Helga Maria Gandara Morillo Gaia

Processos do Advogado

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2. Processo 22130726520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 2213072-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0418950-43.1994.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: G&s Comercio de Embalagens Plasticas Eirelli e outros; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Elza Camargo Bella; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogada: Adriana Sampaio Secali (OAB: 220982/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogada: Raquel Damasceno Benini (OAB: 44140/SP); Advogado: Joao Ambrosio Benini (OAB: 74057/SP); Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Arthur Vecchi Camargo (OAB: 366809/SP); Advogado: Sergio Lourenço Seixalvo (OAB: 367018/SP); Interessado: Eunizia Martins e outros; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogada: Adriana Sampaio Secali (OAB: 220982/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogada: Raquel Damasceno Benini (OAB: 44140/SP); Advogado: Joao Ambrosio Benini (OAB: 74057/SP); Interessado: Maria das Dores Salagre Sotto Maior; Advogada: Juliana Trevisan (OAB: 275375/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogada: Adriana Sampaio Secali (OAB: 220982/SP); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogada: Raquel Damasceno Benini (OAB: 44140/SP); Advogado: Joao Ambrosio Benini (OAB: 74057/SP); Interessado: Matrizaria Estamparia Morillo Ltda; Advogada: Isabel Cristine Sousa Santos Karam (OAB: 78248/SP); Advogada: Helga Maria Gandara Morillo Gaia (OAB: 167876/SP); Advogada: Flaviane Batista da Silva dos Santos (OAB: 270867/SP); Advogada: Kamila Aparecida Paiva de Menezes (OAB: 325515/SP); Advogada: Andréa Marco Antonio (OAB: 309104/SP); Interessado: Indústria de Plásticos Indeplast Ltda.; Advogada: Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP); Advogada: Andréa Marco Antonio (OAB: 309104/SP); Interessado: Itaba Indústria de Tabaco Brasileira Ltda.; Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP); Advogada: Andréa Marco Antonio (OAB: 309104/SP); Interessado: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A; Advogado: Ricardo Andrade Magro (OAB: 173067/SP); Advogado: Jorge Berdasco Martinez (OAB: 187583/SP); Advogada: Patricia Carvalho Leite Cardoso Keith (OAB: 174003/SP); Advogado: Igor Mauler Santiago (OAB: 249340/SP); Advogada: Andrea Ferreira Bedran (OAB: 226389/SP); Advogado: Ozair Felix Ferreira (OAB: 421809/SP); Advogada: Andréa Marco Antonio (OAB: 309104/SP); Interessado: Cermag Comercial Importadora e Exportadora Ltda.; Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Interessado: PATRUS TRANSPORTE URGENTES LTDA. (CESSIONARIO) - CEDENTE OPRIGINÁRIO: FELICIDADE NORONHA; Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: CONIC ELETRONICA LTDA. (CESSIONARIO); Advogado: Roberto Romagnani (OAB: 122034/SP); Interessado: Braspress Transportes Urgentes; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessado: Vetro Industria, Comercio e Serviços Ltda.; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Indústria de Plásticos Indeplast Ltda.; Advogado: Gilberto Manarin (OAB: 120212/SP); Interessado: Prime Administração de Bens e Participações Ltda; Advogada: Mariana Paula Lorca (OAB: 316609/SP); Interessado: Transportadora Risso Ltda e outro; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: FORÇA 10 PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (cedente: Maria de Lourdes dos Santos); Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessada: Irene Mira e outros; Advogada: Cleci Frizão (OAB: 272049/SP); Interessado: Ipa Indústria de Produtos Automotivos Rgs Ltda; Advogada: Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP); Advogado: Leonardo Garrido Genovese (OAB: 376469/SP); Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Interessado: Divanei Mariano Bernado (Herdeiro de Iracema Mariano Brenado) e outros; Advogada: Daniela Fernandes Alves Veiga (OAB: 269182/SP); Interessado: IPA- industria de Produtos Automotivos RGS LTDA (CEDENTE SANT"aNTONIO nEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA); Advogada: Leila dos Santos Silva (OAB: 306500/SP); Advogado: Rafael Eduardo de Souza Botto (OAB: 235121/SP); Advogada: Andréa Marco Antonio (OAB: 309104/SP); Advogado: Leonardo Garrido Genovese (OAB: 376469/SP); Interessado: Class Net