Fabio Chambrone

Processos do Advogado

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2. Processo 10005125320258260498
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000512-53.2025.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastião Pereira da Silva - Vistos. Fls. 45/91: Defiro. Proceda-se a citação da parte requerida no endereço de sua representante legal. Intime-se. - ADV: FABIO CHAMBRONE (OAB 169660/SP)
3. Processo 10005454320258260498
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000545-43.2025.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Candido Rodrigues Neto - Vistos. Fls. 35/49: Defiro. Proceda-se a citação da parte requerida no endereço de sua representante legal. Intime-se. - ADV: FABIO CHAMBRONE (OAB 169660/SP)
4. Processo 10003526720218260498
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000352-67.2021.8.26.0498/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Bonito - Embargte: Sabemi Seguradora S/A - Embargda: Tereza Honorio Honorato (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Morais Pucci - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. EVIDENTE PRETENSÃO DE REEXAME E DE MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - Fabio Chambrone (OAB: 169660/SP) - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - 5º andar
5. Processo 10021404820238260498
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002140-48.2023.8.26.0498 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - A.R.B. - L.C.R. - L.C.R. - A.R.B. - Carta de Sentença expedida às folhas 247 e disponível para impressão. - ADV: ANTONIO CARLOS PASQUALE JUNIOR (OAB 123553/SP), FABIO CHAMBRONE (OAB 169660/SP), FABIO CHAMBRONE (OAB 169660/SP), ANTONIO CARLOS PASQUALE JUNIOR (OAB 123553/SP)
6. Processo 00014113920238260498
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001411-39.2023.8.26.0498 (processo principal 0004434-18.2008.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Bancários - Juraci Muniz - Banco do Brasil Sa - Vistos. 1) Pedido inicial: Defiro. Considerando a alegação inicial, bem como que a parte exequente, Juraci Muniz, intimada do pedido inicial, deixou transcorrer o prazo sem manifestação e, ainda, que a parte requerente encontra representada nos autos por advogado constituído, bem como o teor do Comunicado Conjunto 1514/2019, que dispõe sobre a implantação da transferência eletrônica nas varas localizadas na 6ª RAJ - Ribeirão Preto, providencie a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, na modalidade "transferência", da quantia indicada nos autos (R$5.263,66 - p. 70/71), para a conta, do próprio banco, indicada no formulário juntado aos autos a p. 76. Após ser elaborado o MLE e assinado pelo MM. Juiz, arquivem-se os autos anotando-se o código de extinção da ação (61.615). Int. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), FABIO CHAMBRONE (OAB 169660/SP)
7. Processo 10023836020218260498
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002383-60.2021.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Luís Fernandes Galhardo - - Izabella de Cássia Galhardo - - Enzo Galhardo - Allianz Seguros S/A - Vistos. Intime-se o IMESC, via portal eletrônico, para que, em 15 (quinze) dias, remeta a este juízo o laudo pericial / esclarecimentos do perito. Intime-se. - ADV: FABIO CHAMBRONE (OAB 169660/SP), FABIO CHAMBRONE (OAB 169660/SP), FABIO CHAMBRONE (OAB 169660/SP), RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP)
8. Processo 10000621320258260498
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000062-13.2025.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanderlei Vagno Letizio - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Vistos. Impugnação à Assistência Judiciária Gratuita A irresignação não comporta albergamento. A demandada não trouxe aos autos qualquer documento apto a desqualificar a hipossuficiência financeira do demandante. O ônus da prova, em impugnação aos benefícios da justiça gratuita, recai sobre a impugnante, que necessita instruir o incidente com provas robustas acerca de suas afirmações. Nessa vereda: IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - IMPUGNAÇÃO DESPROVIDA DE PROVA CABAL DE INVERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA - REVOGAÇÃO DA BENESSE - DESCABIMENTO - IMPUGNANTE QUE PRETENDE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA QUE O IMPUGNADO APRESENTE DECLARAÇÕES DE RENDA - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. Simples alegação de que o impugnado possui profissão definida (corretor), é proprietário de imóvel e veículo automotor e contratou advogado para patrocinar-lhe ação de reparação de dano por acidente automobilístico, por si só, não é suficiente para revogar a assistência judiciária anteriormente concedida. Deferida a gratuidade processual, cabe à parte adversa instruir a impugnação com provas cabais de que o impugnado não faz jus à justiça gratuita, nos termos do art. 7º da Lei 1060/50. O indeferimento de prova documental (determinação para que o impugnado exiba as últimas declarações de renda) não configura cerceio de defesa. Hipótese em que a prova documental reclamada configura tentativa de inversão do ônus da prova, em ofensa ao disposto no art. 7º da Lei 1060/50. (TJSP APL 3039209-78.2013.8.26.0224, Rel: Clóvis Castelo, 35ª Câmara de Direito Privado, Julgamento: 07/04/2014, Data de Registro: 07/04/2014). Vale rememorar que, para se beneficiar da justiça gratuita, não é necessário que o postulante seja financeiramente miserável, bastando que o pagamento das despesas processuais possa onerar seu orçamento de modo a comprometer sua subsistência, presunção que a impugnante não logrou desfazer. Ademais, verifica-se que a hipossuficiência do autor restou comprovada por meio dos documentos apresentados (fls. 20/32), conferindo sustentáculo ao seu requerimento. Assim, sem motivos para revisão da decisão. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR Por sua vez, a matéria posta à apreciação nestes autos guarda pertinência ao Tema 59, submetido à análise por intermédio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR, admitido pela Turma Especial de Direito Privado 1do E. TJSP, processo paradigma nº 2116802- 76.2025.8.26.0000, de relatoria do eminente Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Foi determinada pela E. Superior Instância a suspensão dos processos de conhecimento que versem acerca da questão, nos termos do regramento insculpido no art. 982, inc. I, do CPC. Assim, em razão da ordem de suspensão contida no aludido Incidente, com disponibilização do v. acórdão no DJe em 12 de junho de 2025, determino o sobrestamento da presente demanda até o advento de nova deliberação pelo E. TJSP. Proceda a z. serventia ao cadastro das informações para a anotação de suspensão do processo, inserindo no extrato da movimentação o código SAJ nº 75059. Futuramente, ao efetuar o levantamento da suspensão, será necessário lançar o código SAJ nº 14985. Aguarde-se o desfecho em Cartório (fila processos suspensos), fazendo-se as anotações necessárias (na coluna observação da fila: IRDR Tema 59). Eventuais questões processuais pendentes serão analisadas com a retomada do curso do feito. Int. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), FABIO CHAMBRONE (OAB 169660/SP)