Eduardo Maimone Aguillar

Processos do Advogado

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2. Processo 00018475120108260660
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001847-51.2010.8.26.0660 (660.01.2010.001847) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - FERNANDO FELÍCIO - - JOSÉ LOPES FERNANDES NETO - - MAICON LOPES FERNANDES - - WANDERLEY PORCIONATO JÚNIOR - - CARLOS APARECIDO NASCIMENTO - - SILVIO CESAR DIAS - - MARCONDES ANTONIO DA SILVEIRA ZACHARIAS - Vistos. Em atendimento à requisição recebida via Malote Digital, prestei, nesta data, as informações pertinentes ao Habeas Corpus nº 217867/SP (2025/0217529-3). Determino que as referidas informações sejam encaminhadas ao Ministro requisitante via link, acompanhadas da respectiva senha de acesso ao processo. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: EDUARDO MAIMONE AGUILLAR (OAB 170728/SP), GERALDO FABIANO VERONEZE (OAB 132518/SP), LIDIA MARIA NASCIMENTO ALVES DA SILVA (OAB 363654/SP), EDUARDO MAIMONE AGUILLAR (OAB 170728/SP), MARCELA CHIAVENATO AMERICANO DE FREITAS (OAB 229834/SP), PAULA FERNANDA PORCIONATO (OAB 185954/SP), WAGNER LOPES FERNANDES (OAB 327169/SP), PAULO DE TARSO COLOSIO (OAB 95260/SP), ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO (OAB 206320/SP), PAULO PEREIRA DE MIRANDA HERSCHANDER (OAB 358406/SP)
3. Processo 00044611820164036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0004461-18.2016.4.03.6181 / 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. R. B. A. P., J. F. S., D. F. B., R. S., E. R. G. D. S., L. S. F., G. B. A., F. P. M. P., F. H. Q. C., F. B. D. C. ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: E. D. V. J., T. R. P., M. T. D. L., A. M. D. A. T., C. R. H., M. G. D. C. M., J. J. V. Advogados do(a) REU: EDUARDO MAIMONE AGUILLAR - SP170728, LEONARDO VINICIUS BATTOCHIO - SP176078-A, RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO - SP130856-A Advogado do(a) REU: RODRIGO YOSHIUKI DA SILVA KURIHARA - SP197936 Advogados do(a) REU: ANTONIO MACRUZ DE SA - SP422933, GABRIEL PAGLIARO DE PAIVA - SP444470, JOAO VICTOR ESTEVES MEIRELLES - SP318422, LEANDRO PACHANI - SP274109, MARIA CAROLINA DE MORAES FERREIRA - SP331087, MARIA CLAUDIA DE SEIXAS - SP88552 Advogados do(a) REU: ANTONIO MILAD LABAKI NETO - SP286921, MARIA CLAUDIA DE SEIXAS - SP88552 Advogados do(a) REU: WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840, YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953, YURI LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG189376 Advogados do(a) REU: FABIO ALOISIO OKANO - SP191539, JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP260517 Advogado do(a) REU: JOSE APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR - SP308515 D E S P A C H O Vistos. ID 366900661: Providencie a Serventia a juntada ao presente feito do acordo de colaboração premiada firmado por RAFAEL GARCIA SPIRLANDELI, bem como de seus anexos de 1 a 5. Considerando a possibilidade de haver investigação em andamento a respeito do assunto tratado no anexo 6, mantenho este sob sigilo, nos termos da Súmula Vinculante 14 do STF. Com a juntada, vista ao órgão ministerial pelo prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de alegações finais, nos termos do artigo 403, §3º, do CPP. Em prazo sucessivo, abra-se vista às Defesas para o mesmo fim. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 02343560720188130701
