Edgar Maciel Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 01012009120165010501
   Tribunal: TRT1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d4232a proferido nos autos. DESPACHO   Ante o teor da certidão de id. d8c991d, informe a Secretaria ao MM Juízo da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro os dados bancários necessários à transferência do valor havido nos autos 0043331-04.2016.4.02.5101. Conta Banco do Brasil nº 3000109008464. Ag. 2234. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025. IGOR FONSECA RODRIGUES Juiz Gestor de Centralização Junto a Caex Intimado(s) / Citado(s) - COMISSÃO DE CREDORES - ADVOGADOS DOS DEMAIS CREDORES
3. Processo 01012009120165010501
   Tribunal: TRT1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d4232a proferido nos autos. DESPACHO   Ante o teor da certidão de id. d8c991d, informe a Secretaria ao MM Juízo da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro os dados bancários necessários à transferência do valor havido nos autos 0043331-04.2016.4.02.5101. Conta Banco do Brasil nº 3000109008464. Ag. 2234. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025. IGOR FONSECA RODRIGUES Juiz Gestor de Centralização Junto a Caex Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA ISIDORO DE OLIVEIRA
4. Processo 10042393920238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004239-39.2023.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fabio Ricardo Corado Contiero - Vistos. Ante os termos da certidão de decurso de prazo para impugnação ao ato constritivo, converto os valores financeiros indisponibilizados em penhora, nos termos do art. 854, do CPC. Promova serventia a transferência dos valores bloqueados, pelo sistema SISBAJUD, à ordem e disposição deste juízo. Após, apresente a exequente o formulário para levantamento de valores ou manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Em caso de apresentação de formulário, expeça-se mandado de levantamento da quantia transferida à parte credora. Intime-se. - ADV: EDGAR MACIEL FILHO (OAB 171444/SP)
5. Processo 00001058920258260425
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000105-89.2025.8.26.0425 (processo principal 1500329-50.2025.8.26.0425) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DAMIÃO PEREIRA DE MELO - Assim, adoto o parecer do Ministério Público como razão de decidir e MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do réu DAMIÃO PEREIRA DE MELO, nos termos dos artigos 312 e seguintes do Código de Processo Penal. Dê-se ciência às partes. - ADV: EDGAR MACIEL FILHO (OAB 171444/SP)
6. Processo 10075971720208260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007597-17.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Carlos Alberto Torchi Silva - Danilo Silva Novais - - Lenilda Ferreira dos Santos - Bruno de Souza Freitas - Vistos. Por equívoco nesta fila, aguarde-se o cumprimento do Despacho de fls.396. Int. - ADV: LIAMAR MELO (OAB 79665/SP), ALISSON AMARO DA SILVA (OAB 499942/SP), VINÍCIUS RENATO FRANCO (OAB 491481/SP), ANA CLARA VALERIANO BONIOLO (OAB 465143/SP), EDGAR MACIEL FILHO (OAB 171444/SP)
7. Processo 10068592920208260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006859-29.2020.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.E.G.R. - Vistos. Fl. 356: Pelo sistema PrevJud, requisite a serventia informações acerca da existência de vinculo empregatício em nome do executado. Com a informação, torne os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: EDGAR MACIEL FILHO (OAB 171444/SP)
8. Processo 10141752020258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014175-20.2025.8.26.0482 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Roberto Aparecido Fernandes - Fernando Mendes Fernandes - - Luciano Mendes Fernandes - Vistos. 1- Considerando o valor atribuído ao monte mor, concedo os benefícios da justiça gratuita. 2- O Enunciado 54 do I Encontro de Juízes das Varas de Famílias e Sucessões do Interior Paulista, realizado em novembro de 2006, preconiza que: "Com vistas à desburocratização dos procedimentos, mesmo no processo de inventário tradicional, desnecessário é o formal compromisso do inventariante, o qual defluirá da própria investidura resultante da nomeação não recusada em prazo a ser definido pelo Juiz". Portanto, nomeio inventariante, independentemente do compromisso legal, o cônjuge supérstite Sr(a). ROBERTO APARECIDO FERNANDES, cuja investidura ocorrerá automaticamente, se não manifestada a recusa dentro do prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico. 3- Servirá o presente como Alvará Judicial (cujos poderes específicos constam no cabeçalho desta decisão) a fim de AUTORIZAR o(a) inventariante a representar o espólio de CLEUZA MENDES FERNANDES perante os Órgãos administrativos e fazendários do Estado, do Município e da União, requerendo informações e providenciando medidas para a regular a pronta administração do patrimônio partível, com a ressalva de que estará proibido(a) de alienar ou transferir bens, direitos e obrigações a outrem sem a expressa autorização desse Juízo. 4- Pelo sistema Censec, requisite a serventia Certidão do Colégio Notarial do Brasil em nome da autora da herança. 5- Diante do fato de que o cônjuge supérstite pretende doar sua meação do imóvel aos herdeiros filhos, designe, a serventia, dia e hora para lavratura do TERMO DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO, devendo comparecer ao ato o DOADOR e os DONATÁRIOS, inclusive os cônjuges (poderá o advogado nomeado assinar o termo em nome das partes, desde que apresente procuração com poderes especificos). 6- Servirá o presente como ofício a ser apresentado diretamente pelo(a) inventariante perante o INSS, requisitando informações acerca da existência de resíduo de beneficio previdenciário em nome do(a) autor(a) da herança, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. A presente decisão acompanha em anexo lauda de orientação do Juízo direcionada aos Advogados, Defensores Públicos, membros do Ministério Público, Estagiários, Assistentes, Peritos e demais Auxiliares da Justiça, a fim de aprimorarem as práticas de peticionamento e gerar maior celeridade na tramitação dos feitos judiciais. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: EDGAR MACIEL FILHO (OAB 171444/SP), EDGAR MACIEL FILHO (OAB 171444/SP), EDGAR MACIEL FILHO (OAB 171444/SP)