Tudo
Ronivaldo Souza De Carvalho

Ronivaldo Souza De Carvalho

Número da OAB: OAB/SP 171593

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 51
Total de Intimações: 67
Tribunais: TRF3, TRT2, TJSP
Nome: RONIVALDO SOUZA DE CARVALHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 67 intimações encontradas para este advogado.

  1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
    Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011094-32.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Valdeir Oliveira Ferrreira - Itaú Unibanco S.A - - Teconologia Bancária S/A - Fica a parte Autora intimada a se manifestar sobre a Contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Ademais, no mesmo prazo, deverão as partes informarem se possuem interesse na designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento, justificando a pertinência e necessidade. - ADV: RONIVALDO SOUZA DE CARVALHO (OAB 171593/SP), VITOR ANTÔNIO OLIVEIRA CARVALHO (OAB 485022/SP), FLAVIO PASCHOA JUNIOR (OAB 332620/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002072-77.2024.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Intercambio Comercio de Cambios e Diferenciais Ltda - Me - Conforme Sentença de fls. 118, cancelei a audiência em pauta (08/07/25 14:00) - ADV: IVAN DANTAS (OAB 130453/SP), RONIVALDO SOUZA DE CARVALHO (OAB 171593/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007700-30.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1003525-78.2021.8.26.0020) (processo principal 1003525-78.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.A.S.M. - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: RONIVALDO SOUZA DE CARVALHO (OAB 171593/SP), VITOR ANTÔNIO OLIVEIRA CARVALHO (OAB 485022/SP)
  5. Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000552-85.2023.5.02.0316 RECLAMANTE: LUCIANO DOS SANTOS VIEIRA RECLAMADO: TRANS CACHOEIRO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89c52a9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. THAISA EVELIN TREVIZAN SANTOS DESPACHO Vistos. A Lei nº 12.546/11 instituiu nova sistemática de recolhimento das contribuições previdenciárias sobre a receita bruta e desoneração da folha de pagamento das beneficiadas. Todavia, tal sistemática se aplica somente aos contratos em curso e não às contribuições decorrentes de condenação judicial, pois quanto a estas, há regramento específico, a saber, artigo 43 e 44, das Leis nº 8.212/91 e Lei nº 8.620/93, bem como artigo 276, do Decreto nº 3.048/99. Neste sentido, ainda, a jurisprudência desta Corte: DESONERAÇÃO PREVISTA NA LEI N. 12.546/2011. CRÉDITO RECONHECIDO EM CONDENAÇÃO JUDICIAL. INAPLICÁVEL. A Lei n. 12.546/2011 substituiu a contribuição patronal que incidia sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta auferida, em percentuais que variam conforme o ramo da empresa. A desoneração da folha de pagamento é resultado de um plano de governo com o intuito de reduzir os custos de contratação e, assim, ampliar a competitividade das empresas e estimular a formalização do mercado de trabalho. Dessa forma, tem aplicabilidade tão somente quanto aos contratos de trabalho em curso, sendo inviável a aplicação da vantagem nela instituída à contribuição resultante de crédito reconhecido em condenação judicial. Com efeito, admitindo-se o fato gerador da contribuição previdenciária o pagamento do crédito trabalhista, seja em decorrência de acordo homologado ou do cumprimento da sentença, não se insere nas contribuições sobre a folha de pagamento. Recurso ordinário improvido.(TRT da 2ª Região; Processo: 1001909-84.2024.5.02.0601; Data de assinatura: 14-05-2025; Órgão Julgador: 9ª Turma - Cadeira 4 - 9ª Turma; Relator(a): SIMONE FRITSCHY LOURO). Assim, inaplicáveis as disposições da Lei nº 12.546/2011 ao presente caso. Face ao exposto, deverá a reclamada, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento da contribuição social patronal, sob pena de execução. GUARULHOS/SP, 04 de julho de 2025. MARINA DE ALMEIDA AOKI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TRANS CACHOEIRO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
  6. Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000552-85.2023.5.02.0316 RECLAMANTE: LUCIANO DOS SANTOS VIEIRA RECLAMADO: TRANS CACHOEIRO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89c52a9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. THAISA EVELIN TREVIZAN SANTOS DESPACHO Vistos. A Lei nº 12.546/11 instituiu nova sistemática de recolhimento das contribuições previdenciárias sobre a receita bruta e desoneração da folha de pagamento das beneficiadas. Todavia, tal sistemática se aplica somente aos contratos em curso e não às contribuições decorrentes de condenação judicial, pois quanto a estas, há regramento específico, a saber, artigo 43 e 44, das Leis nº 8.212/91 e Lei nº 8.620/93, bem como artigo 276, do Decreto nº 3.048/99. Neste sentido, ainda, a jurisprudência desta Corte: DESONERAÇÃO PREVISTA NA LEI N. 12.546/2011. CRÉDITO RECONHECIDO EM CONDENAÇÃO JUDICIAL. INAPLICÁVEL. A Lei n. 12.546/2011 substituiu a contribuição patronal que incidia sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta auferida, em percentuais que variam conforme o ramo da empresa. A desoneração da folha de pagamento é resultado de um plano de governo com o intuito de reduzir os custos de contratação e, assim, ampliar a competitividade das empresas e estimular a formalização do mercado de trabalho. Dessa forma, tem aplicabilidade tão somente quanto aos contratos de trabalho em curso, sendo inviável a aplicação da vantagem nela instituída à contribuição resultante de crédito reconhecido em condenação judicial. Com efeito, admitindo-se o fato gerador da contribuição previdenciária o pagamento do crédito trabalhista, seja em decorrência de acordo homologado ou do cumprimento da sentença, não se insere nas contribuições sobre a folha de pagamento. Recurso ordinário improvido.(TRT da 2ª Região; Processo: 1001909-84.2024.5.02.0601; Data de assinatura: 14-05-2025; Órgão Julgador: 9ª Turma - Cadeira 4 - 9ª Turma; Relator(a): SIMONE FRITSCHY LOURO). Assim, inaplicáveis as disposições da Lei nº 12.546/2011 ao presente caso. Face ao exposto, deverá a reclamada, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento da contribuição social patronal, sob pena de execução. GUARULHOS/SP, 04 de julho de 2025. MARINA DE ALMEIDA AOKI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO DOS SANTOS VIEIRA
  7. Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 1000844-17.2025.5.02.0311 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417571553800000408771764?instancia=1
  8. Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4002596-22.2025.8.26.0224 distribuido para Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos na data de 03/07/2025.
Página 1 de 7 Próxima