Mauro Leandro Pontes

Processos do Advogado

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2. Processo 00031280920248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003128-09.2024.8.26.0189 (processo principal 1008098-06.2022.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Cervejaria Petrópolis S/A - Tiago Henrique Giacomini-me e outro - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a pesquisa infrutífera (via SisbaJud) anexada (Comunicado CG nº 2193/2019; NCGJ, art. 1264), indicando a existência de saldo exíguo do polo passivo com instituições financeiras (já desbloqueado, conforme critérios delineados na decisão que determinou a pesquisa). Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61613). Intimem-se. Fernandopolis, 16 de junho de 2025. Eu, Marcelo Vinícius Temponi Soler, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: TRIENY GOVÊA PIRES (OAB 472798/SP), MAURO LEANDRO PONTES (OAB 171090/SP), PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP)
3. Processo 10022771620258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002277-16.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elza Laurindo Rosa Demonico - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Última decisão: fls. 195. 1) Fls. 208/209 (petição da Autora) e 212 (petição do Requerido): Indefiro pedido de depoimento pessoal de partes e oitiva de testemunhas, visto que a questão discutida na presente ação deverá ser resolvida por outros meios de prova, em especial mediante prova documental e/ou pericial. Defiro prova documental. Declaro preclusas outras provas não especificadas. 2) Concedo prazo comum de 10 dias em favor das partes para a apresentação de novos documentos ou de eventual proposta de acordo, bem como para a apresentação de suas alegações finais. 3) Em oportuno, conclusos para sentenciamento. Intimem-se. Fernandopolis, 16 de junho de 2025. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), ISABEL CRISTINA RODRIGUES (OAB 161497/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MAURO LEANDRO PONTES (OAB 171090/SP)
4. Processo 10032789620238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003278-96.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Moreira de Souza - BANCO PAN S.A. e outro - 1. No prazo de cinco dias, especifiquem as partes - fundamentada e pormenorizadamente, sob pena de indeferimento - as provas que pretendem produzir; ou, no mesmo prazo, manifestem eventual interesse no julgamento antecipado da lide. 2. Na hipótese de prova oral, deverão, desde logo, apresentar o rol de testemunhas que serão ouvidas em audiência, sob pena de preclusão, esclarecendo se pretendem que eventual audiência se realize na modalidade presencial ou telepresencial. 3. Intime-se a Defensoria Pública, haja vista a corré Vision Consultoria estar sendo representada por curador especial. 4. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. 5. Intime-se. - ADV: MAURO LEANDRO PONTES (OAB 171090/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
5. Processo 10039334220248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1003933-42.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1003933-42.2024.8.26.0189; Assunto: Fixação; Apelante: F. D. C. R.,; Advogada: Adriane Adelia Menezes da Silva (OAB: 439554/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: D. S. R. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Mauro Leandro Pontes (OAB: 171090/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 00003312620258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000331-26.2025.8.26.0189 (processo principal 1002322-93.2020.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.P.S. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que decorreu o prazo de 3 (três) dias para o polo executado (devidamente intimado) comprovar se pagou o débito ou justificar eventual impossibilidade de efetuá-lo. Manifeste-se o polo ativo em 5 dias (indicando se houve pagamento). Com a vinda de sua manifestação, abra-se vista ao(à) ilustre representante do Ministério Público por até 10 dias úteis. Inerte o polo ativo, lance-se ato ordinatório específico (código 472753), dando-se vista ao(à) ilustre representante do Ministério Público. Intimem-se. Fernandopolis, 11 de junho de 2025. Eu, Letícia Rodrigues dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MAURO LEANDRO PONTES (OAB 171090/SP), CARMEM PATRICIA NAMI GARCIA BRIGATTO (OAB 117713/SP)
7. Processo 00731425120068260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0073142-51.2006.8.26.0576 (apensado ao processo 0052566-37.2006.8.26.0576) (processo principal 0052566-37.2006.8.26.0576) (576.01.2006.052566/1) - Exceção de Incompetência - Laucidio Boschilia - Vistos. Ciência às partes quanto ao desarquivamento dos autos já com a parte física do processo digitalizada pela empresa Iron Mountain contratada pelo TJSP, nos termos do Comunicado Conjunto nº 726/2023. 2. Registre-se, que caso haja petição protocolizada junto ao protocolo (integrado ou deste foro) em data anterior à digitalização destes autos e ainda pendente de cadastro, fica determinado que a parte peticionária, novamente protocolize a mesma petição, agora nestes autos digitais, de modo que seja apreciada o mais rápido possível. Deverá informar que se trata de petição equivalente à física anteriormente protocolizada (indicando o respectivo número do protocolo daquela). Com a vinda da petição digital, deverá a serventia, efetuar cadastro da petição física equivalente, apenas para regularização do sistema informatizado. 3. Decorrido o prazo de 05 dias, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MAURO LEANDRO PONTES (OAB 171090/SP), MOACYR PONTES (OAB 44835/SP)
8. Processo 10053039020238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005303-90.2023.8.26.0189 - Guarda de Família - Guarda - F.O.S. - M.L.N.S. - - J.M. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 06/06/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Cumpra-se o que fora determinado e em conformidade ao título judicial transitado. Para expedição de certidão de honorários, deverá o(a) ilustre Advogado(a) interessado(a) (nomeado à fl. 186) juntar, em até (cinco) dias, o ofício de indicação (constando o RGI), sem o qual não será expedido o documento. Expeça-se certidão de honorários (ofício à fl. 08), ficando o(a) ilustre Advogado(a) interessado(a) desde já ciente de que será gerada (nestes autos digitais) em até 5 (cinco) dias úteis (CPC, art. 228; NCGJ, art. 97), independentemente de nova intimação (cabendo-lhe a respectiva impressão) e sem qualquer ônus (Provimento CSM nº 2.356/2016, art. 1º). Tendo em vista a situação processual apresentada, a equipe removeu a(s) seguinte(s) tarja(s) agora impertinente(s) ("Urgente" - NCGJ, art. 1.233, VI; "Sentença registrada" - NCGJ, art. 1.233, XVII;). Dê-se ciência (via Portal Eletrônico) ao(à) ilustre representante do Ministério Público (CPC, art. 180). Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 10 de junho de 2025. Eu, Letícia Rodrigues dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MAURO LEANDRO PONTES (OAB 171090/SP), MARCELO SUGAHARA FERREIRA (OAB 259868/SP), EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA (OAB 257627/SP), DUCLER FOCHE CHAUVIN (OAB 269191/SP)