Jose Francisco De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10054616020198260004
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005461-60.2019.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Edilson Aparecido dos Santos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de extinguir o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, em consequência: I. DECLARAR a inexigibilidade dos débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao veículo de placas CSQ 4956, a partir de 29/06/2011; II. CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora equivalentes à taxa SELIC, a contar do evento danoso, que se fixa como a data da primeira inscrição em dívida ativa (Súmula 54 do STJ). Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (OAB 169675/SP)
3. Processo 10092433020098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 10022223420238260416
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002222-34.2023.8.26.0416 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Panorama - Apelante: A. S. da S. (Justiça Gratuita) - Apelado: O. S/A C., F. e I. - Magistrado(a) João Casali - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA DE PODERES DOS REPRESENTANTES DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - REJEIÇÃO - DOCUMENTAÇÃO CONTRATUAL REGULARMENTE JUNTADA AOS AUTOS - PROCURAÇÃO VÁLIDA E OUTORGADA POR DIRETORES COM MANDATO VIGENTE - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VÁLIDA - PARCELA EM ATRASO IDENTIFICADA - MORA CONFIGURADA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO NÃO CORRESPONDEM À PARCELA VENCIDA - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA REGULAR - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS.NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE PARCELA VENCIDA, DEVIDAMENTE APONTADA EM NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO, CONFIGURA MORA, AUTORIZANDO A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO (ART. 2º, § 3º, DO DECRETO-LEI N.º 911/69). A JUNTADA REGULAR DO CONTRATO E DA NOTIFICAÇÃO AOS AUTOS AFASTA A ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. IGUALMENTE, COMPROVADA A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA INSTITUIÇÃO AUTORA, NÃO HÁ NULIDADE A RECONHECER. A TENTATIVA DO DEVEDOR DE DESCARACTERIZAR A MORA POR MEIO DE RECIBOS DE PAGAMENTO DE OUTRAS PARCELAS NÃO PROSPERA, DIANTE DA INADIMPLÊNCIA ESPECÍFICA DA OBRIGAÇÃO VENCIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.s
5. Processo 00004926820248260416
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000492-68.2024.8.26.0416 (processo principal 1000951-63.2018.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - L.R.C. - - C.R.C. - Vistos. Indefiro, por ora, a intimação por edital. Em nome da desburocratização do processo e visando a sua máxima eficiência, servirá esta decisão como ofício a ser encaminhada pela parte, mediante comprovação nos autos no prazo de 5 dias, às concessionárias de serviços públicos a seguir listadas para que prestem informações a respeito do endereço do réu (ADRIANO DA SILVA FONTES, CPF 011.963.365-55): Sabesp, Elektro, Telefonica-Vivo, NET-Claro e TIM. Servirá a presente, digitalmente assinada, como ofício. Intime-se. - ADV: BEATRIZ FERREIRA DO CARMO ROCHA (OAB 486221/SP), BEATRIZ FERREIRA DO CARMO ROCHA (OAB 486221/SP), JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (OAB 169675/SP), JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (OAB 169675/SP)
6. Processo 00577063920178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0057706-39.2017.8.26.0100 (processo principal 0206685-55.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Adriana de Oliveira Alves - Vistos, Fl. 269: No prazo de dez dias, deverá a parte credora cumprir o ato ordinatório de fl. 264. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (OAB 169675/SP)
7. Processo 10018964520218260416
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001896-45.2021.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ane Karoline Sabino da Silva - *manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito. - ADV: JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (OAB 169675/SP)
8. Processo 10537993220238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053799-32.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Masadh Mousa Serhan - - Iyad Rafic Serhan - - Ihab Rafic Serhan - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Providencie a serventia a intimação do perito para que se manifeste acerca da petição de fls. 266/268. Após tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (OAB 169675/SP), JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (OAB 169675/SP), JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (OAB 169675/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP)