Edgar Maciel Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 15006157820218260583
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500615-78.2021.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEX SILVA GOMES - Fls. 648. Atualize-se o histórico de partes, após retornem os autos ao arquivo. - ADV: EDGAR MACIEL FILHO (OAB 171444/SP)
3. Processo 15002889420258260583
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500288-94.2025.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUILHERME OLIVEIRA CRUZ - Proc. nº 2025/000494 Fls. 77/78. Anote-se. Apresente o Dr. Defensor constituído a resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, para os fins do art. 396-A do Código de Processo Penal. Intime-se. - ADV: EDGAR MACIEL FILHO (OAB 171444/SP)
4. Processo 10200625320238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020062-53.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1002105-44.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Dissolução - W.L.T.S. - W.S.O. - A serventia deve realizar pesquisa no sistema eletrônico Prevjud com o fim de trazer para os autos informações do extrato CNIS do executado. - ADV: AUREO MATRICARDI JUNIOR (OAB 229004/SP), EDGAR MACIEL FILHO (OAB 171444/SP)
5. Processo 00122767220238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012276-72.2023.8.26.0482 (processo principal 1000111-73.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Laura de Lima Biscaro - Vistos. Determino a CONSTATAÇÃO dos bens que guarnecem a residência ou estabelecimento comercial da parte executada (art. 836, § 1º, do CPC). Servirá o presente despacho como mandado. Int. - ADV: EDGAR MACIEL FILHO (OAB 171444/SP)
6. Processo 15001997120258260583
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500199-71.2025.8.26.0583 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WALACE OLIVEIRA DA SILVA - Vistos. 1- Fls. 119/123. À vista dos argumentos lançados pela ilustre Defesa, registro que a denúncia, em observância à previsão contida no art. 41 do Código de Processo Penal, conta com precisa exposição do fato criminoso, bem como, de suas circunstâncias, estando, ainda, estribada nos depoimentos de policiais militares (fls. 11/12 e 13), e na apreensão de entorpecentes (Auto de Apreensão a fls. 35/36: "Tipo de Tóxico Maconha, Quantidade1020 Gramas). No que alude ao pleito de nulidade da prova obtida pela d. Autoridade Policial na residência do acusado, de rigor o seu indeferimento, uma vez que não se verifica qualquer ilegalidade na atividade policial, pois, ao serem acionados para atenderem suposta ocorrência de violência doméstica com uso de arma de fogo, os policiais militares foram autorizados pelo acusado a adentrarem em sua residência para realização da busca da arma, a qual, por sua vez, não foi localizada, sendo todavia encontrada significativa quantidade de substância entorpecente (Auto a fls. 35/36). Nesse contexto, vislumbra-se que a própria situação demonstra-se suficiente e adequada a conduta dos policiais militares. Os demais fatos articulados na defesa prévia demandam produção de prova para acolhimento, cabendo rememorar que, nesta fase processual, não é necessária que exista a certeza que se exige para a condenação, pois vigora o princípio in dubio pro societate e, consequentemente, eventuais incertezas propiciadas pela prova policial se resolvem em favor da sociedade. Nesse contexto, de todo pertinente a transcrição dos ensinamentos apresentados pelo doutrinador ANDREY BORGES DE MENDONÇA, na obra conjunta Código de Processo Penal Comentado, 2ª edição, Ed. Revista dos Tribunais, 2019, (pág. 757), no sentido de que: Para que a absolvição seja proferida neste imaturo momento procedimental, deve haver prova inequívoca de qualquer de suas causas. Se o juiz estiver em dúvida, deve dar continuidade ao processo para instrução completa. O nível de cognição, portanto, é profundo sobre as causas de absolvição sumária, exigindo standard probatório de certeza ou seja, de prova acima de qualquer dúvida razoável para prolação de sentença nesse momento. Não basta mera preponderância das provas ou probabilidade. 4. Portanto, à vistas das razões expostas, recebo a denúncia (fls. 02/03). Comunique-se o IIRGD. 5- Cite-se o acusado. 6- Devidamente notificado (fls. 106/107), para audiência de instrução, debates e julgamento, designo o dia 06 de agosto de 2025, às 15h15min. 4- Intimem-se: - Acusado: WALACE OLIVEIRA DA SILVA, preso no CDP de Caiuá -Testemunhas de Acusação: PM GLAUBER EVERTON GALDINO, Presidente Prudente - SP PM RICHARD WESLEY FERREIRA DOS SANTOS, Seção de Justiça e Disciplina, RAFAELA YASMIN BRANDÃO ALVES, Presidente Prudente - SP 5- Expeça-se o necessário. 6- Regularize-se o cadastro quanto à competência, assunto, classe e segredo justiça. 7- Pontuo, com vistas a garantir a prestação jurisdicional com segurança, celeridade e eficiência, que a audiência será realizada por meio virtual, com participação remota das partes, utilizando-se a plataforma Microsoft Teams, podendo, em situações justificadas, ser admitida a participação presencial de qualquer dos envolvidos. A unidade judicial providenciará o envio do link de acesso à audiência virtual por e-mail ou aplicativo WhatsApp, conforme os dados constantes nos autos, e prestará as orientações necessárias para garantir a participação de todos os intimados para o ato. Mais informações sobre como acessar a audiência virtual poderão ser obtidas através do manual disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Servirá este de mandado e ofício. Intimem-se. Requisitem-se. Presidente Prudente, 05/06/2025. - ADV: EDGAR MACIEL FILHO (OAB 171444/SP)
7. Processo 15121479020238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512147-90.2023.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MICHELLE FERREIRA DA MATTA PERES - Fls.: Fica o réu desde já intimado, na pessoa de seu defensor constituído, para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal. - ADV: EDGAR MACIEL FILHO (OAB 171444/SP)
8. Processo 00021135120238160081
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 61) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.