Eduardo Maimone Aguillar

Processos do Advogado

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2. Processo 50029659620224036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5002965-96.2022.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: DIEGO FERNANDEZ DIAZ Advogado do(a) REU: EDUARDO MAIMONE AGUILLAR - SP170728 D E S P A C H O Comigo na data infra. DESIGNO para o dia 07 de outubro de 2025, às 14:30 audiência de instrução visando à oitiva da testemunha de defesa JOSÉ CLOVES (id 330453128), bem como eventual interrogatório do acusado DIEGO FERNANDEZ DIAZ. FACULTO ao MPF e ao Advogado constituído a participação ao ato por meio de videoconferência, desde que se manifestem expressamente em tempo hábil para adoção das providências necessárias. A testemunha e o acusado deverão ser intimados para comparecerem presencialmente à Sala de audiências desta 7ª Vara Federal. Considerando que o réu DIEGO atualmente reside no Exterior (Id 330453128), defiro o requerimento ministerial de Id 303583749 e determino que sua intimação se dê mediante expedição de Carta Rogatória, nos termos dos artigos 368 e 370, ambos do CPP. Proceda a Secretaria às expedições e comunicações necessárias à efetivação do ato. Sem prejuízo, comunique-se à Senhora Diretora do DUAR para que mantenha um técnico da área de informática, presente durante o ato, com vistas a sanear eventuais inconsistências técnico-operacionais acaso surgidas. Cumpra-se. Intime-se. Ciência ao MPF. Ribeirão Preto, datado e assinado eletronicamente.
3. Processo 15010900820208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501090-08.2020.8.26.0506 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - BELOTI & BATISTA LTDA. - Vistos. Tendo em vista o parcelamento do débito fiscal, suspendo o andamento do feito e do prazo prescricional, nos termos do artigo 9º, caput e § 1º, da Lei 10.684/2003. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. Decorrido o prazo, solicite-se informes à Procuradoria Regional de Ribeirão Preto acerca de eventual pagamento integral da dívida ou continuidade no cumprimento do acordo referente ao AIIM nº 4.117.917-1. Int. - ADV: EDUARDO MAIMONE AGUILLAR (OAB 170728/SP)
4. Processo 15025133220228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502513-32.2022.8.26.0506 - Inquérito Policial - Violação de direito autoral - E. - R.A.S. - Fls. 513. Trata-se de pedido formulado pelo Ministério Público de expedição de novo ofício à empresa Facebook, observando as diretrizes indicadas no e-mail de fls. 509/510. Atenda-se o requerido pelo Ministério Público. - ADV: EDUARDO MAIMONE AGUILLAR (OAB 170728/SP), FELIPE FREITAS DE ARAÚJO ALVES (OAB 416331/SP)
5. Processo 10216825720258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021682-57.2025.8.26.0506 - Cautelar Inominada Criminal - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - E.J.S.P. - - E.A.P. - C.Z.J. - Defiro a habilitação pretendida (fls. 73/74). Outrossim, cumpra-se a decisão de fls. 68 e providencie-se o o arquivamento destes autos, com as anotações necessárias. - ADV: JÉSSICA CAROLINE NOZÉ (OAB 390256/SP), JÉSSICA CAROLINE NOZÉ (OAB 390256/SP), EDUARDO MAIMONE AGUILLAR (OAB 170728/SP)
6. Processo 00015684620188260220