Eireli; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogada: Andréa Marco Antonio (OAB: 309104/SP); Interessado: Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda (Matriz); Advogada: Erika Regina Marquis Ferraciolli (OAB: 248728/SP); Advogada: Andréa Marco Antonio (OAB: 309104/SP); Advogado: Alessandro Orizzo Franco de Souza (OAB: 229913/SP); Advogado: Fabio Margiela de Favari Marques (OAB: 256707/SP); Interessado: Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda.; Advogada: Caroline Caires Galvez (OAB: 335922/SP); Advogado: Jefferson de Jesus Sousa (OAB: 402141/SP); Advogado: Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP); Advogado: Wesley Ferraz (OAB: 358624/SP); Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Advogado: Rogerio Stabile (OAB: 35444/SP); Interessado: Prime Gestão de Bens e Participações Ltda; Advogada: Marisa Peçanha de Souza (OAB: 180536/SP); Interessado: Cermag Comercial Importadora e Exportadora Ltda.; Advogado: Marcelo Soto Billó (OAB: 207984/SP)
3. Processo 05268941219918260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0526894-12.1991.8.26.0053 (053.91.526894-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Tertulina Gonçalo - - Bolsa Nacional de Empresas Ltda. - - Maria de Lourdes Campos Mori - - Bolsa Nacional de Empresas Ltda. - - Gustavo André Cerqueira José - - Dorival José - - Sonia Jurema de Oliveira Alvarenga - - Eugenia Carrion Schritzmeyer - - Univen Petroquimica Ltda. - - Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda - - Gisamar Usinagem LTDA (Cedente: Matrizaria e Estamparia Morillo LTDA) - - Altamira Ind. Metalúrgica Ltda. (cedente originário: Benedita Mariano Agrubatti) - - Ral Print Sistemas de Identificação Ltda. (cessionário - cedente originário: Celeste Ramos Lopes) - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda - Cessionario e outros - Alvaro Francisco de Oliveira Alvarenga - Alexandre Antonio Alessio e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Via Brasil Automóveis Ltda - - Cessionário - Leonardo Emi (cedente Marinete dos Santos Jesuino) - - Cessionário - Adilson Manarin (cedente Leonardo Emi) - - Cessionária - Via Brasil Automoveis Ltda ME (cedente Adilson Manarin) - - TAB: GISAMAR TORNOS LTDA e outro - Vistos. Certidão de Regularidade às fls. 3409/3416 I) Fls. 3995/3996: Credora Originária Sonia Jurema de Oliveira Alvarenga Para homologação da cadeia de cessões, apresente a cessionária cópia dos atos constitutivos de Univen Refinaria de Petróleo Ltda., a fim de que se possa aferir a regularidade da cessão de fls. 2895/2897. Anoto, para controle: documentos referentes ao herdeiro da credora originária Sonia Jurema de Oliveira Alvarenga às fls. 3933, 3954/3955, 3996; Escritura Pública de Cessão às fls. 1186/1187; Instrumento Particular de Recessão às fls. 2895/2897. II) Credora originária Paulina Iaskulki Prestes II.I) Fl. 3997: O d. Patrono originário manifesta não oposição à cessão realizada pela credora originária Paulina Iaskulki Prestes. Observo que houve homologação da cessão de fls. 1031/1041 (fls. 831/833 dos autos físicos) pela r. Decisão de fl. 1094, item 8. Note-se que no instrumento de cessão houve menção a 30% a título de honorários advocatícios contratuais (fl. 1039). A r. Decisão de fl. 3990 homologou recessão com reserva de 30% a título de honorários contratuais, bem como deferiu o levantamento de 70% do depósito em favor de Gisamar Usinagem Ltda. (fl. 3990), expedindo-se MLE e permanecendo retidos 30% do depósito de fls. 2537/2824 realizado em favor da credora Paulina Iaskulki Prestes, conforme certidão de fl. 4026. Assim sendo, defiro o levantamento, pelo d. Patrono originário (fl. 86), a título de honorários contratuais, de 30% do depósito realizado em favor da credora originária Paulina Iaskulki Prestes, retido à fl. 4096 (depósito de 30/03/2015 - fls. 2537/2824 - pagamento integral). Apresente o d. Patrono originário o formulário MLE preenchido. Caberá ao d. Patrono originário informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, penhoras, determinações da E. Superior Instância, dentre outros. Deverão permanecer retidos os créditos objetos das impugnações apresentadas pela executada, os créditos dos demais credores, os créditos decredor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s), de credores que hajam cedido seu crédito, bem como de credores que possuam em seu desfavor penhora, constrições análogas ou