Alexandre Tamburús Rissato

Processos do Advogado

1. Processo 10387641920168260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038764-19.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Organização Educacional Barão de Mauá - T.P.M.C. - - M.H.C. - Vistos. Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros da parte executada até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos, com reiterações programadas de ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, mecanismo popularmente conhecido como "teimosinha", nos termos do art. 854, do CPC. Protocolado o pedido, aguarde-se pelo prazo acima, devendo a serventia disponibilizar o resultado nos autos após a conclusão do prazo limite, oportunidade em que também deverá remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a. Com a resposta, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa. Ainda, para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua transferência para conta judicial à disposição deste juízo. Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata. Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento. Caso resultado seja negativo, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE TAMBURÚS RISSATO (OAB 171696/SP), ALEXANDRE TAMBURÚS RISSATO (OAB 171696/SP), PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP)
2. Processo 00101307420098260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010130-74.2009.8.26.0506 (534/2009) - Execução de Título Extrajudicial - Donald Campos de Freitas - Donald Diniz de Freitas - - Carolina Diniz de Freitas Camolez - Elizabete Goncalves Pereira - 1 - Certifico e dou fé que substituo nesta data as fls. 07 dos autos físicos por esta certidão, arquivando-se em pasta própria referidos documentos que em tais folhas se encontravam. 2 - Fica o autor intimado de que poderá comparecer em Cartório para retirada dos documentos que instruíram os autos físicos. Prazo: 30 dias. Nada Mais. - ADV: ALEXANDRE TAMBURÚS RISSATO (OAB 171696/SP), CLÁUDIA ANDRÉA ZAMBONI (OAB 181198/SP), CLÁUDIA ANDRÉA ZAMBONI (OAB 181198/SP), CLÁUDIA ANDRÉA ZAMBONI (OAB 181198/SP)
3. Processo 00101307420098260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010130-74.2009.8.26.0506 (534/2009) - Execução de Título Extrajudicial - Donald Campos de Freitas - Donald Diniz de Freitas - - Carolina Diniz de Freitas Camolez - Elizabete Goncalves Pereira - 1 - Certifico e dou fé que substituo nesta data as fls. 07 dos autos físicos por esta certidão, arquivando-se em pasta própria referidos documentos que em tais folhas se encontravam. 2 - Fica o autor intimado de que poderá comparecer em Cartório para retirada dos documentos que instruíram os autos físicos. Prazo: 30 dias. Nada Mais. - ADV: ALEXANDRE TAMBURÚS RISSATO (OAB 171696/SP), CLÁUDIA ANDRÉA ZAMBONI (OAB 181198/SP), CLÁUDIA ANDRÉA ZAMBONI (OAB 181198/SP), CLÁUDIA ANDRÉA ZAMBONI (OAB 181198/SP)
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