em) ao pedido de rescisão contratual, bem como para responder(em) ao pedido de cobrança. Alertem-se ainda o(s) locatário(s) de que poderá(ao) evitar o despejo, requerendo a purgação da mora, desde que o faça(m) no prazo para contestação e com observância das demais formalidades do artigo 62, inciso II, da Lei n.º 8.245/91. Cientifiquem-se eventuais, sublocatários ou ocupantes (art. 59, parágrafo 2º) e, se requerido, os fiadores. ADVERTÊNCIA: Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, sendo o(a) ré(u) considerado(a) revel, caso não venha a contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme contagem de prazo processual a que alude o artigo 219 do CPC, ficando ainda, cientificado(s) de que as audiências desse Juízo realizam-se nesta vara, neste Fórum. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO FERNANDES COUTINHO (OAB 167595/SP)