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Shirley Fernandes Marcon Chalita

Shirley Fernandes Marcon Chalita

Número da OAB: OAB/SP 171294

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 32
Total de Intimações: 55
Tribunais: TRT2, TRF3, TJSP
Nome: SHIRLEY FERNANDES MARCON CHALITA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 55 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0523717-14.1998.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PASY CONSULTORIA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SHIRLEY FERNANDES MARCON CHALITA - SP171294 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012959-11.2023.8.26.0606 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Fixação - E.M.S.S. - L.A.S. - - A.S.S.A. - Fls. 327/331 e 332/333: Anote-se. No mais, aguarde-se a audiência. - ADV: SHIRLEY FERNANDES MARCON CHALITA (OAB 171294/SP), DOUGLAS FERREIRA DA COSTA (OAB 289168/SP), MARCO AURELIO NEPOMUCENO (OAB 430674/SP), TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA (OAB 203746/SP), OTAVIO YUJI ABE DINIZ (OAB 285454/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1170989-13.2023.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Agêncie e Distribuição - Wilma Yvette Talaveira Valentini - Carlos Talaveira Valentini Tristão - Ciência do trânsito em julgado da sentença às fls 232. Nos termos do Provimento CG n º 16/2016, eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado na forma eletrônica como incidente processual (e não como distribuição autônoma), com numeração própria. Estes autos aguardarão por 30 dias, após o que serão arquivados. - ADV: SHIRLEY FERNANDES MARCON CHALITA (OAB 171294/SP), DOUGLAS FERREIRA DA COSTA (OAB 289168/SP), BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO (OAB 440308/SP)
  4. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 0188500-76.1996.5.02.0271 RECLAMANTE: WANDERLEYA ISAURA RODRIGUES RECLAMADO: ABNER PARTICIPACOES LTDA. E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f35635 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, em razão do pagamento do recolhimento previdenciário incidente sobre o acordo (R$ 18.613,28 em 20/05/2025). Certifico que não há nos autos nenhuma outra pendência a ser cumprida. Assim,  observada a decisão ID.eb269fd, e cumprido o acordo, expedi e anexei abaixo minuta(s) de alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 18.613,28 INSS Embu das Artes, 01 de julho de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidor(a).   SENTENÇA Ante os termos da certidão supra, libere-se o depósito disponível nos autos (R$ 18.613,28) ao INSS, por meio do Sistema Siscondj . Após, se em termos,  dou por encerrada a prestação jurisdicional, por Sentença, nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC c.c art. 925 do mesmo diploma legal, devendo ser registrado o movimento processual adequado de Extinção da Execução para efeito de controle estatístico. Arquivem-se os autos  NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WALLACE & TIERNAN DO BRASIL LTDA - ME - JOSE ROSOLINI NETTO - EDMIR JAYME BRADASCHIA
  5. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 0188500-76.1996.5.02.0271 RECLAMANTE: WANDERLEYA ISAURA RODRIGUES RECLAMADO: ABNER PARTICIPACOES LTDA. E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f35635 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, em razão do pagamento do recolhimento previdenciário incidente sobre o acordo (R$ 18.613,28 em 20/05/2025). Certifico que não há nos autos nenhuma outra pendência a ser cumprida. Assim,  observada a decisão ID.eb269fd, e cumprido o acordo, expedi e anexei abaixo minuta(s) de alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 18.613,28 INSS Embu das Artes, 01 de julho de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidor(a).   SENTENÇA Ante os termos da certidão supra, libere-se o depósito disponível nos autos (R$ 18.613,28) ao INSS, por meio do Sistema Siscondj . Após, se em termos,  dou por encerrada a prestação jurisdicional, por Sentença, nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC c.c art. 925 do mesmo diploma legal, devendo ser registrado o movimento processual adequado de Extinção da Execução para efeito de controle estatístico. Arquivem-se os autos  NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WANDERLEYA ISAURA RODRIGUES
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1134727-98.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - W.Y.T.V. - Virginia Talaveira Valentini Tristão - Vistos. Fls. 1470: Defiro o prazo suplementar de 20 (vinte) dias para conclusão dos trabalhos periciais. Int. - ADV: BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO (OAB 440308/SP), SHIRLEY FERNANDES MARCON CHALITA (OAB 171294/SP), TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA (OAB 203746/SP)