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001568-46.2018.8.26.0220 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - A.R.S. - - F.A.C.F. - - R.A.P.H. e outros - Vistos. Acolho o parecer Ministerial de páginas 1800/1802, quanto a postulação do arquivamento do feito com relação a Rodrigo Hoffmann e Fernando Freire. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto das ADI 6.298/DF, ADI 6.299/DF, ADI 6.300/DF e ADI 6.305/DF, determinou que o Poder Judiciário não mais precisa proferir decisão homologatória acerca do arquivamento promovido pelo Ministério Público, só podendo submetê-lo à instância revisora nos remotos casos de patente ilegalidade ou teratologia. Logo, sendo desnecessária decisão homologatória, deve a zelosa serventia fazer as devidas anotações e comunicações de praxe, atentando-se para o determinado no Comunicado CG nº 245/2024: recomenda-se aguardar pelo prazo de 60 dias para a comprovação da notificação e eventual recurso da vítima e, pelo mesmo prazo, a tramitação da revisão pelo Órgão Ministerial , se o caso de recurso. Havendo bens apreendidos ou fiança recolhida, dê-se imediata vista ao Ministério Público para que opine acerca da destinação a ser data. Havendo medidas protetivas de urgência vigentes, translade-se cópia desta decisão para os autos apensados, tornando-os, em seguida, conclusos para deliberação. Cumpridas as determinações e ausentes providências, tornem conclusos para apreciação da remessa dos autos à Autoridade policial. Comunique-se ao IIRGD. Ciência ao MP. - ADV: RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA (OAB 174784/SP), EDUARDO MAIMONE AGUILLAR (OAB 170728/SP), DANIEL MORIMOTO (OAB 146102/SP), ALBERTO MONTAGNER (OAB 224091/SP), EDUARDO MAIMONE AGUILLAR (OAB 170728/SP)
7. Processo 00004034420184036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000403-44.2018.4.03.6102 RELATOR: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW APELANTE: MAURO DOS REIS OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO MAIMONE AGUILLAR - SP170728-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Tendo em vista a interposição de embargos de declaração pelo Ministério Público Federal (Id n. 328559321) e pela defesa (Id n. 328889760), defiro vista às partes para manifestação. São Paulo, 30 de junho de 2025.
8. Processo 00208301620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 0020830-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; Comarca: Orlândia; Vara: 1ª Vara; Ação: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; Nº origem: 0002061-19.2019.8.26.0404; Assunto: Crimes de Responsabilidade; Requerido: O. R. J. N. ( do M. de O.; Advogado: Leandro Cezar Gonçalves (OAB: 193918/SP); Advogado: Alessandro Rufato (OAB: 266108/SP); Interessado: A. C. S.; Advogado: Eusebio Lucas Muller (OAB: 277999/SP); Advogado: Daniel Murici Orlandini Máximo (OAB: 217139/SP); Interessado: A. M. de O.; Advogado: Alexandre Soares da Silveira (OAB: 233134/SP); Interessado: A. da S. B.; Advogado: André da Silva Bagini (OAB: 431400/SP); Interessado: Á J. da S.; Advogado: Jean Alves (OAB: 369499/SP); Interessado: C. C. de A. N. e outro; Advogada: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP); Interessado: D. E. P.; Advogado: Renato Pereira Nascimento (OAB: 248923/SP); Interessado: D. da S. S.; Advogado: Felipe Mateus de Toledo (OAB: 332609/SP); Advogada: Fernanda Mara Pereira de Toledo (OAB: 258128/SP); Advogado: Homero Tranquilli (OAB: 188831/SP); Advogado: Wiliam Loro de Oliveira (OAB: 167785/SP); Advogado: Raissa Guimarães Dolabella (OAB: 179781/MG); Advogada: Miriam Carmo Baptistelle e Silva (OAB: 186394/MG); Interessado: E. T. B.; Advogado: Vilmo Sérgio Corrêa Filho (OAB: 348962/SP); Interessada: E. A. B. V.; Advogada: Luciene Seribelli Panice (OAB: 327107/SP); Advogado: Eusebio Lucas Muller (OAB: 277999/SP); Advogado: Fernando Attié