Eduardo Maimone Aguillar

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15069363520228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506936-35.2022.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Leonardo Espindola Coelho - Ciência à Defesa de Leonardo Espindola Coelho acerca dos documentos juntados aos autos pelo Ministério Público às páginas 2034-2068 e páginas 2069-2075 - ADV: EDUARDO MAIMONE AGUILLAR (OAB 170728/SP)
3. Processo 15069363520228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506936-35.2022.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Leonardo Espindola Coelho - Vistos. Ciência à defesa dos documentos juntados pelo MP (fls. 20234/2075). Após, intime-se o MP para memoriais em dez dias e em seguida, em igual prazo, à defesa para memoriais, como deliberado às fls. 2030/2031. Intime-se. - ADV: EDUARDO MAIMONE AGUILLAR (OAB 170728/SP)
4. Processo 15015645620238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501564-56.2023.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Nelson de Sampaio Bastos - - João Sidnei Silveira Leite - - Alexandre Damião de Carvalho Ruelas - Vistos. Intime-se o defensor constituído pelo réu NELSON DE SAMPAIO BASTOS, pelo D.J.E., a fim de que informe o atual endereço de seu patrocinado, no prazo de 05 dias, a fim de viabilizar a citação, uma vez que ele não foi encontrado no endereço constante da procuração de fls. 886 (vide certidão negativa de fls. 944). Int. - ADV: EDUARDO MAIMONE AGUILLAR (OAB 170728/SP), EDUARDO MAIMONE AGUILLAR (OAB 170728/SP), RODRIGO TEIXEIRA SILVA (OAB 270911/SP)
5. Processo 15019236020198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501923-60.2019.8.26.0506 (apensado ao processo 1023794-04.2022.8.26.0506) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - A APURAR - Leandro de Sousa e outro - Daniel da Silva Aleixo - - Andréia dos Santos Araújo - - Alan da Costa Noccioli - - José Ricardo Betete - - José Ricardo Arena - - Sidnei Miguel Mica - - Silvio Daniel Alves Mica - I.R.A.P. e outros - Vista ao Ministério Público. - ADV: ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), MARIANA DE CASTRO (OAB 386706/SP), LYGIA MARIA CAMARGO DOS SANTOS (OAB 368260/SP), MARIANA AZZOLINO MONTANHA (OAB 362322/SP), PAULO PEREIRA DE MIRANDA HERSCHANDER (OAB 358406/SP), RICARDO BESCHIZZA IANELLI (OAB 266985/SP), MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP), EDUARDO MAIMONE AGUILLAR (OAB 170728/SP), RODRIGO VITAL (OAB 233482/SP), RODRIGO VITAL (OAB 233482/SP), JOSE SERGIO DE OLIVEIRA LENITTA (OAB 228098/SP), LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI (OAB 205619/SP), LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI (OAB 205619/SP), FERNANDO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 183378/SP)
6. Processo 15027451020238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502745-10.2023.8.26.0506 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - W.A.M. - Vistos. Fls. 4143/4150: Cumpra-se a decisão do C. STJ, que deu parcial provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, e desentranham-se o documento bancário do investigado. Outrossim, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação. - ADV: EDUARDO MAIMONE AGUILLAR (OAB 170728/SP)
7. Processo 15035113420218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503511-34.2021.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - IURI MARIOLLI PENNA - - MARIA APARECIDA ZUCATELO PENNA - - ARMANDO TAKATA - - ALESSANDRA TAKATA - Vistos. Regularizados os cadastros/autos e eventuais apreensões, procedendo-se às devidas anotações e comunicações, ARQUIVEM-SE, com as cautelas de praxe. Intime-se, cientifique-se. Ribeirão Preto, 05 de junho de 2025. - ADV: EDUARDO MAIMONE AGUILLAR (OAB 170728/SP), EDUARDO MAIMONE AGUILLAR (OAB 170728/SP), EDUARDO MAIMONE AGUILLAR (OAB 170728/SP), EDUARDO MAIMONE AGUILLAR (OAB 170728/SP)
