Jucymar Uchoas Guimaraes Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00001293120148260449
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000129-31.2014.8.26.0449 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - OTACILIO RODRIGUES DA SILVA - - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS - - ALEX SANDRO FERNANDES - - JOAQUIM ALVES JÚNIOR - - CECÍLIA MARIA LOURENÇO LEITE DA SILVA - - ADEÍLDO THOME CORRÊA - - CLÁUDIA ANGÉLICA DOS SANTOS - Vistos. Atenda-se o requerido pelo Ministério Público a fl. 1864. Int. - ADV: BRUNO REGINATO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 224414/SP), CLAUDINEI DE BARROS MAGALHÃES (OAB 269510/SP), JUCYMAR UCHOAS GUIMARAES DOS SANTOS (OAB 170748/SP), MIGUEL ANGELO LEITE MOTA (OAB 183595/SP), LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO ROSAS (OAB 136436/SP), DIANA LÚCIA DA ENCARNAÇÃO GUIDA (OAB 178854/SP), CAMILA GONÇALVES MAGALHAES (OAB 326768/SP), FELIPE MACEDO COSTA (OAB 190934/SP), PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROSAS (OAB 173803/SP), JUCYMAR UCHOAS GUIMARAES DOS SANTOS (OAB 170748/SP)
3. Processo 10001100320178260449
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000110-03.2017.8.26.0449 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Emanuel Souza Machado e outro - Vistos. Fls. 530: Verifique a Serventia se ainda persiste o bloqueio com relação a esses autos e, em caso positivo, providencie-se o desbloqueio do veículo. Após, nada sendo requerido, arquivem-se. Intime-se. - ADV: CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 156997/SP), JUCYMAR UCHOAS GUIMARAES DOS SANTOS (OAB 170748/SP)
4. Processo 00021994520138260323
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002199-45.2013.8.26.0323 (032.32.0130.002199) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Osmar Cerbino - - Paulo Cesar Guedes de Almeida - - Edson Rosa Nepomuceno - À defesa para se manifestar sobre o ofício de páginas 184/190. - ADV: JUCYMAR UCHOAS GUIMARAES DOS SANTOS (OAB 170748/SP), JUCYMAR UCHOAS GUIMARAES DOS SANTOS (OAB 170748/SP), JUCYMAR UCHOAS GUIMARAES DOS SANTOS (OAB 170748/SP), BRUNO REGINATO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 224414/SP), BRUNO REGINATO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 224414/SP), BRUNO REGINATO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 224414/SP)
5. Processo 00008606120138260449
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000860-61.2013.8.26.0449 (044.92.0130.000860) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - Otacílio Rodrigues da Silva - - Luciano Henrique de Souza - - Luis Antônio Namura Poblacion - - Maria Vergínia Gardi Fonteque Branco - Vistos. Fls. 2923/2924: Defiro. Ficam os acusados, Luis Antonio e Maria Vergínia, intimados, via DJE, na pessoa de seu advogado a se manifestar, em 15 (quinze) dias corridos, acerca da proposta para o acordo de não persecução penal realizada pelo Ministério Público. Intime-se. - ADV: DOUGLAS DIAS DOS SANTOS (OAB 251934/SP), JOSE MARIA SERAPIAO JUNIOR (OAB 277659/SP), HENRIQUE ZELANTE RODRIGUES NETTO (OAB 276895/SP), HENRIQUE ZELANTE RODRIGUES NETTO (OAB 276895/SP), HENRIQUE ZELANTE RODRIGUES NETTO (OAB 276895/SP), DOUGLAS DIAS DOS SANTOS (OAB 251934/SP), HENRIQUE ZELANTE RODRIGUES NETTO (OAB 276895/SP), LUIZA MOREIRA PEREGRINO FERREIRA (OAB 313473/SP), LUIZA MOREIRA PEREGRINO FERREIRA (OAB 313473/SP), LUIZA MOREIRA PEREGRINO FERREIRA (OAB 313473/SP), LUIZA MOREIRA PEREGRINO FERREIRA (OAB 313473/SP), ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO (OAB 123916/SP), BRUNO REGINATO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 224414/SP), ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO (OAB 123916/SP), ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO (OAB 123916/SP), JUCYMAR UCHOAS GUIMARAES DOS SANTOS (OAB 170748/SP), DOUGLAS DIAS DOS SANTOS (OAB 251934/SP), ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO (OAB 123916/SP), GUILHERME SAN JUAN ARAUJO (OAB 243232/SP), GUILHERME SAN JUAN ARAUJO (OAB 243232/SP), GUILHERME SAN JUAN ARAUJO (OAB 243232/SP), GUILHERME SAN JUAN ARAUJO (OAB 243232/SP), DOUGLAS DIAS DOS SANTOS (OAB 251934/SP)
6. Processo 00019382720128260449
