Mauro Leandro Pontes

Processos do Advogado

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2. Processo 00088448620028260189
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008844-86.2002.8.26.0189 (apensado ao processo 0009809-64.2002.8.26.0189) (189.01.2002.008844) - Arresto - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luis Antonio Possari - Roberto Mateus Goncalves - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MOACYR PONTES (OAB 44835/SP), RICARDO FRANCO DE ALMEIDA (OAB 85929/SP), MAURO LEANDRO PONTES (OAB 171090/SP)
3. Processo 00088448620028260189
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008844-86.2002.8.26.0189 (apensado ao processo 0009809-64.2002.8.26.0189) (189.01.2002.008844) - Arresto - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luis Antonio Possari - Roberto Mateus Goncalves - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Intime-se a parte requerente (por intermédio de seu(s) d. Advogado(s) via DJE) para, em 05 (cinco) dias, comparecer em cartório (endereço no cabeçalho) no horário de atendimento ao público e retirar o documento original encartado à fl. 07 à 09 do fragmento físico (equivalente à fl. 08 à 10 destes autos digitais). No mesmo prazo, poderá solicitar o desentranhamento de eventuais outros documentos, individualizando-os, para que lhe sejam entregues. Decorrido o prazo sem que haja a retirada, o documento mencionado será eliminado assim que vencida a temporalidade integral dos autos originais, nos termos do Comunicado Conjunto nº698/2023. Após a publicação, retornem estes autos digitais ao arquivo. Intimem-se. Fernandopolis, 23 de junho de 2025. Eu, Vanessa Cristina de Oliveira Pinheiro,Coordenadora. - ADV: MAURO LEANDRO PONTES (OAB 171090/SP), MOACYR PONTES (OAB 44835/SP), RICARDO FRANCO DE ALMEIDA (OAB 85929/SP)
4. Processo 00001394619958260189
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000139-46.1995.8.26.0189 (apensado ao processo 0000363-81.1995.8.26.0189) (189.01.1995.000139) - Arresto - Liminar - Joao Candido Cabelo Carrasco - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Intime-se a parte requerente (por intermédio de seu(s) d. Advogado(s) via DJE) para, em 05 (cinco) dias, comparecer em cartório (endereço no cabeçalho) no horário de atendimento ao público e retirar o documento original encartado à fl. 10 do fragmento físico (equivalente à fl. 10 destes autos digitais). No mesmo prazo, poderá solicitar o desentranhamento de eventuais outros documentos, individualizando-os, para que lhe sejam entregues. Decorrido o prazo sem que haja a retirada, o documento mencionado será eliminado assim que vencida a temporalidade integral dos autos originais, nos termos do Comunicado Conjunto nº698/2023. Após a publicação, retornem estes autos digitais ao arquivo. Intimem-se. Fernandopolis, 23 de junho de 2025. Eu, FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MAURO LEANDRO PONTES (OAB 171090/SP), AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO (OAB 123244/SP)