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    [IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Advogados do(a) AUTOR: DOUGLAS FERREIRA DA COSTA - SP289168, SHIRLEY FERNANDES MARCON CHALITA - SP171294 DESPACHO Trata-se de embargos à Execução Fiscal nº 5016356-04.2024.4.03.6182 ajuizada por UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, em face de A. C., pela qual o exequente pretende ver adimplida a CDA nº 80 1 23 099043-55. Considerando o disposto no art.16, §1º, aguarde-se o formal e regular recebimento de garantia nos autos da execução fiscal nº 5016356-04.2024.4.03.6182. Recebida a garantia, tornem os autos conclusos para análise do recebimento dos presentes embargos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1001304-85.2015.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apdo/Apte: Premix Brasil Resinas Ltda. - Apte/Apda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Verifico, nesta oportunidade, que a questão tratada nos autos refere-se ao Tema nº 1195/STF e não ao de nº 863/STF, como constou à fl. 671, já que o v. Acórdão recorrido não se reportou à multa qualificada. Com efeito, anoto a existência da repercussão geral da questão constitucional referente à multa punitiva, Tema nº 1195, do STF, com a seguinte descrição: Trata-se de recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 24, I, 150, IV, e 155, II, da Constituição Federal, a possibilidade de o percentual de multas fiscais de caráter punitivo não qualificadas em razão de sonegação, fraude ou conluio ser fixado em montante superior ao valor do tributo devido, ante a proporcionalidade, a razoabilidade e o não-confisco em matéria tributária, bem como ser reduzido pelo Poder Judiciário. Portanto, sem prejuízo do contido no 2º parágrafo do despacho de fl. 671, de rigor manter o sobrestamento do recurso extraordinário de fls. 542/62 pelo tema 1195/STF, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Cumpre observar, ademais, que nos casos em que a multa tem por base de cálculo o valor da operação e não o valor do tributo (como referido no Tema 1195), o Colendo Supremo tem reconhecido a aplicação do Tema 1195 também para essa hipótese, como se observa: Ademais, como a infração cometida foi exatamente a estabelecida pelo RICMS, então, correta a utilização da base de cálculo inscrita no auto de infração (fls. 25/26), qual seja, 2% (dois por cento) sobre o valor das operações ou prestações do período em que não apresentados os arquivos magnéticos referentes às operações de entrada e saída dos anos de 2010/2011 (fl. 8, e-doc. 9). Em 23.2.2022, no julgamento virtual do Recurso Extraordinário n. 1.335.293, Relator o Ministro Luiz Fux, este Supremo Tribunal reconheceu a repercussão geral da controvérsia sobre a possibilidade de fixação de multa tributária punitiva, não qualificada, em montante superior a 100% (cem por cento) do tributo devido (Tema 1.195). ... Nada obstante, oportuno destacar que esta Corte, em algumas oportunidades, considerou confiscatórias, sob uma ótica abstrata, multas fiscais fixadas em montantes desproporcionais à conduta do contribuinte, mormente quando ultrapassam o valor do tributo devido. Destarte, a vexata quaestio transcende os limites subjetivos da causa, porquanto o tema em apreço sobressai do ponto de vista constitucional (vedação ao efeito confiscatório na seara tributária), notadamente quanto à necessidade de se conferir balizas adequadas, em precedente qualificado pela repercussão geral, quanto à fixação de multas fiscais de caráter punitivo não qualificadas em razão de sonegação, fraude ou conluio. Reconhecida a repercussão geral do tema suscitado no recurso extraordinário, os autos deverão retornar à origem, para aguardar-se o julgamento do mérito e, após a decisão, observar-se o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil. ... (ARE 1402536/SP, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, DJe 06/10/2022). No mesmo sentido: ARE 1.386.885/SP, Rel. Min. Presidente LUIZ FUX, DJe 09/06/2022). A par disso, consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB: 171294/SP) - Victor Luis de Salles Freire (OAB: 18024/SP) - Rui de Salles Oliveira Santos (OAB: 174942/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1001304-85.2015.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apdo/Apte: Premix Brasil Resinas Ltda. - Apte/Apda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto (fls. 533/41). Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB: 171294/SP) - Victor Luis de Salles Freire (OAB: 18024/SP) - Rui de Salles Oliveira Santos (OAB: 174942/SP) - 1º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006097-72.2021.8.26.0004 (processo principal 1001161-21.2020.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Gustavo Padilha Advogados - Cd Svilla Lobos Comércio de Móveis e Franquia Eireli - - Ambole Comercio de Moveis e Decoracao Lt - Vistos. Fls. 3341/3342: Fica intimada a Executada Ambole Comércio de Móveis e Decoração Ltda, na pessoa de seus patronos constituídos, para indicarem bens à penhora, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: SHIRLEY FERNANDES MARCON CHALITA (OAB 171294/SP), TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA (OAB 203746/SP), TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA (OAB 203746/SP), SHIRLEY FERNANDES MARCON CHALITA (OAB 171294/SP), DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB 162579/SP)
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