Marcelo Ricardo Wydra Escobar

Processos do Advogado

1. Processo 20667905820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2066790-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Miracatu - Agravante: Carolina Andrea Sartori Chamorro e outro - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Deram provimento ao recurso, na parte conhecida, v. u. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, NO PRAZO DE 30 DIAS. INCIDÊNCIA DAS ASTREINTES. RECONSIDERAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO PARA CONCEDER PRAZO SUPLEMENTAR DE 60 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL NESSE PONTO. EM RELAÇÃO AS ASTREINTES, DADA A COMPLEXIDADE DA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E A INOCORRÊNCIA DE INÉRCIA DOS AGRAVANTES, A INCIDÊNCIA DA MULTA DEVE SER SUSPENSA DESDE O ARBITRAMENTO, SEM PREJUÍZO DE NOVA INCIDÊNCIA CASO OCORRA DEMORA INJUSTIFICADA PARA A APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Ricardo Wydra Escobar (OAB: 170073/SP) - Paulo Roberto Fernandes de Andrade (OAB: 153331/SP) - Jéssica Guerra Serra (OAB: 306821/SP) - 1° andar
2. Processo 10068731920258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006873-19.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Andre Matano - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 266, com urgência. Intime-se. - ADV: MARCELO RICARDO WYDRA ESCOBAR (OAB 170073/SP)
3. Processo 00150360520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015036-05.2025.8.26.0100 (processo principal 1032338-30.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Apparecida Trombini Coimbra - Sul America Companhia de Seguro Saúde - Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico certificado à fl. 147e encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx - ADV: MARCELO RICARDO WYDRA ESCOBAR (OAB 170073/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP)
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