5. Processo 00322947720158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032294-77.2015.8.26.0100 (processo principal 0130923-04.2006.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - CONSÓRCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA - FLAVIO VANZIN - - GERALDO MANOEL PEDROSO - - FRANCISCO FRANCINALDO GOMES DA SILVA - - JORGE FERREIRA ALVES - - JUSSIMARA NARCISO CORREA BRUZAROSCO - - LIBERTINA SOARES CAMPOS - - HORLANDO APARECIDO PELONHA - - JOÃO CRISOSTOMO PEREIRA - - JOAQUIM CARLOS DE DEUS - - DOUGLAS DE LIMA CEZAR - - CARLOS ANTONIO COELHO - - CARLOS BATISTA DOS SANTOS - - CESAR FERREIRA DE SOUZA - - CLAUDIA FOGLI COSTA - - ELENICE DA PENHA FRANCISCO LOPES - - ELIAS DE CARVALHO RIOS - - ESMERALDA OLIVEIRA DE SANTANA - - EUNICE DA PENHA ARAUJO - - PEDRO CARVALHO LEONEL - - JOSÉ APARECIDO DA SILVA - - EDSON SOBRAL JUNIOR - - MARILENE DA SILVA PIVANTE - - GERSON DIAS SOUZA - - GENTIL PEREIRA DE SOUZA - - MARIA DE LOURDES HILÁRIO DA SILVA - - MARIA EVA FERREIRA ARAÚJO - - MARINALVA GONÇALVES - - MONICA ALMEIDA - - NEIDE JOSÉ FRANCISCO DA SILVA - - OLGA DE BARROS - - PAULO SÉRGIO DOS SANTOS - - RACHEL WENDY MAGALHÃES DE CASTRO - - RENATO INACIO DA SILVA - - ADELMA ARAÚJO DE LIMA - - MARIA DAS GRAÇAS ANANIAS COSTA - - MARIA DAS MERCÊ DE SOUZA - - VALDINEY ARTUR DA SILVA - - WONG PESSOA ALVES - - VALDIR DE jESUS SILVA - - VALDOMIRO VANCIN - - VALMIR DOS SANTOS - - VALTER ANTUNES - - WANDERLEY PEREIRA LIMA - - WILSON HELIO DE FREITAS - - MARCOS ANTONIO TRENTINO - - MARCOS LUCAS DA SILVA - - MARCOS PESINE - - SERGIO PEREIRA DO NASCIMENTO - - SIDNEY MARQUES - - SONIA MARIA DAS DORES HERCULANA - - TAÍS HELENA PEREIRA SCHECHTEL - - TEREZA PIRES DE FREITAS FEIJÓ - - VAGNER VASCONCELLOS - - VALDECI PIRES DOS SANTOS - - LUIZ ANTONIO PANTOJA - - MAGALI NASCIMENTO DA FRANÇA - - ANDREA MARIA HEITOR SARAIVA NEVES - - ANILSON COELHO PINTO - - ANTONIO CARLOS DA SILVA - - ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS - - ANTONIO MARTINS DE CARVALHO - - AURELICIO ALVES CORDEIRO - - BENEDITO PORFIRIO - - BENTO JOSÉ MARTINS - - ADENILSON APARECIDO DE ALMEIDA - - ALBERTO WESTPHOL NETO - - ALEXANDRE LEMES ESTRELLA - - ALEXANDRE TADEU ANICETO - - ANALIA DE SOUZA FERNANDES ARAÚJO - - ANDRE LUIS DA SILVA MOREIRA - - ROBERTA ALMEIDA DE MOURA - - ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA ROSSIGNOLI - - ROBSON ROCHA - - ROGERIO JOSÉ DA SILVA - - ROMERO DA SILVA VILA NOVA - - ROSANA APARECIDA FERREIRA FRANÇA - - ROSE MARI BENEDITA DA SILVA - - SANDRA ALEXANDRE APOLONI DOS SANTOS - - Cassio José da Silva - - MARIA DO SOCORRO ELINEIDE BARBOZA DOS SANTOS ALVES - - Rejane Maria da Silva - - Maria Aparecida Rossi Costa - - MARCO ANTONIO VIZACO - - Irineu de Paula Assunção - - Maria das Graças Eugênio da Silva - - Josias Cassimiro da Silva - - Marcio Antonio da Luz e outros - LUZIA MUNIZ DA SILVA - - JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA - - IRENE RIBEIRO DE SANTANA - - FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES ROCHA - - VALDETI VERÍSSIMO DA SILVA - - MARIA CRISTINA REZIO - - EMAXIMÓVEL VENDA DE IMÓVEIS E ORGANIZAÇÃO LTDA - - SOLANGE BERTACCINI RODRIGUES - - MARISA SATIKO RUNISI - - ANA GOMES DE SAMPAIO - - JOSÉ DOS SANTOS PRATA - - PEDRO MARQUES DINIZ - - Franlin Fante - - Paulo Sérgio de Hollanda Melo - - OSVALDO CARVALHO DOS SANTOS - - Renne Laceranza Dourado - - MARIA DO CARMO TEIXEIRA AGUIAR - - Idália de França Antunes - - ALESSANDRO TENÓRIO DE SANTANA - - Laercio Francisco - - MUNICIPIO DE SÂO PAULO - - Paulo Rodrigues - - Milton Okamura - - Edna Braz dos Santos - - Osvaldo Ribeiro de Sena - - MARIA DA CONCEIÇÃO LISBOA DO CARMO - - José Augustos dos Santos - - Maria Cristina de Oliveira - - Wilma Antonia Custódio - - Raimundo Vieira do Rego - - João Rodrigues dos Santos - - Sandra