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 0234356-07.2018.8.13.0701 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado EDSON PORTO MANTERSOL CPF: 251.972.268-11 Intimação das partes quanto ao aceite do perito nomeado, bem como quanto a Petição do ID 10477827611. SIMONE RIBEIRO RODRIGUES DA COSTA NEVES Uberaba, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 00028959420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0002895-94.2024.8.26.0000 - Processo Físico - Inquérito Policial - Itapevi - Autor: M. P. do E. de S. P. - Investigado: P. E. - Investigado: A. L. da S. M. - Investigado: B. de A. - Vistos. I. Fls. 1.777/1.778: Indefiro o pedido de retirada temporária dos autos do Cartório, bem como o pedido subsidiário de encaminhamento dos autos à Secretaria do Tribunal de Justiça para que seja realizada a digitalização integral do processo. Diante da multiplicidade de investigados e da natureza sigilosa do presente expediente e de seus incidentes, o exame dos autos deve ser realizado exclusivamente em Cartório, nos termos propostos pela D. Procuradoria Geral de Justiça, a fim de não prejudicar o andamento processual. A medida possibilita aos patronos dos investigados tomarem notas e reproduzirem as peças/documentos de interesse de seus clientes, não havendo, portanto, falar em cerceamento de defesa (HC nº 237.865/SP, Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. em 21/05/2013). Nesse sentido: O direito de carga dos autos fora de cartório não é absoluto, especialmente em processos com pluralidade de interessados, onde a retirada pode prejudicar o andamento regular do feito. A nulidade do julgamento somente se justificaria se houvesse a comprovação de que fora negado o acesso do advogado habilitado aos autos, o que não ocorreu, porquanto não há nenhuma menção à impossibilidade de exame dos autos em cartório, local em que poderia tomar notas e reproduzir as peças que fossem do seu interesse. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de vista fora do cartório se assegurado ao interessado que proceda a vista na serventia. Precedentes. II. Fl. 1.781: Com relação à consulta formulada pela Z. Serventia, deve ser assegurada vista dos seguintes incidentes aos investigados e seus patronos, além do presente inquérito policial: (i) 0017153-12.2024.8.26.0000; (ii) 0030025-59.2024.8.26.0000; (iii) 0030358-11.2024.8.26.0000; (iv) 0036723-81.2024.8.26.0000; e (v) 0001681-34.2025.8.26.0000. Intimem-se os respectivos advogados, com determinação de regularização da representação processual de seus clientes nos incidentes em que não possuírem procuração juntada, a fim de assegurar a vista dos autos em Cartório. - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Advs: Paulo Pereira de Miranda Herschander (OAB: 358406/SP) - Eduardo Maimone Aguillar (OAB: 170728/SP) - Paulo Hamilton Siqueira Junior (OAB: 130623/SP) - Marcelo Reina Filho (OAB: 235049/SP) - Artur Eugenio Mathias (OAB: 97240/SP) - Tatiane Cristina de Melo Santos (OAB: 225893/SP) - Bruno de Araújo (OAB: 58028/GO) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
6. Processo 00171531220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0017153-12.2024.8.26.0000 - Processo Físico - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - São Paulo - Autor: M. P. do E. de S. P. - Investigado: P. E. - Investigado: P. G. G. M. - Investigado: L. A. C. - Vistos. I. Fl. 792: O acesso aos autos do inquérito policial nº 0002895-94.2024.8.26.0000 e seus incidentes já foi deferido anteriormente, por meio de decisão proferida em 03/06/2025 e disponibilizada no DJEN de 09/06/2025, de modo que não há óbice à vista dos autos em Cartório por parte da advogada do investigado L. A. C.. Diante da multiplicidade de investigados e da natureza sigilosa do presente expediente, o exame dos autos deve ser realizado exclusivamente em Cartório, nos termos propostos pela D. Procuradoria Geral de Justiça, a fim de não prejudicar o andamento processual. A medida possibilita aos patronos dos investigados tomarem notas e reproduzirem as peças/documentos de interesse de seus clientes, não havendo, portanto, falar em cerceamento de defesa (HC nº 