Milton De Oliveira Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 10846400720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084640-07.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vivian Domingues Vegse - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Hexa Credito Consignado Privado I - Fls. 120/121: Ciência dos Avisos de Recebimento (AR) juntados aos autos. - ADV: MILTON DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 171388/SP), LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (OAB 102208/RJ)
3. Processo 10223207720248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1022320-77.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apte/Apdo: Banco Safra S/A - Apda/Apte: Rosana Rodrigues Bartholo - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Milton de Oliveira Campos (OAB: 171388/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
4. Processo 10015564220248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001556-42.2024.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe Elias da Silva Santos - Milton de Oliveira Campos - - Geverson Freitas dos Santos - Milton de Oliveira Campos - - Geverson Freitas dos Santos - Felipe Elias da Silva Santos - FELIPE ELIAS DA SILVA SANTOS devidamente representado, ajuizou a presente ação de indenização por danos morais e materiais em face de MILTON DE OLIVEIRA CAMPOS e GEVERSON FREITAS DOS SANTOS. Alega o autor que teve suas contas pessoais bloqueadas judicialmente oportunidade na qual descobriu a existência de processo judicial em seu nome contra o Banco Mercado Pago (processo 1008072-47.2023.8.26.0100), sem o seu consentimento, a qual foi patrocinada pelos réus e foi julgada improcedente. Os réus, ao seu turno, apresentam contestação ao feito, bem como pedido reconvencional. Feitas tais considerações primeiramente mantenho os beneficios da gratuidade concedidos ao requerente. Reza o art. 98 do CPC: A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade, na forma da lei. A presunção da alegação de insuficiência de recursos é relativa (§3º), podendo ser elidida na hipótese de o Juiz encontrar elementos para afastar tal presunção (art. 99, §2º, CPC/2015). No caso, a despeito das alegações dos Réus não há elementos de convicção a infirmar a alegação de inanição financeira. Ademais os próprios requeridos juntaram os documentos necessários a confirmar a hipossuficiência do autor (fls. 59). Afasto a alegação de ilegitimidade passiva, considerando o documento de fls. 57. Não se há de falar em inépcia da inicial eis que os fatos e fundamentos encontram-se suficientemente descritos e acompanhado dos documentos necessários, permitindo conhecimento da demanda, bem como o pleno exercício do contraditório. No mais as alegações se confundem com o mérito da demanda. Dessa forma, de acordo com os limites da lide fixo como ponto controvertido a falsidade ou não da assinatura do autor nos documentos de fls. 57, 58, 59 Assim, considerando o requerido ás fls. 181/182 os mesmos devem ser objeto de prova pericial, que consistirá em exame grafotécnico da assinatura aposta em nome do autor nos mencionados documentos. Para tanto da prova pericial, nomeio ao cargo de perito judicial, sob o compromisso do seu grau Cely Veloso Fontes Martori profissional devidamente habilitada, a qual deverá ser intimada para informar se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários os quais serão suportados pelos Réus Faculto aos litigantes a apresentação de quesitos, bem como indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Proceda a Serventia o necessário. Sem prejuízo, dê-se ciência aos réus dos documentos de fls. 179/180. Intime-se - ADV: ROBSON DA SILVA DANTAS (OAB 387692/SP), ROBSON DA SILVA DANTAS (OAB 387692/SP), GEVERSON FREITAS DOS SANTOS (OAB 187696/SP), MILTON DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 171388/SP), MILTON DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 171388/SP), GEVERSON FREITAS DOS SANTOS (OAB 187696/SP)
5. Processo 10008122320258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000812-23.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Mútuo - Eliseu da Silva Raimundo - 3k Group Solutions Ltda. e outros - Vistos. Certidão retro: Estando o processo paralisado, sem nenhuma promoção da parte Autora, determino que seja ela intimada, via E-carta, para dar prosseguimento ao feito,no prazo de 5 (cinco) dias,sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.Providenciea z. serventia. À conclusão, se houver iniciativa de qualquer das partes ou assim vencido o prazo in albis. Intime-se. - ADV: JONAS HENRIQUE DE SYLOS CASSIMIRO (OAB 363604/SP), GEVERSON FREITAS DOS SANTOS (OAB 187696/SP), MILTON DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 171388/SP)
6. Processo 10022942720228260587
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002294-27.2022.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Elton Rainer Silva dos Santos - F.I.E.D.C.N.P.N. - Diante da certidão supra, aguarde-se por 15 dias, não havendo novos pedidos e/ou manifestações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. No momento do peticionamento eletrônico, o(a) advogado(a) deve indicar corretamente o tipo de petição, dentre as opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele anexados, evitando a utilização de categorias genéricas - petição diversa, petição intermediária, documento 1, documento 2 - tal procedimento facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Int. - ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 421316/SP), MILTON DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 171388/SP)
7. Processo 10729236120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1072923-61.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - R.S.S. - W.F.C.F.I. - Vistos. Fls. 359 e seguintes: manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MILTON DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 171388/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
8. Processo 00077109120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007710-91.2025.8.26.0100 (processo principal 1082498-93.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Wilian dos Santos Eduardo - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao Exequente da expedição do seu Mandado de Levantamento Eletrônico. Para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da Executada, juntar a mesma seu Formulário do MLE devidamente preenchido. - ADV: MILTON DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 171388/SP), GEVERSON FREITAS DOS SANTOS (OAB 187696/SP)