8. Processo 00044611820164036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0004461-18.2016.4.03.6181 / 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. R. B. A. P., J. F. S., D. F. B., R. S., E. R. G. D. S., L. S. F., G. B. A., F. P. M. P., F. H. Q. C., F. B. D. C. ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: E. D. V. J., T. R. P., M. T. D. L., A. M. D. A. T., C. R. H., M. G. D. C. M., J. J. V. Advogados do(a) REU: EDUARDO MAIMONE AGUILLAR - SP170728, LEONARDO VINICIUS BATTOCHIO - SP176078-A, RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO - SP130856-A Advogado do(a) REU: RODRIGO YOSHIUKI DA SILVA KURIHARA - SP197936 Advogados do(a) REU: ANTONIO MACRUZ DE SA - SP422933, GABRIEL PAGLIARO DE PAIVA - SP444470, JOAO VICTOR ESTEVES MEIRELLES - SP318422, LEANDRO PACHANI - SP274109, MARIA CAROLINA DE MORAES FERREIRA - SP331087, MARIA CLAUDIA DE SEIXAS - SP88552 Advogados do(a) REU: ANTONIO MILAD LABAKI NETO - SP286921, MARIA CLAUDIA DE SEIXAS - SP88552 Advogados do(a) REU: WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840, YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953, YURI LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG189376 Advogados do(a) REU: FABIO ALOISIO OKANO - SP191539, JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP260517 Advogado do(a) REU: JOSE APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR - SP308515 D E C I S à O Vistos. ID 374614448: Trata-se de petição da defesa dos acusados D. F. B., J. F. S. e R. S. em que se pretende seja reconsiderado o despacho de ID 374224584, em que se reconheceu o decurso do prazo para a apresentação dos memoriais defensivos em 30/06/2025, determinando-se a sua apresentação no prazo fatal de 24 horas, sob o argumento de que houve "erro crasso" na publicação das intimações, o que repercutiu na contagem dos prazos processuais. Aduz a requerente, em apertada síntese, que, apesar de o despacho que determinou a intimação sucessiva de acusação e defesas para apresentação das respectivas alegações finais ter sido proferido em 05/06/2025 (ID 366910482), por erro da Serventia, este teria sido publicado apenas em 25/06/2025. Nesse passo, o MPF teria apresentado a peça acusatória (ID 371813014) antes do início do seu prazo, segundo a defesa, contado a partir da publicação do despacho no DJen em 25/06/2025. O prazo fatal das defesas, portanto, seria 07/07/2025, não 30/06/2025, como consta do PJe, considerando que, não se tratando de ato com preclusão consumativa, mas sim de prazo sucessivo, a contagem do prazo para as defesas teria início após decorridos os 5 dias de prazo do Parquet, iniciado, em tese, em 26/06/2025. Decido. De início, cumpre ressaltar que não houve "erro crasso" por parte da Serventia na publicação do despacho que intimou as partes a apresentarem suas alegações finais (ID 366910482). A esse respeito, esclareço que, no dia 06/06/2025, assim que juntada a cópia do acordo de colaboração premiada firmado por Rafael Garcia Spirlandeli (ID 367165521), foi expedida intimação eletrônica para o MPF, cujo teor foi consultado em 16/06/2025, data em que realizada a intimação do Parquet, conforme explanado no despacho de ID 374428948. Assim, o prazo de 05 dias para apresentar alegações finais teve início em 17/06/2025, decorrendo em 23/06/2025, data em que apresentados os memoriais acusatórios. Na sequência, a Serventia remeteu o mesmo despacho de ID 366910482, do qual já havia sido intimado o MPF em 16/06/2025, ao DJen para intimar, desta vez, as defesas, o que ocorreu com a publicação em 25/06/2025. Assim, tem-se que o prazo de 05 dias para apresentar alegações finais pelas defesas teve início em 26/06/2025, decorrendo em 30/06/2025, decurso certificado automaticamente em 02/07/2025. Logo, irrelevante a preclusão aplicável à espécie, vez que os memoriais acusatórios foram apresentados no último dia do prazo e que só então foram as defesas intimadas para manifestação. Em relação à Resolução CNJ 455/2022, recentemente alterada pela Resolução CNJ 569/2024, observo que se equivoca a defesa ao alegar que a intimação do parquet deveria se dar por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), uma vez que os membros do Ministério Público possuem prerrogativa de intimação pessoal (artigo 18, II, h, LC 75/93 c/c art. 370, §3º, do CPP); assim, incide a exceção prevista nos §§2º e 3º do artigo 11 da aludida Resolução CNJ 455/2022. Nada obstante, observando a boa-fé processual, e inexistindo razões para que este Juízo suponha que as defesas estariam procrastinando indevidamente o andamento do feito, é possível concluir que os procedimentos diversos previstos para intimação do Parquet, de um lado, e das defesas, de outro, possam ter sido mal compreendidos. Assim, considerando tratar-se de equívoco e não de desídia na apresentação dos memoriais, para que não se alegue prejuízo, postergo o prazo para apresentação das alegações finais defensivas até o dia 07/07/2025, conforme pleiteado. Intimem-se pelos meios mais expeditos, nos termos do artigo 5º, §5º, da Lei 11.419/2006, sem prejuízo de publicação no DJen. São Paulo, data da assinatura eletrônica.