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001938-27.2012.8.26.0449 (449.01.2012.001938) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Safra Sa - Lc Bimestre Fortes Epp - Fls. 673/676: Indefiro acesso ao Sistema Eletrônico dos Registro Públicos (SERP-JUD), uma vez que a informações pretendidas poderão ser obtidas pela parte exequente independentemente de autorização ou intervenção judicial. Nesse sentido, colaciono ementas de recentes julgados do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISAS JUNTO AO SISTEMA SERPJUD - INADMISSIBILIDADE - insurgência em face de decisão pela qual foi indeferida a pesquisa via Serpjud para obtenção de informações de bens do agravado - medida que pode ser alcançada diretamente pela parte - desnecessária a intervenção do Poder Judiciário - decisão mantida - recurso desprovido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2067038-24.2025.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cravinhos -1ª Vara; Data do Julgamento: 07/04/2025; Data de Registro: 07/04/2025) "Agravo de Instrumento. Dissolução total de sociedade c.c. apuração de haveres. Cumprimento de sentença. Consulta ao Sistema Eletrônico Dos Registro Públicos (SERP-JUD). Indeferimento. Manutenção. dados públicos acessíveis à parte. Intervenção do poder judiciário dispensável. Recurso desprovido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2175369-37.2024.8.26.0000; Relator (a): J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Santos - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/08/2024; Data de Registro: 20/08/2024). Aguarde-se a manifestação da parte autora em termos de prosseguimento do feito, pelo prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: JUCYMAR UCHOAS GUIMARAES DOS SANTOS (OAB 170748/SP), JOSE SERAPHIM JUNIOR (OAB 96837/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP)
7. Processo 10004041120248260449
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000404-11.2024.8.26.0449 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alais Aparecida Silva Dias - - Katia Rosane Silva Dias - - Ricardo Alexandre Silva Dias - Almir da Silva Senne - Vistos, Antes de sanear o processo, necessário que o requerido comprove sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ DE MOURA (OAB 210274/SP), ANDRÉ LUIZ DE MOURA (OAB 210274/SP), ANDRÉ LUIZ DE MOURA (OAB 210274/SP), JUCYMAR UCHOAS GUIMARAES DOS SANTOS (OAB 170748/SP)
8. Processo 10000761820238260449
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000076-18.2023.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Jucymar Uchoas Guimaraes dos Santos - Mauricio Ferreira da Silva - VISTOS. Cuida-se de embargos de declaração opostos por JUCYMAR UCHOAS GUIMARÃES DOS SANTOS (fls. 5122/5150) e por MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA (fls. 5151/5154) em face da r. sentença de fls. 5112/5119. Aduz, o primeiro embargante, em síntese, omissão na sentença quanto ao reconhecimento de sua atuação nos processos em que foram partes Clair Benedicta Ferreira da Silva e Maria Jovitta Martinelli da Silva, devendo ser arbitrado por esse Juízo 50% do valor do que efetivamente receberia, caso tivesse juntado a contestação nos respectivos autos e quanto ao pedido para litigância de má-fé pelo requerido. O embargante Maurício Ferreira da Silva, alega, em síntese, omissão e contradição na sentença nos seguintes tópicos: inobservância da ausência de prova da contratação verbal; erro material no reconhecimento da citação de parte falecida; inobservância da data da contratação; pedido de inépcia da inicial; processo movido após o trânsito em julgado; incoerência na data alegada do contrato verbal de honorários. RELATEI. FUNDAMENTO e DECIDO. Conheço dos embargos, porque tempestivos, nos termos do art. 1023, caput, do CPC. Embargos do autor, acolho-os para colmatar a decisão. Quanto à alegação de que houve prestação de serviços advocatícios anteriores ao ajuizamento das oito ações, quando os parentes passaram a protocolar petições nos autos originários, as alegações não merecem acolhimento. Isso porque não se pode ter a certeza necessária de que esses serviços prestados na ação originária após a sentença já não estavam abarcados pelos honorários posteriormente convencionados, os quais foram reconhecidos como devidos na sentença. No que concerne à argumentação de que, em razão de sua exitosa atuação nos autos originários, outros parentes deixaram de ajuizar ações autônomas, de se consignar que tal alegação representa verdadeira presunção de que o embargante tenha influenciado no ânimo dos demais, o que não pode ser considerado como prova hábil a fundamentar o arbitramento pretendido. Assim, a conclusão a que chegou a sentença deve ser mantida, fixando-se honorários relativos aos serviços efetivamente prestados. Nesta ordem de ideias, acolho os embargos de declaração opostos para integrar a sentença a fim de que constem os fundamentos ora elencados. Embargos de declaração do requerido. Nego-lhes provimento. Os embargantes pretendem a reanálise da matéria discutida nos autos. O julgado enfrentou as questões postas de modo que as demais teses não podem infirmar a conclusão adotada. Não se conformando, as partes devem manejar recurso adequado. Diante do exposto, conheço os embargos de declarações opostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a r. sentença tal como prolatada. Intime-se. - ADV: JUCYMAR UCHOAS GUIMARAES DOS SANTOS (OAB 170748/SP), JESSICA RAMOS AVELLAR DA SILVA (OAB 306822/SP)