determinações da E. Superior Instância ou deste Juízo. Quanto ao depósito prioritário, aguarde-se a certificação determinada no item II.II abaixo. II.II) Fls. 4044/4047: Primeiramente, certifique a z. Serventia se o depósito prioritário realizado em favor da credora originária Paulina Iaskulki Prestes foi devolvido, bem como se os valores permanecem retidos nos autos. III) Fls. 3998/4002, 4028: Credora Originária Celeste de Matos Diante da notícia de cessões do crédito da credora originária Celeste de Matos, esclareça o herdeiro se não reconhece as cessões noticiadas e por qual motivo. Então, tornem conclusos. IV) Fls. 4003/4014: Credora Originária Celeste Ramos Lopes À fl. 1094 foi deferida a cessão total dos direitos indenizatórios e foi homologada a substituição processual da cedente Celeste Ramos Lopes para cessionária Bolsa Nacional de Empresas, sendo que pende nos autos a homologação das recessões. No que tange à cadeia de cessões indicada à fl. 4003, indique a cessionária as folhas dos autos em que se encontram os atos constitutivos de Bolsa Nacional de Empresas Ltda., a fim de que se possa aferir a regularidade da cessão de fls. 1492/1495. V) Fl. 4031/4032: Anote-se, se em termos. VI) Fls. 4041/4043: Credoras Originárias Delazir do Prado Bento, Helena Alves da Costa, Maria de Lourdes Costa Primeiramente, cumpra a z. Serventia a determinação de fl. 3960, itens 3 e 3.1, bem como certifique se os valores permanecem retidos nos autos. Intimem-se. - ADV: NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN 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4. Processo 05268941219918260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0526894-12.1991.8.26.0053 (053.91.526894-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Tertulina Gonçalo - - Bolsa Nacional de Empresas Ltda. - - Maria de Lourdes Campos Mori - - Bolsa Nacional de Empresas Ltda. - - Gustavo André Cerqueira José - - Dorival José - - Sonia Jurema de Oliveira Alvarenga - - Eugenia Carrion Schritzmeyer - - Univen Petroquimica Ltda. - - Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda - - Gisamar Usinagem LTDA (Cedente: Matrizaria e Estamparia Morillo LTDA) - - Altamira Ind. Metalúrgica Ltda. (cedente originário: Benedita Mariano Agrubatti) - - Ral Print Sistemas de Identificação Ltda. (cessionário - cedente originário: Celeste Ramos Lopes) - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda - Cessionario e outros - Alvaro Francisco de Oliveira Alvarenga - Alexandre Antonio Alessio e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Via Brasil Automóveis Ltda - - Cessionário - Leonardo Emi (cedente Marinete dos Santos Jesuino) - - Cessionário - Adilson Manarin (cedente Leonardo Emi) - - Cessionária - Via Brasil Automoveis Ltda ME (cedente Adilson Manarin) - - TAB: GISAMAR TORNOS LTDA e outro - Vistos. Certidão de Regularidade às fls. 3409/3416 I) Fls. 3995/3996: Credora Originária Sonia Jurema de Oliveira Alvarenga Para homologação da cadeia de cessões, apresente a cessionária cópia dos atos constitutivos de Univen Refinaria de Petróleo Ltda., a fim de que se possa aferir a regularidade da cessão de fls. 2895/2897. Anoto, para controle: documentos referentes ao herdeiro da credora originária Sonia Jurema de Oliveira Alvarenga às fls. 3933, 3954/3955, 3996; Escritura Pública de Cessão às fls. 1186/1187; Instrumento Particular de Recessão às fls. 2895/2897. II) Credora originária Paulina Iaskulki Prestes II.I) Fl. 3997: O d. Patrono originário manifesta não oposição à cessão realizada pela credora originária Paulina Iaskulki Prestes. Observo que houve homologação da cessão de fls. 1031/1041 (fls. 831/833 dos autos físicos) pela r. Decisão de fl. 1094, item 8. Note-se que no instrumento de cessão houve menção a 30% a título de honorários advocatícios contratuais (fl. 1039). A r. Decisão de fl. 3990 homologou recessão com reserva de 30% a título de honorários contratuais, bem como deferiu o levantamento de 70% do depósito em favor de Gisamar Usinagem Ltda. (fl. 3990), expedindo-se MLE e permanecendo retidos 30% do depósito de fls. 2537/2824 realizado em favor da credora Paulina Iaskulki Prestes, conforme certidão de fl. 4026. Assim sendo, defiro o levantamento, pelo d. Patrono originário (fl. 86), a título de honorários contratuais, de 30% do depósito realizado em favor da credora originária Paulina Iaskulki Prestes, retido à fl. 4096 (depósito de 