Vanderlei Ferreira De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10129132420158260405
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1012913-24.2015.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Martin-brower Comercio, Transportes e Servicos Ltda - Apelante: Rfg Comercio, Transportes e Servicos Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 3.585/3.586: verifica-se que o recolhimento do preparo foi efetuado sobre o valor desatualizado da causa. Intime-se a apelante para que, no prazo de 5 dias, recolha o valor complementar do preparo, sobre o valor atualizado da causa, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC, que assim dispõe: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias Int. - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Advs: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira (OAB: 144994/SP) - Daniel Monteiro Peixoto (OAB: 238434/SP) - Fernando Munhoz Ribeiro (OAB: 292215/SP) - Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador) - 1° andar
3. Processo 21704385420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2170438-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Salto - Agravante: Eps Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS JUROS UTILIZADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, INCLUSÃO INDEVIDA DE PIS/COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, AUSÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DO CRÉDITO E COBRANÇA EXCESSIVA DE HONORÁRIOS. MATÉRIAS QUE NÃO DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. CABIMENTO DA VIA ELEITA. DECISÃO QUE REJEITOU LIMINARMENTE A EXCEÇÃO. REFORMA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Yasmin Condé Arrighi (OAB: 211726/RJ) - Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) - Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP) - 1º andar
4. Processo 15000162520168260322
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500016-25.2016.8.26.0322 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ana Lúcia de Alencar Turtera Dias - Vistos. Em melhor análise, decorrido o prazo de 1 ano previsto no artigo 40, da Lei 6.830/80, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo. Intimem-se. - ADV: SAMUEL VAZ NASCIMENTO (OAB 214886/SP), VANDERLEI FERREIRA DE LIMA (OAB 171104/SP), MARTA ADRIANA GONCALVES SILVA BUCHIGNANI (OAB 122163/SP)
5. Processo 15000084820168260322
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500008-48.2016.8.26.0322 - Execução Fiscal - Ambiental - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência às partes sobre a redistribuição do presente feito, anteriormente em trâmite em unidade do interior ou litoral do Estado de São Paulo. Nesse sentido: PORTARIA CONJUNTA Nº 10.528/2024 Altera dispositivos da Portaria Conjunta nº 10.463/2024, que instala o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma do artigo 2º do Provimento CSM nº 2.660/2022, para restringir sua competência ao processamento e julgamento de processos redistribuídos das execuções fiscais estaduais digitais (e digitalizadas) em trâmite nas unidades do Estado, exceto Capital, que não forem abarcadas pela extinção. Art. 1º. Alterar a redação do art. 2º, caput e § 1º, da Portaria Conjunta nº 10.463/2024, que passarão a contar com as seguintes redações, respectivamente: Art. 2º. A partir da ampliação da competência da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública da Comarca da Capital, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral do Estado de São Paulo, terá competência para processamento e julgamento de processos redistribuídos das execuções fiscais estaduais digitais (e digitalizadas) em trâmite nas unidades do Estado, exceto Capital, que não forem abarcadas pela extinção. § 1º. O cronograma da redistribuição será elaborado pela Presidência e Corregedoria Geral da Justiça. (...) Art. 2º. Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. Pedidos não apreciados deverão ser reiterados com referência à página atual onde já feito. Entende-se como página a atual numeração no sistema. No silêncio, suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. - ADV: MARTA ADRIANA GONCALVES SILVA BUCHIGNANI (OAB 122163/SP), VANDERLEI FERREIRA DE LIMA (OAB 171104/SP)
6. Processo 15030538920188260322
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503053-89.2018.8.26.0322 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a exequente, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento do feito. Pedidos não apreciados deverão ser reiterados com referência à página atual onde já feito. Entende-se como página a atual numeração no sistema. No silêncio, suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. - ADV: VANDERLEI FERREIRA DE LIMA (OAB 171104/SP)
7. Processo 00015112920008260456
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001511-29.2000.8.26.0456 (456.01.2000.001511) - Procedimento Comum Cível - Intervenção do Estado na Propriedade - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Marta Coimbra Junqueira - - Pedro Coimbra Junqueira - - Fabio Coimbra Junqueira - - Antonio Augusto Mascarenhas Junqueira - - Marisa Coimbra Junqueira - - Irene Coimbra Jacintho - - Francisco Jose Ferreira Jacintho - Vistos. Fls. 2860/2861. Manifeste-se a Fazenda Pública Estadual, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: THIAGO APARECIDO DE JESUS (OAB 223581/SP), THIAGO APARECIDO DE JESUS (OAB 223581/SP), BRUNO EMILIO DE JESUS (OAB 278054/SP), VANDERLEI FERREIRA DE LIMA (OAB 171104/SP), BRUNO EMILIO DE JESUS (OAB 278054/SP), DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO (OAB 241170/SP), THIAGO APARECIDO DE JESUS (OAB 223581/SP), THIAGO APARECIDO DE JESUS (OAB 223581/SP), SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP), FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA (OAB 66897/SP), DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO (OAB 241170/SP), DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO (OAB 241170/SP), DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO (OAB 241170/SP), DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO (OAB 241170/SP), THIAGO APARECIDO DE JESUS (OAB 223581/SP), CARLOS ALBERTO BARROSO DE FREITAS (OAB 290912/SP), CORALDINO SANCHES VENDRAMINI (OAB 117843/SP), CORALDINO SANCHES VENDRAMINI (OAB 117843/SP), CRISTINA COSTA FREITAS (OAB 18217/DF), CARLOS ALBERTO BARROSO DE FREITAS (OAB 290912/SP), CARLOS ALBERTO BARROSO DE FREITAS (OAB 290912/SP), CARLOS ALBERTO BARROSO DE FREITAS (OAB 290912/SP), BRUNO EMILIO DE JESUS (OAB 278054/SP), CARLOS ALBERTO BARROSO DE FREITAS (OAB 290912/SP), BRUNO EMILIO DE JESUS (OAB 278054/SP), JOSE MARIA ZANUTO (OAB 125336/SP), BRUNO EMILIO DE JESUS (OAB 278054/SP)
8. Processo 10004608820248260014
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000460-88.2024.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL IPVA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE PRETENDE AFASTAR OBRIGAÇÃO DE PAGAR IPVAS INCIDENTES SOBRE VEÍCULOS OBJETO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO INSURGÊNCIA CONTRA A R. SENTENÇA QUE JULGOU OS PEDIDOS PARCIALMENTE PROCEDENTES COMPROVAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE VENDA E DE BAIXA DOS GRAVAMES DE PARTE DOS CONTRATOS NO SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES (SNG), AO QUAL O ÓRGÃO DE TRÂNSITO POSSUI ACESSO ONLINE, EM DATAS ANTERIORES À OCORRÊNCIA DOS FATOS GERADORES DO TRIBUTO DEMONSTRAÇÃO, ADEMAIS, DE QUE OUTROS TRIBUTOS REFEREM-SE A AUTOMOTORES FINANCIADOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL NO TOCANTE AOS DEMAIS DÉBITOS, CONCERNENTES A AUTOMOTORES VINCULADOS A CONTRATOS DE FINANCIAMENTO EM QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA FIGURA COMO PROPRIETÁRIA RESOLÚVEL (POSSUIDORA INDIRETA), DISSO DECORRENDO SUA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, XI, E § 2º, DA LEI ESTADUAL Nº 13.296/2008 PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA E CORTE MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Yjichi Haga (OAB: 228398/SP) - Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador) - Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) (Procurador) - 1º andar