Aparecida Santos Nogueira Fogaça - - PAULO ROBERTO BARBOZA DA SILVA - - SUELI MACHADO ARAGÃO - - VAGNER DA SILVA OLIVEIRA - - LÉA MOREIRA STEGMILLER - - Walquiria Beatriz Bueno da Silva - - CLAUDIO SILVEIRA DE MORAES - - Adilson Felisbino Gomes Sant’anna - - Idê Aparecida Menezes - - MARIA JOSÉ PIRES DOS SANTOS ALMEIDA - - Isac Cosmi - - RICARDO DIAS FERRANTE - - Julio Cesar Teodoro - - Sidnei Leoci Pereira - - JOSE ADAELSON PORFIRIO - - Olga Bernardes de Miranda - - Robson Alonso Peres da Costa - - Valmir Pascoal - - Selma Cristina da Silva - - Fatima Cristina de Lima Csordas - - MOZAIR JOSÉ DA SILVA - - Elza Gomes Custódio - - Santa Lopes de Souza Costa - - PAULO XAVIER DE ALMEIDA - - Eliane de Souza Silva - - PROPAVEN ADM E PART E SERV S/C LTDA - - RODGE LEITE FILHO - - Deusdaria dos Reis Silva - - Noberto Jeronimo da Silva - - Vanderson Pardini - - Nilton Aparecido Alves Jaques - - Edvaldo Ferreira Moledo - - Édison Fonseca - - Ana Paula Ferreira Dias - - Noguia Aparecida De Oliveira Silva - - APARECIDA DE FÁTIMA PERLI - - Marilu Tays Canil - - Romildo Aparecido dos Santos de Oliveira - - Banco Central do Brasil - - Tue Ito de Toledo - - Sandra Regina Carolino - - Marcio Bueno de Oliveira - - Pedro Merces de Souza e outros - Maria Ivaney Gomes de Souza e outros - Aparecido Custódio de Castro e outros - Jane Lopes Machado - - Vera Lucia do Nascimento - - Emerson Leandro Garcia - - Luiz Fabiano Ferreira - - Luis Fernandes do Vale Neto - - Edilson Ferreira da Silva - - Alfio Carlos Affonso Zalli Neto e outros - TRUST SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI - Adilson Ciriaco da Silva - - Helena Aico Kasawa - - Alice Tomie Kasawa - - Carlos Tuiti Saito Kasawa - - Viviani Veículos Rio Claro Ltda. - - Ailson Ferreira da Silva e outros - Gonçalo da Costa Pereira - - ADRIANA VALÉRIA SILVA LOSSANI e outros - Juan Carlos Lopes Machado e outros - Ciência aos interessados acerca da manifestação do administrador judicial. Após ao Ministério Público. - ADV: PIER PAOLO CARTOCCI (OAB 101941/SP), LUIZ NICOMEDES DA SILVA (OAB 72305/SP), VANESSA BARBOSA TRAMA (OAB 257180/SP), MARCO FABIO SPINELLI (OAB 67085/SP), JEAN CARLO BATISTA DUARTE (OAB 167877/SP), ADAIR PERES DE CARVALHO (OAB 15060/SP), ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 170566/SP), CAMILA MARQUES LEONI KITAMURA (OAB 262952/SP), VANESSA STRINGHER (OAB 164508/SP), JOSE PAULO CALANCA SERVO (OAB 192601/SP), ADRIANA MARIA MARGARITA RODRIGUES (OAB 118155/SP), ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (OAB 97954/SP), ANTONIA DE NAZARETH MACHADO (OAB 84772/SP), ADRIANO AUGUSTO LOPES DE FRANCISCO (OAB 204757/SP), RAIMUNDO NONATO FILHO (OAB 77029/SP), MARCO FABIO SPINELLI (OAB 67085/SP), GERALDO MAGELA FERREIRA (OAB 70455/SP), JORGE FLAVIANO RICHTER LAGE RIBEIRO MOURA (OAB 71289/SP), JANETE APARECIDA ALMENARA (OAB 73724/SP), WALMAR ANGELI (OAB 74310/SP), ALESSANDRO PAOLANTONI (OAB 96196/SP), CLAUDEODETE APARECIDA THOMAZ DA SILVA (OAB 84690/SP), PAULO AFONSO 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6. Processo 00039180620218260154