30/03/2015 - fls. 2537/2824 - pagamento integral). Apresente o d. Patrono originário o formulário MLE preenchido. Caberá ao d. Patrono originário informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, penhoras, determinações da E. Superior Instância, dentre outros. Deverão permanecer retidos os créditos objetos das impugnações apresentadas pela executada, os créditos dos demais credores, os créditos decredor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s), de credores que hajam cedido seu crédito, bem como de credores que possuam em seu desfavor penhora, constrições análogas ou determinações da E. Superior Instância ou deste Juízo. Quanto ao depósito prioritário, aguarde-se a certificação determinada no item II.II abaixo. II.II) Fls. 4044/4047: Primeiramente, certifique a z. Serventia se o depósito prioritário realizado em favor da credora originária Paulina Iaskulki Prestes foi devolvido, bem como se os valores permanecem retidos nos autos. III) Fls. 3998/4002, 4028: Credora Originária Celeste de Matos Diante da notícia de cessões do crédito da credora originária Celeste de Matos, esclareça o herdeiro se não reconhece as cessões noticiadas e por qual motivo. Então, tornem conclusos. IV) Fls. 4003/4014: Credora Originária Celeste Ramos Lopes À fl. 1094 foi deferida a cessão total dos direitos indenizatórios e foi homologada a substituição processual da cedente Celeste Ramos Lopes para cessionária Bolsa Nacional de Empresas, sendo que pende nos autos a homologação das recessões. No que tange à cadeia de cessões indicada à fl. 4003, indique a cessionária as folhas dos autos em que se encontram os atos constitutivos de Bolsa Nacional de Empresas Ltda., a fim de que se possa aferir a regularidade da cessão de fls. 1492/1495. V) Fl. 4031/4032: Anote-se, se em termos. VI) Fls. 4041/4043: Credoras Originárias Delazir do Prado Bento, Helena Alves da Costa, Maria de Lourdes Costa Primeiramente, cumpra a z. Serventia a determinação de fl. 3960, itens 3 e 3.1, bem como certifique se os valores permanecem retidos nos autos. Intimem-se. - ADV: NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN 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5. Processo 05268941219918260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0526894-12.1991.8.26.0053 (053.91.526894-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Tertulina Gonçalo - - Bolsa Nacional de Empresas Ltda. - - Maria de Lourdes Campos Mori - - Bolsa Nacional de Empresas Ltda. - - Gustavo André Cerqueira José - - Dorival José - - Sonia Jurema de Oliveira Alvarenga - - Eugenia Carrion Schritzmeyer - - Univen Petroquimica Ltda. - - Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda - - Gisamar Usinagem LTDA (Cedente: Matrizaria e Estamparia Morillo LTDA) - - Altamira Ind. Metalúrgica Ltda. (cedente originário: Benedita Mariano Agrubatti) - - Ral Print Sistemas de Identificação Ltda. (cessionário - cedente originário: Celeste Ramos Lopes) - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda - Cessionario e outros - Alvaro Francisco de Oliveira Alvarenga - Alexandre Antonio Alessio e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Via Brasil Automóveis Ltda - - Cessionário - Leonardo Emi (cedente Marinete dos Santos Jesuino) - - Cessionário - Adilson Manarin (cedente Leonardo Emi) - - Cessionária - Via Brasil Automoveis Ltda ME (cedente Adilson Manarin) - - TAB: GISAMAR TORNOS LTDA e outro - Vistos. Certidão de Regularidade às fls. 3409/3416 I) Fls. 3995/3996: Credora Originária Sonia Jurema de Oliveira Alvarenga Para homologação da cadeia de cessões, apresente a cessionária cópia dos atos constitutivos de Univen Refinaria de Petróleo Ltda., a fim de que se possa aferir a regularidade da cessão de fls. 2895/2897. Anoto, para controle: documentos referentes ao herdeiro da credora originária Sonia Jurema de Oliveira Alvarenga às fls. 3933, 3954/3955, 3996; Escritura Pública de Cessão às fls. 1186/1187; Instrumento Particular de Recessão às fls. 2895/2897. II) Credora originária Paulina Iaskulki Prestes II.I) Fl. 3997: O d. Patrono originário manifesta não oposição à cessão realizada pela credora originária Paulina Iaskulki Prestes. Observo que houve homologação da cessão de fls. 1031/1041 (fls. 831/833 dos autos físicos) pela r. Decisão de fl. 1094, item 8. Note-se que no instrumento de cessão houve menção a 30% a título de honorários advocatícios contratuais (fl. 