França (OAB: 187959/SP); Interessada: E. R. G.; Advogado: Stefano Fracon Werneck de Avellar (OAB: 297465/SP); Interessada: E. C. T. B.; Advogado: Guilherme Cremonesi Caurin (OAB: 272098/SP); Advogado: Bruno Henrique dos Santos (OAB: 434369/SP); Advogado: Henrique Zigart Pereira (OAB: 386652/SP); Interessado: E. C. R.; Advogado: Marçal Edir Rodrigues Junior (OAB: 247772/SP); Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Diego da Mota Borges (OAB: 334522/SP); Interessado: F. T.; Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Diego da Mota Borges (OAB: 334522/SP); Interessado: G. D. G.; Advogado: Daniel Murici Orlandini Máximo (OAB: 217139/SP); Advogada: Fabiana de Araujo Pires Carlos (OAB: 228860/SP); Advogado: Antonio Aparecido Francisco da Silva (OAB: 232393/SP); Advogado: Jorge Henrique Schaefer Martins (OAB: 504551/SP); Advogado: Francisco Emmanuel Campos Ferreira (OAB: 5012/SC); Advogado: Jorge Henrique Goulart Shaefer Martins (OAB: 38354/SC); Advogado: Bernardo Lajus dos Santos (OAB: 45644/SC); Interessado: J. V.; Advogado: José Augusto Aparecido Ferraz (OAB: 193394/SP); Advogada: Tania Maria Zufellato (OAB: 124556/SP); Interessado: J. A. A.; Advogado: Luciano Rodrigues Jamel (OAB: 185297/SP); Interessado: L. S. Q.; Advogada: Sônia Lopes Lichtenfels (OAB: 439931/SP); Interessado: L. A. de O.; Advogado: Lucas Bastos Oliveira (OAB: 361156/SP); Interessado: M. O. V. e outro; Advogado: Eduardo de Almeida Sousa (OAB: 201689/SP); Advogado: Decio Henry Alves (OAB: 205860/SP); Interessada: M. B. de A. P. V.; Advogado: Eduardo Maimone Aguillar (OAB: 170728/SP); Interessado: M. F.; Advogado: Daniel Murici Orlandini Máximo (OAB: 217139/SP); Interessada: M. R. R. J.; Advogado: Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB: 206320/SP); Advogado: Rodrigo Antonio Serafim (OAB: 245252/SP); Advogado: Guilherme Rodrigues da Silva (OAB: 309807/SP); Advogado: Leandro Cezar Gonçalves (OAB: 193918/SP); Advogado: Alessandro Rufato (OAB: 266108/SP); Interessado: O. R. da S. A. e outros; Advogado: Gabriel Gianinni Ferreira (OAB: 359427/SP); Interessado: P. R. L. P.; Advogado: Julio Cesar Coelho (OAB: 257684/SP); Advogado: Tony Marcos Teixeira Nascimento (OAB: 122849/SP); Interessado: R. A. de C. F.; Advogada: Allana Mara Fudimura Piovani (OAB: 337515/SP); Interessado: R. P.; Advogado: Paulo Roberto Prado Franchi (OAB: 201474/SP); Advogado: Luiz Fernando Mokwa (OAB: 144269/SP); Advogado: Ralston Fernando Ribeiro da Silva (OAB: 318140/SP); Interessado: S. T. O.; Advogado: Heraclito Antonio Mossin (OAB: 29689/SP); Advogado: Julio Cesar de Oliveira Guimarães Mossin (OAB: 254921/SP); Advogado: Paulo Martins Cason (OAB: 391732/SP); Interessado: S. L. J.; Advogado: Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB: 206320/SP); Advogado: Rodrigo Antonio Serafim (OAB: 245252/SP); Advogado: Guilherme Rodrigues da Silva (OAB: 309807/SP); Advogado: Gabriel Coimbra Rodrigues Abboud (OAB: 405889/SP); Advogado: Neiton Geraldo Gouvêa Júnior (OAB: 440918/SP); Advogado: Giuseppe Cammilleri Falco (OAB: 406797/SP); Interessado: V. F. de O.; Advogado: Sergio Munhoz Moya (OAB: 145526/SP); Advogado: Heraclito Antonio Mossin (OAB: 29689/SP); Advogado: Julio Cesar de Oliveira Guimarães Mossin (OAB: 254921/SP); Advogado: Paulo Martins Cason (OAB: 391732/SP); Interessado: L. de S. S.; Advogado: Thiago de Oliveira Assis (OAB: 312442/SP); Advogada: Débora Abi Rached Assis (OAB: 225652/SP); Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP); Advogado: Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP)