Elieser Maciel Camilio

Processos do Advogado

1. Processo 00035208520194036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Aquidaban, 465, Centro, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-210 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003520-85.2019.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: ROZINEDE EUNICE DIAS DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ELIESER MACIEL CAMILIO - SP168026, LAURO DOS SANTOS BATISTA - SP281269 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, RITA DE CASSIA QUITZAU, LUCAS GABRIEL DOS SANTOS LIMA, VITORIA POLIANA QUITZAU LIMA REPRESENTANTE: RITA DE CASSIA QUITZAU Advogados do(a) REU: PAULA YONARA SANDER - SP345858, Advogado do(a) REU: PAULA YONARA SANDER - SP345858 Advogado do(a) REU: ELIESER MACIEL CAMILIO - SP168026 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes do registro da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações sobre a requisição expedida. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/202,2 a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI 0019002-21.2022.4.03.8000. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes. CAMPINAS, 1 de julho de 2025.
2. Processo 00209817220188260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020981-72.2018.8.26.0114 (processo principal 1066840-31.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Gallery - Vanessa Pires Moraes Decari de Urzedo - - Marcelo Augusto Pimenta Ribeiro de Urzedo - Homologo o acordo firmado entre as partes em sede de execução, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Feito suspenso até o cumprimento da avença nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Com o termo final do acordo, manifeste-se o exequente sobre a quitação, independentemente de nova intimação, presumindo-se de seu silêncio, o que deverá ser certificado, a quitação integral do débito, o que ensejará a extinção da execução com fulcro no artigo 924, inc. II, do CPC. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SEDEH DE FALCO II (OAB 253151/SP), JOSÉ CARLOS SEDEH DE FALCO II (OAB 253151/SP), ELIÉSER MACIEL CAMÍLIO (OAB 168026/SP)
3. Processo 00091054720238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009105-47.2023.8.26.0114 (processo principal 0057090-47.2002.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Supermercados Dalben Ltda. - Vista à parte interessada, para que se manifeste sobre o resultado da(s) pesquisa(s) requisitada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. - ADV: RICARDO BONATO (OAB 213302/SP), ELIÉSER MACIEL CAMÍLIO (OAB 168026/SP)
4. Processo 10080004720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008000-47.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marilei Borth - Vistos. Ciente da redistribuição do feito. Intime-se a parte autora para que apresente instrumento de procuração atualizado no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ELIÉSER MACIEL CAMÍLIO (OAB 168026/SP)
5. Processo 10005937720208260659
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000593-77.2020.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Moradores da Vila Hipica I - Eli Ribeiro Junior - - Denise Antonia Cafolla Ribeiro - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento total do débito informado pelo exequente (fls. 450), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Sem custas finais. 3 - Tratando-se de resolução decorrente de consenso entre as partes o que configura ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado desde já. 4 - Estando em termos, arquivem-se os autos em definitivo. P.R.I.C. - ADV: LAURO DOS SANTOS BATISTA (OAB 281269/SP), LAURO DOS SANTOS BATISTA (OAB 281269/SP), BRUNA MACHADO FRANCESCHETTI FERREIRA DA CUNHA (OAB 197027/SP), ELIÉSER MACIEL CAMÍLIO (OAB 168026/SP), ELIÉSER MACIEL CAMÍLIO (OAB 168026/SP)
6. Processo 00022630520178260650
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002263-05.2017.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - J.P. - F.H.A. - R.P.S. - - P.R.S. e outros - Vistos. Pag. 364: Defiro. Requisite-se à Autoridade Policial CONCURSO POLICIAL para localização do(a) Réu: FABIO HENRIQUE ALVES, Brasileiro, Solteiro, Motorista, RG 32061502, CPF 223.009.778-42, pai ELIZEU ALVES, mãe MARIA DE FATIMA MARINO ALVES, Nascido 24/04/1980, natural de Campinas - SP, com endereço à Rua Luiz Bissoto, 662, BLOCO 10 APTO 12, Jardim Santa Rosa, CEP 13275-110, Valinhos - SP . PRAZO 10 dias. Sem prejuízo, entendo ser prudente que a z. Serventia providencie as pesquisas pertinentes visando a localização do denunciado, ficando deferida pesquisa junto ao BACENJUD, TRE E e-CAC. Caso encontrado endereço ainda não diligenciado, providencie-se a citação do denunciado. Caso não encontrado, certifique-se e tornem ao MP. Int. Prov. Ciência ao MP. - ADV: ELIÉSER MACIEL CAMÍLIO (OAB 168026/SP), ELIÉSER MACIEL CAMÍLIO (OAB 168026/SP)