1039). A r. Decisão de fl. 3990 homologou recessão com reserva de 30% a título de honorários contratuais, bem como deferiu o levantamento de 70% do depósito em favor de Gisamar Usinagem Ltda. (fl. 3990), expedindo-se MLE e permanecendo retidos 30% do depósito de fls. 2537/2824 realizado em favor da credora Paulina Iaskulki Prestes, conforme certidão de fl. 4026. Assim sendo, defiro o levantamento, pelo d. Patrono originário (fl. 86), a título de honorários contratuais, de 30% do depósito realizado em favor da credora originária Paulina Iaskulki Prestes, retido à fl. 4096 (depósito de 30/03/2015 - fls. 2537/2824 - pagamento integral). Apresente o d. Patrono originário o formulário MLE preenchido. Caberá ao d. Patrono originário informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, penhoras, determinações da E. Superior Instância, dentre outros. Deverão permanecer retidos os créditos objetos das impugnações apresentadas pela executada, os créditos dos demais credores, os créditos decredor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s), de credores que hajam cedido seu crédito, bem como de credores que possuam em seu desfavor penhora, constrições análogas ou determinações da E. Superior Instância ou deste Juízo. Quanto ao depósito prioritário, aguarde-se a certificação determinada no item II.II abaixo. II.II) Fls. 4044/4047: Primeiramente, certifique a z. Serventia se o depósito prioritário realizado em favor da credora originária Paulina Iaskulki Prestes foi devolvido, bem como se os valores permanecem retidos nos autos. III) Fls. 3998/4002, 4028: Credora Originária Celeste de Matos Diante da notícia de cessões do crédito da credora originária Celeste de Matos, esclareça o herdeiro se não reconhece as cessões noticiadas e por qual motivo. Então, tornem conclusos. IV) Fls. 4003/4014: Credora Originária Celeste Ramos Lopes À fl. 1094 foi deferida a cessão total dos direitos indenizatórios e foi homologada a substituição processual da cedente Celeste Ramos Lopes para cessionária Bolsa Nacional de Empresas, sendo que pende nos autos a homologação das recessões. No que tange à cadeia de cessões indicada à fl. 4003, indique a cessionária as folhas dos autos em que se encontram os atos constitutivos de Bolsa Nacional de Empresas Ltda., a fim de que se possa aferir a regularidade da cessão de fls. 1492/1495. V) Fl. 4031/4032: Anote-se, se em termos. VI) Fls. 4041/4043: Credoras Originárias Delazir do Prado Bento, Helena Alves da Costa, Maria de Lourdes Costa Primeiramente, cumpra a z. Serventia a determinação de fl. 3960, itens 3 e 3.1, bem como certifique se os valores permanecem retidos nos autos. 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6. Processo 05268941219918260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0526894-12.1991.8.26.0053 (053.91.526894-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Tertulina Gonçalo - - Bolsa Nacional de Empresas Ltda. - - Maria de Lourdes Campos Mori - - Bolsa Nacional de Empresas Ltda. - - Gustavo André Cerqueira José - - Dorival José - - Sonia Jurema de Oliveira Alvarenga - - Eugenia Carrion Schritzmeyer - - Univen Petroquimica Ltda. - - Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda - - Gisamar Usinagem LTDA (Cedente: Matrizaria e Estamparia Morillo LTDA) - - Altamira Ind. Metalúrgica Ltda. (cedente originário: Benedita Mariano Agrubatti) - - Ral Print Sistemas de Identificação Ltda. (cessionário - cedente originário: Celeste Ramos Lopes) - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda - Cessionario e outros - Alvaro Francisco de Oliveira Alvarenga - Alexandre Antonio Alessio e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Via Brasil Automóveis Ltda - - Cessionário - Leonardo Emi (cedente Marinete dos Santos Jesuino) - - Cessionário - Adilson Manarin (cedente Leonardo Emi) - - Cessionária - Via Brasil Automoveis Ltda ME (cedente Adilson Manarin) - - TAB: GISAMAR TORNOS LTDA e outro - Vistos. Certidão de Regularidade às fls. 3409/3416 I) Fls. 3995/3996: Credora Originária Sonia Jurema de Oliveira Alvarenga Para homologação da cadeia de cessões, apresente a cessionária cópia dos atos constitutivos de Univen Refinaria de Petróleo Ltda., a fim de que se possa aferir a regularidade da cessão de fls. 2895/2897. Anoto, para controle: documentos referentes ao herdeiro da credora originária Sonia Jurema de Oliveira Alvarenga às fls. 3933, 3954/3955, 