237.865/SP, Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. em 21/05/2013). Nesse sentido: O direito de carga dos autos fora de cartório não é absoluto, especialmente em processos com pluralidade de interessados, onde a retirada pode prejudicar o andamento regular do feito. A nulidade do julgamento somente se justificaria se houvesse a comprovação de que fora negado o acesso do advogado habilitado aos autos, o que não ocorreu, porquanto não há nenhuma menção à impossibilidade de exame dos autos em cartório, local em que poderia tomar notas e reproduzir as peças que fossem do seu interesse. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de vista fora do cartório se assegurado ao interessado que proceda a vista na serventia. Precedentes. II. Fls. 798/802: Abra-se vista à D. Procuradoria Geral de Justiça para que se manifeste em relação ao novo pedido de restituição de bens formulado pelo investigado P. E.. Int. - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Advs: Paulo Pereira de Miranda Herschander (OAB: 358406/SP) - Eduardo Maimone Aguillar (OAB: 170728/SP) - Paulo Hamilton Siqueira Junior (OAB: 130623/SP) - Marcelo Reina Filho (OAB: 235049/SP) - Luiz Eduardo Ruas Barcellos do Monte (OAB: 41950/DF) - Fernanda Cristina Sena Sampaio Mendes (OAB: 68544/DF) - Pedro Tonissi Manzano (OAB: 41742/DF) - Rafael Pina Von Adamek (OAB: 62524/DF) - Natalia Cristina Camargo Vieira Lima (OAB: 353862/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 15000151020248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500015-10.2024.8.26.0597 - Inquérito Policial - Difamação - A. - A.H.A.J. - Vistos. Manifeste-se o advogado da vítima sobre os documentos juntados pela Autoridade Policial (fls. 266/349). Int. - ADV: EDUARDO MAIMONE AGUILLAR (OAB 170728/SP)
8. Processo 00044611820164036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0004461-18.2016.4.03.6181 / 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. R. B. A. P., J. F. S., D. F. B., R. S., E. R. G. D. S., L. S. F., G. B. A., F. P. M. P., F. H. Q. C., F. B. D. C. ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: E. D. V. J., T. R. P., M. T. D. L., A. M. D. A. T., C. R. H., M. G. D. C. M., J. J. V. Advogados do(a) REU: EDUARDO MAIMONE AGUILLAR - SP170728, LEONARDO VINICIUS BATTOCHIO - SP176078-A, RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO - SP130856-A Advogado do(a) REU: RODRIGO YOSHIUKI DA SILVA KURIHARA - SP197936 Advogados do(a) REU: ANTONIO MACRUZ DE SA - SP422933, GABRIEL PAGLIARO DE PAIVA - SP444470, JOAO VICTOR ESTEVES MEIRELLES - SP318422, LEANDRO PACHANI - SP274109, MARIA CAROLINA DE MORAES FERREIRA - SP331087, MARIA CLAUDIA DE SEIXAS - SP88552 Advogados do(a) REU: ANTONIO MILAD LABAKI NETO - SP286921, MARIA CLAUDIA DE SEIXAS - SP88552 Advogados do(a) REU: WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840, YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953, YURI LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG189376 Advogados do(a) REU: FABIO ALOISIO OKANO - SP191539, JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP260517 Advogado do(a) REU: JOSE APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR - SP308515 D E S P A C H O Vistos. ID 366900661: Providencie a Serventia a juntada ao presente feito do acordo de colaboração premiada firmado por RAFAEL GARCIA SPIRLANDELI, bem como de seus anexos de 1 a 5. Considerando a possibilidade de haver investigação em andamento a respeito do assunto tratado no anexo 6, mantenho este sob sigilo, nos termos da Súmula Vinculante 14 do STF. Com a juntada, vista ao órgão ministerial pelo prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de alegações finais, nos termos do artigo 403, §3º, do CPP. Em prazo sucessivo, abra-se vista às Defesas para o mesmo fim. São Paulo, data da assinatura eletrônica.