7. Processo 00022630520178260650
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002263-05.2017.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - J.P. - F.H.A. - R.P.S. - - P.R.S. e outros - Vistos. Pag. 364: Defiro. Requisite-se à Autoridade Policial CONCURSO POLICIAL para localização do(a) Réu: FABIO HENRIQUE ALVES, Brasileiro, Solteiro, Motorista, RG 32061502, CPF 223.009.778-42, pai ELIZEU ALVES, mãe MARIA DE FATIMA MARINO ALVES, Nascido 24/04/1980, natural de Campinas - SP, com endereço à Rua Luiz Bissoto, 662, BLOCO 10 APTO 12, Jardim Santa Rosa, CEP 13275-110, Valinhos - SP . PRAZO 10 dias. Sem prejuízo, entendo ser prudente que a z. Serventia providencie as pesquisas pertinentes visando a localização do denunciado, ficando deferida pesquisa junto ao BACENJUD, TRE E e-CAC. Caso encontrado endereço ainda não diligenciado, providencie-se a citação do denunciado. Caso não encontrado, certifique-se e tornem ao MP. Int. Prov. Ciência ao MP. - ADV: ELIÉSER MACIEL CAMÍLIO (OAB 168026/SP), ELIÉSER MACIEL CAMÍLIO (OAB 168026/SP)
8. Processo 10061681320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006168-13.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cristiane Garcia Pinheiro - Manifeste-se o(a) exequente sobre a certidão do oficial de justiça. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ELIÉSER MACIEL CAMÍLIO (OAB 168026/SP)
9. Processo 10014033720198260352
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001403-37.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Conjugal - Maria Ferreira Reis - Município de Miguelópolis e outros - ORM Agropecuária e Participações S/A e outros - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe, atentando-se quanto ao cumprimento do Comunicado CG nº 1530/2021. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ELIÉSER MACIEL CAMÍLIO (OAB 168026/SP), NICOLAS CUTLAC (OAB 82836/SP), TIAGO SILVA PINTO (OAB 274220/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), LAURO DOS SANTOS BATISTA (OAB 281269/SP)
10. Processo 50055503220244036303
    Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005550-32.2024.4.03.6303/ 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: LUCIANA BORELLA Advogado do(a) AUTOR: ELIESER MACIEL CAMILIO - SP168026 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação pleiteando benefício por incapacidade. Defiro o benefício de gratuidade judiciária à parte autora. Indefiro o pedido de tutela de urgência. Para análise da presença ou não dos elementos hábeis a demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil, necessária a realização de perícia médica a fim de melhor elucidar o alcance de eventual incapacidade laborativa da parte autora. Remetam-se os autos do processo ao Setor de Perícias para as providências cabíveis até a juntada do laudo pericial nestes autos. A marcação da perícia, intimações, orientações para a realização do ato, ciência às partes após a juntada do laudo pericial e outros atos de natureza administrativa deverão ser expedidos por ato ordinatório. Deverá a parte autora promover a indicação específica de qual a especialidade da perícia médica que deseja realizar (que deve se referir à alegação de incapacidade discutida na via administrativa), no prazo de 10 dias, se ainda não indicada nestes termos. Caso a especialidade médica indicada pela parte autora não esteja disponível neste JEF de Campinas ou não sendo realizada a indicação específica nos termos acima referidos, o ato pericial será realizado pelo perito especializado em “medicina legal e perícias médicas”. Fixo os honorários referentes às perícias médicas realizadas na sede deste Juizado Especial Federal de Campinas e das perícias socioeconômicas realizadas dentro do limite deste município de Campinas, no valor máximo do Anexo Único, Tabela V, da Resolução CJF n. 305/2014, modificado pela Resolução CJF n. 937/2025. Nos casos em que as perícias médicas forem realizadas em consultório próprio e as pericias socioeconômicas ocorrerem fora deste município de Campinas, fixo os honorários periciais em R$ 400,00. Os referidos honorários serão pagos através de solicitação encaminhada pela Secretaria ao sistema de Assistência Judiciária Gratuita após a entrega do laudo e vista às partes, não sendo necessário recolhimento pelas partes neste momento. Com a juntada do laudo médico nos autos, tornem-me conclusos. Ficam cientificadas as partes de que para a hipótese de procedência do pedido será observado o Tema 1207 do STJ. Intimem-se. Campinas/SP, datado e assinado eletronicamente.