3996; Escritura Pública de Cessão às fls. 1186/1187; Instrumento Particular de Recessão às fls. 2895/2897. II) Credora originária Paulina Iaskulki Prestes II.I) Fl. 3997: O d. Patrono originário manifesta não oposição à cessão realizada pela credora originária Paulina Iaskulki Prestes. Observo que houve homologação da cessão de fls. 1031/1041 (fls. 831/833 dos autos físicos) pela r. Decisão de fl. 1094, item 8. Note-se que no instrumento de cessão houve menção a 30% a título de honorários advocatícios contratuais (fl. 1039). A r. Decisão de fl. 3990 homologou recessão com reserva de 30% a título de honorários contratuais, bem como deferiu o levantamento de 70% do depósito em favor de Gisamar Usinagem Ltda. (fl. 3990), expedindo-se MLE e permanecendo retidos 30% do depósito de fls. 2537/2824 realizado em favor da credora Paulina Iaskulki Prestes, conforme certidão de fl. 4026. Assim sendo, defiro o levantamento, pelo d. Patrono originário (fl. 86), a título de honorários contratuais, de 30% do depósito realizado em favor da credora originária Paulina Iaskulki Prestes, retido à fl. 4096 (depósito de 30/03/2015 - fls. 2537/2824 - pagamento integral). Apresente o d. Patrono originário o formulário MLE preenchido. Caberá ao d. Patrono originário informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, penhoras, determinações da E. Superior Instância, dentre outros. Deverão permanecer retidos os créditos objetos das impugnações apresentadas pela executada, os créditos dos demais credores, os créditos decredor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s), de credores que hajam cedido seu crédito, bem como de credores que possuam em seu desfavor penhora, constrições análogas ou determinações da E. Superior Instância ou deste Juízo. Quanto ao depósito prioritário, aguarde-se a certificação determinada no item II.II abaixo. II.II) Fls. 4044/4047: Primeiramente, certifique a z. Serventia se o depósito prioritário realizado em favor da credora originária Paulina Iaskulki Prestes foi devolvido, bem como se os valores permanecem retidos nos autos. III) Fls. 3998/4002, 4028: Credora Originária Celeste de Matos Diante da notícia de cessões do crédito da credora originária Celeste de Matos, esclareça o herdeiro se não reconhece as cessões noticiadas e por qual motivo. Então, tornem conclusos. IV) Fls. 4003/4014: Credora Originária Celeste Ramos Lopes À fl. 1094 foi deferida a cessão total dos direitos indenizatórios e foi homologada a substituição processual da cedente Celeste Ramos Lopes para cessionária Bolsa Nacional de Empresas, sendo que pende nos autos a homologação das recessões. No que tange à cadeia de cessões indicada à fl. 4003, indique a cessionária as folhas dos autos em que se encontram os atos constitutivos de Bolsa Nacional de Empresas Ltda., a fim de que se possa aferir a regularidade da cessão de fls. 1492/1495. V) Fl. 4031/4032: Anote-se, se em termos. VI) Fls. 4041/4043: Credoras Originárias Delazir do Prado Bento, Helena Alves da Costa, Maria de Lourdes Costa Primeiramente, cumpra a z. Serventia a determinação de fl. 3960, itens 3 e 3.1, bem como certifique se os valores permanecem retidos nos autos. Intimem-se. - ADV: NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN 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7. Processo 05268941219918260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0526894-12.1991.8.26.0053 (053.91.526894-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Tertulina Gonçalo - - Bolsa Nacional de Empresas Ltda. - - Maria de Lourdes Campos Mori - - Bolsa Nacional de Empresas Ltda. - - Gustavo André Cerqueira José - - Dorival José - - Sonia Jurema de Oliveira Alvarenga - - Eugenia Carrion Schritzmeyer - - Univen Petroquimica Ltda. - - Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda - - Gisamar Usinagem LTDA (Cedente: Matrizaria e Estamparia Morillo LTDA) - - Altamira Ind. Metalúrgica Ltda. (cedente originário: Benedita Mariano Agrubatti) - - Ral Print Sistemas de Identificação Ltda. (cessionário - cedente originário: Celeste Ramos Lopes) - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda - Cessionario e outros - Alvaro Francisco de Oliveira Alvarenga - Alexandre Antonio Alessio e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Via Brasil Automóveis Ltda - - Cessionário - Leonardo Emi (cedente Marinete dos Santos Jesuino) - - Cessionário - Adilson Manarin (cedente