Milton De Oliveira Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 10569757920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056975-79.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Denilson Nepomuceno de Barros (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DETERMINADA A APRESENTAÇÃO DE NOVA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA E COM EXPRESSA MENÇÃO AO PROCESSO, BEM COMO DE DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO INFORMANDO O CONHECIMENTO DA AÇÃO. PROVIDÊNCIA JUSTIFICADA DIANTE DA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PODEM, A PRINCÍPIO, CARACTERIZAR LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. PETIÇÃO PADRONIZADA. ADVOGADO QUE PATROCINA CENTENAS DE AÇÕES SEMELHANTES. MEDIDAS EXIGIDAS QUE ESTÃO EM CONFORMIDADE COM AS ORIENTAÇÕES DOS ENUNCIADOS N. 4 E N. 5 DO COMUNICADO CG N. 424/2024, RELACIONADOS AO COMBATE DA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. INÉRCIA INJUSTIFICADA NO ATENDIMENTO DO COMANDO JUDICIAL QUE LEVOU À EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DE ACORDO COM O ART. 485, IV, DO CPC E CONDENOU O PATRONO DO REQUERENTE AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 104, §2º, DO CPC E ENUNCIADO 15 DO COMUNICADO CG N. 424/2024: "NOS TERMOS DO ART. 104 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, É CABÍVEL A RESPONSABILIZAÇÃO DIRETA DO ADVOGADO PELAS CUSTAS, DESPESAS E SANÇÕES PROCESSUAIS, INCLUSIVE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NOS CASOS EM QUE A PROCURAÇÃO E O DESEJO DE LITIGAR NÃO FOREM RATIFICADOS PELA PARTE AUTORA, NOTADAMENTE EM CENÁRIO DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA”. POSSIBILIDADE DE A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SER DIRECIONADA AO PATRONO. QUANTUM ARBITRADO QUE NÃO SE MOSTRA DESARRAZOADO E SE ENCONTRA DENTRO DO LIMITE ESTABELECIDO PELO ART. 81 DO CPC. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton de Oliveira Campos (OAB: 171388/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º andar
3. Processo 10399626720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039962-67.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Clayton Fidelis (Justiça Gratuita) - Apelado: Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/ A- CGMP - "Sem Parar" - Magistrado(a) Luiz Eurico - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANO MORAL INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO NEGATIVAÇÃO INDEVIDA APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ ENCONTRA-SE IGUALMENTE COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE REGISTRO NEGATIVO ANTERIOR, SOBRE O QUAL NÃO SE COMPROVOU SER IGUALMENTE INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Geverson Freitas dos Santos (OAB: 187696/SP) - Milton de Oliveira Campos (OAB: 171388/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - 5º andar
4. Processo 10399626720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039962-67.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Clayton Fidelis (Justiça Gratuita) - Apelado: Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/ A- CGMP - "Sem Parar" - Magistrado(a) Luiz Eurico - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANO MORAL INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO NEGATIVAÇÃO INDEVIDA APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ ENCONTRA-SE IGUALMENTE COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE REGISTRO NEGATIVO ANTERIOR, SOBRE O QUAL NÃO SE COMPROVOU SER IGUALMENTE INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Geverson Freitas dos Santos (OAB: 187696/SP) - Milton de Oliveira Campos (OAB: 171388/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - 5º andar
5. Processo 10671637820178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1067163-78.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - D.F.A. - I. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MILTON DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 171388/SP)
6. Processo 00023725420248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002372-54.2024.8.26.0268 (processo principal 1002007-17.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - C.E.C.M.S.M. - R.J.M.S. - Relação: 0597/2025 Teor do ato: Ciência às partes do trânsito em julgado. Advogados(s): Milton de Oliveira Campos (OAB 171388/SP), Joyce de Alcalai Forster (OAB 253904/SP) - ADV: MILTON DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 171388/SP), JOYCE DE ALCALAI FORSTER (OAB 253904/SP)
7. Processo 50443358320258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50018033420258210021
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001803-34.2025.8.21.0021/RS AUTOR : FAGNER DA SILVA GALEANO ADVOGADO(A) : GEVERSON FREITAS DOS SANTOS (OAB SP187696) ADVOGADO(A) : MILTON DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB SP171388) RÉU : FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista que o nosso sistema processual vigente é norteado pelo Princípio da Cooperação Processual (art. 5º e 6º, do CPC), os participantes do processo judicial devem adotar postura cooperativa para a obtenção da melhor prestação jurisdicional possível, intimem-se às partes para que no prazo de 10 (dez) dias, apresentem os pontos controvertidos , bem como para que, motivadamente, no mesmo prazo, digam sobre o interesse na produção de outras provas , relacionando-as e justificando a necessidade, sob pena de preclusão. Desde já, ficam as partes cientes que eventual silêncio será entendido como desinteresse na dilação probatória, bem como renúncia a eventuais requerimentos genéricos de prova já formulados, autorizando o julgamento do feito, no estado em que se encontra. No mesmo prazo, deverão indicar, caso pretendam a produção de prova oral, o rol de testemunhas, para fins de adequação da pauta, observada a limitação de três testemunhas por fato controvertido, na forma do art. 357, § 6º, do CPC, bem como a observação de que as testemunhas deverão ser trazidas pela parte à audiência na forma do art. 455 do CPC. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.