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003918-06.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - HIGOR VINICIUS VITERBO - 1. Diante do exposto, reconheço a prática de falta grave a data do primeiro descumprimento das condições fixadas quando da progressão ao regime aberto, ou seja, o dia 24/05/2024 (30º dia do prazo concedido para comparecimento ao CAEF) e determino a regressão do regime de cumprimento da pena do(a) condenado(a) para o regime SEMIABERTO. 2. Nos termos do item 4 do Comunicado n. 724/2023 da Corregedoria-Geral de Justiça, solicite-se, servindo cópia deste como ofício, vaga em estabelecimento adequado. 3. Tão logo disponibilizada, intime-se o(a) reeducando(a), servindo cópia deste como mandado, para que, no prazo de 3 dias úteis, a contar de sua intimação, APRESENTE-SE, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h00min às 11h00min, no 1º Distrito Policial, localizado na Rua Rio de Janeiro, n. 1744, Centro, Fernandópolis/SP, fone 17 3442 1600, com cópia deste termo, que servirá de requisição à Delegacia, que deverá notificar imediatamente o cartório acerca da apresentação. 4. Com a notícia de sua apresentação, expeça-se o respectivo mandado de prisão e o encaminhe ao indigitado Distrito Policial. Em sendo o(a) reeducando(a) recolhido(a) em estabelecimento prisional de outra comarca, remetam-se os autos ao DEECRIM competente. Por outro lado, não sendo o(a) reeducando(a) encontrado(a) no endereço informado nos autos ou decorrido o prazo de apresentação ao 1º Distrito Policial da Comarca de Fernandópolis/SP sem que ele(a) se apresente, a evidenciar hipótese de fuga, expeça-se, independente de ulterior deliberação, o competente mandado de prisão. 5. Anote-se no sistema VIDA. 6. Encaminhe-se cópia deste termo, que servirá como ofício, à CAEF. 7. Em favor do(a) Defensor(a) Dativo(a), se houver um(a), expeça-se certidão de honorários advocatícios proporcionais ao trabalho desenvolvido. 8. Cumprido o mandado de prisão, remetam-se os autos ao DEECRIM competente. Decisão publicada em audiência. Saem os presentes intimados. - ADV: MAURO LEANDRO PONTES (OAB 171090/SP)
7. Processo 10074996720228260189
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007499-67.2022.8.26.0189 - Guarda de Família - Guarda - A.O.D.M. - S.C.M. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Intime-se, via DJE, o(a) ilustre Advogado(a) Dativo / Curador(a) Especial nomeado(a) para suceder a representação efetuada pela e. Defensoria Pública, manifestando-se em até 5 dias úteis em favor da parte representada (nos termos da decisão que requisitou indicação à e. OAB/SP). Registre-se que o prazo correrá após a publicação deste ato ordinatório (não se confundindo com eventual prazo específico da parte para constituir Advogado). Em caso de inércia, certifique-se e lance-se ato ordinatório específico (código 472750). Fernandopolis, 18 de junho de 2025. Eu, Letícia Rodrigues dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: GABRIELA SANDRIN DATORE (OAB 498257/SP), MAURO LEANDRO PONTES (OAB 171090/SP)
8. Processo 10039334220248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1003933-42.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS; Foro de Fernandópolis; 2ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1003933-42.2024.8.26.0189; Fixação; Apelante: F. D. C. R.,; Advogada: Adriane Adelia Menezes da Silva (OAB: 439554/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: D. S. R. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Mauro Leandro Pontes (OAB: 171090/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: A. C. S. (Representando Menor(es)); Advogado: Mauro Leandro Pontes (OAB: 171090/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.