Leonardo Emi) - - Cessionária - Via Brasil Automoveis Ltda ME (cedente Adilson Manarin) - - TAB: GISAMAR TORNOS LTDA e outro - Vistos. Certidão de Regularidade às fls. 3409/3416 I) Fls. 3995/3996: Credora Originária Sonia Jurema de Oliveira Alvarenga Para homologação da cadeia de cessões, apresente a cessionária cópia dos atos constitutivos de Univen Refinaria de Petróleo Ltda., a fim de que se possa aferir a regularidade da cessão de fls. 2895/2897. Anoto, para controle: documentos referentes ao herdeiro da credora originária Sonia Jurema de Oliveira Alvarenga às fls. 3933, 3954/3955, 3996; Escritura Pública de Cessão às fls. 1186/1187; Instrumento Particular de Recessão às fls. 2895/2897. II) Credora originária Paulina Iaskulki Prestes II.I) Fl. 3997: O d. Patrono originário manifesta não oposição à cessão realizada pela credora originária Paulina Iaskulki Prestes. Observo que houve homologação da cessão de fls. 1031/1041 (fls. 831/833 dos autos físicos) pela r. Decisão de fl. 1094, item 8. Note-se que no instrumento de cessão houve menção a 30% a título de honorários advocatícios contratuais (fl. 1039). A r. Decisão de fl. 3990 homologou recessão com reserva de 30% a título de honorários contratuais, bem como deferiu o levantamento de 70% do depósito em favor de Gisamar Usinagem Ltda. (fl. 3990), expedindo-se MLE e permanecendo retidos 30% do depósito de fls. 2537/2824 realizado em favor da credora Paulina Iaskulki Prestes, conforme certidão de fl. 4026. Assim sendo, defiro o levantamento, pelo d. Patrono originário (fl. 86), a título de honorários contratuais, de 30% do depósito realizado em favor da credora originária Paulina Iaskulki Prestes, retido à fl. 4096 (depósito de 30/03/2015 - fls. 2537/2824 - pagamento integral). Apresente o d. Patrono originário o formulário MLE preenchido. Caberá ao d. Patrono originário informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, penhoras, determinações da E. Superior Instância, dentre outros. Deverão permanecer retidos os créditos objetos das impugnações apresentadas pela executada, os créditos dos demais credores, os créditos decredor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s), de credores que hajam cedido seu crédito, bem como de credores que possuam em seu desfavor penhora, constrições análogas ou determinações da E. Superior Instância ou deste Juízo. Quanto ao depósito prioritário, aguarde-se a certificação determinada no item II.II abaixo. II.II) Fls. 4044/4047: Primeiramente, certifique a z. Serventia se o depósito prioritário realizado em favor da credora originária Paulina Iaskulki Prestes foi devolvido, bem como se os valores permanecem retidos nos autos. III) Fls. 3998/4002, 4028: Credora Originária Celeste de Matos Diante da notícia de cessões do crédito da credora originária Celeste de Matos, esclareça o herdeiro se não reconhece as cessões noticiadas e por qual motivo. Então, tornem conclusos. IV) Fls. 4003/4014: Credora Originária Celeste Ramos Lopes À fl. 1094 foi deferida a cessão total dos direitos indenizatórios e foi homologada a substituição processual da cedente Celeste Ramos Lopes para cessionária Bolsa Nacional de Empresas, sendo que pende nos autos a homologação das recessões. No que tange à cadeia de cessões indicada à fl. 4003, indique a cessionária as folhas dos autos em que se encontram os atos constitutivos de Bolsa Nacional de Empresas Ltda., a fim de que se possa aferir a regularidade da cessão de fls. 1492/1495. V) Fl. 4031/4032: Anote-se, se em termos. VI) Fls. 4041/4043: Credoras Originárias Delazir do Prado Bento, Helena Alves da Costa, Maria de Lourdes Costa Primeiramente, cumpra a z. Serventia a determinação de fl. 3960, itens 3 e 3.1, bem como certifique se os valores permanecem retidos nos autos. 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8. Processo 05268941219918260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0526894-12.1991.8.26.0053 (053.91.526894-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Tertulina Gonçalo - - Bolsa Nacional de Empresas Ltda. - - Maria de Lourdes Campos Mori - - Bolsa Nacional de Empresas Ltda. - - Gustavo André Cerqueira José - - Dorival José - - Sonia Jurema de Oliveira Alvarenga - - Eugenia Carrion Schritzmeyer - - Univen Petroquimica Ltda. - - Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda - - Gisamar Usinagem LTDA (Cedente: Matrizaria e Estamparia Morillo LTDA) - - Altamira Ind. Metalúrgica Ltda. (cedente originário: Benedita Mariano Agrubatti) - - Ral Print Sistemas de Identificação Ltda. (cessionário - cedente originário: Celeste Ramos Lopes) - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda - Cessionario e outros - Alvaro Francisco de Oliveira Alvarenga - Alexandre Antonio Alessio e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Via Brasil Automóveis Ltda - - Cessionário - Leonardo Emi (cedente Marinete dos Santos Jesuino) - - Cessionário - Adilson Manarin (cedente Leonardo Emi) - - Cessionária - Via Brasil Automoveis Ltda ME (cedente Adilson Manarin) - - TAB: GISAMAR TORNOS LTDA e outro - Vistos. Certidão de Regularidade às fls. 3409/3416 I) Fls. 3995/3996: Credora Originária Sonia Jurema de Oliveira Alvarenga Para homologação da cadeia de cessões, apresente a cessionária cópia dos atos constitutivos de Univen Refinaria de Petróleo Ltda., a fim de que se possa aferir a regularidade da cessão de fls. 2895/2897. Anoto, para controle: documentos referentes ao herdeiro da credora originária Sonia Jurema de Oliveira Alvarenga às fls. 3933, 3954/3955, 3996; Escritura Pública de Cessão às fls. 1186/1187; Instrumento Particular de Recessão às fls. 2895/2897. II) Credora originária Paulina Iaskulki Prestes II.I) Fl. 3997: O d. Patrono originário manifesta não oposição à cessão realizada pela credora originária Paulina Iaskulki Prestes. Observo que houve homologação da cessão de fls. 1031/1041 (fls. 831/833 dos autos físicos) pela r. Decisão de fl. 1094, item 8. Note-se que no instrumento de cessão houve menção a 30% a título de honorários advocatícios contratuais (fl. 1039). A r. Decisão de fl. 3990 homologou recessão com reserva de 30% a título de honorários contratuais, bem como deferiu o levantamento de 70% do depósito em favor de Gisamar Usinagem Ltda. (fl. 3990), expedindo-se MLE e permanecendo retidos 30% do depósito de fls. 2537/2824 realizado em favor da credora Paulina Iaskulki Prestes, conforme certidão de fl. 4026. Assim sendo, defiro o levantamento, pelo d. Patrono originário (fl. 86), a título de honorários contratuais, de 30% do depósito realizado em favor da credora originária Paulina Iaskulki Prestes, retido à fl. 4096 (depósito de 30/03/2015 - fls. 2537/2824 - pagamento integral). Apresente o d. Patrono originário o formulário MLE preenchido. Caberá ao d. Patrono originário informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, penhoras, determinações da E. Superior Instância, dentre outros. Deverão permanecer retidos os créditos objetos das impugnações apresentadas pela executada, os créditos dos demais credores, os créditos decredor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s), de credores que hajam cedido seu crédito, bem como de credores que possuam em seu desfavor penhora, constrições análogas ou determinações da E. Superior Instância ou deste Juízo. Quanto ao depósito prioritário, aguarde-se a certificação determinada no item II.II abaixo. II.II) Fls. 4044/4047: Primeiramente, certifique a z. Serventia se o depósito prioritário realizado em favor da credora originária Paulina Iaskulki Prestes foi devolvido, bem como se os valores permanecem retidos nos autos. III) Fls. 3998/4002, 4028: Credora Originária Celeste de Matos Diante da notícia de cessões do crédito da credora originária Celeste de Matos, esclareça o herdeiro se não reconhece as cessões noticiadas e por qual motivo. Então, tornem conclusos. IV) Fls. 4003/4014: Credora Originária Celeste Ramos Lopes À fl. 1094 foi deferida a cessão total dos direitos indenizatórios e foi homologada a substituição processual da cedente Celeste Ramos Lopes para cessionária Bolsa Nacional de Empresas, sendo que pende nos autos a homologação das recessões. No que tange à cadeia de cessões indicada à fl. 4003, indique a cessionária as folhas dos autos em que se encontram os atos constitutivos de Bolsa Nacional de Empresas Ltda., a fim de que se possa aferir a regularidade da cessão de fls. 1492/1495. V) Fl. 4031/4032: Anote-se, se em termos. VI) Fls. 4041/4043: Credoras Originárias Delazir do Prado Bento, Helena Alves da Costa, Maria de Lourdes Costa Primeiramente, cumpra a z. Serventia a determinação de fl. 3960, itens 3 e 3.1, bem como certifique se os valores permanecem retidos nos autos. Intimem-se. - ADV: NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN 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