Alexandre Tamburús Rissato

Processos do Advogado

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2. Processo 10300441920238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030044-19.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Silmara Helena Gomes Brazil - Fls. 405 - Ciência à parte requerida - ADV: ALEXANDRE TAMBURÚS RISSATO (OAB 171696/SP)
3. Processo 10016486120258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001648-61.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Francinete Alcione da Silva - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. - Vistos. Faculto manifestação da parte requerida acerca do contido às fls. 441, em 5 dias, viabilizando o contraditório. Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 58885/PR), ALEXANDRE TAMBURÚS RISSATO (OAB 171696/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
4. Processo 10020451520248260326
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002045-15.2024.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Marcos Rodrigo dos Santos - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - 1. Cumpra-se a sentença e/ou V. Acórdão transitado em julgado. Anoto publicação no DJE/SP de 24/04/2025 (pág. 07), que alterou previsão acerca da cobrança de custas (item 2 tabela 2). Concedo à parte autora o prazo de trinta (30) dias para realizar o peticionamento eletrônico para o início do incidente de cumprimento de sentença em apartado, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, que acrescentou os artigos 1.285 e seguintes às Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Tratando-se de processo eletrônico, é obrigatória apenas a juntada do demonstrativo atualizado e discriminado do débito ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa. Observo que é necessário o cadastramento das partes e seus respectivos advogados (se houver), especialmente da parte executada, sob pena de inviabilizar o processamento do incidente. Iniciado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de protocolo, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição (arquivamento definitivo). 2. Anoto que eventual necessidade de implantação do direito reconhecido será determinada no incidente, sendo que os cálculos devem ser oferecidos após a averbação em prontuário e implantação em folha de pagamento, a fim de evitar diferenças não incluídas. Por fim, para evitar protocolo de incidentes repetidos, registro que o andamento inicial do incidente distribuído depende de análise e liberação pela serventia, não sendo visualizado no ato do protocolo. Int. - ADV: ALEXANDRE TAMBURÚS RISSATO (OAB 171696/SP), ISADORA CARVALHO BUENO (OAB 363569/SP)
5. Processo 10415505520248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041550-55.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Eduarda Faria de Almeida Games - Manifeste-se a parte interessada acerca do resultado das pesquisas de endereços realizadas nos autos, devendo, caso queira, indicar o endereço para realização de nova diligência e depositar as custas necessárias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita." Prazo: 10 dias. - ADV: ALEXANDRE TAMBURÚS RISSATO (OAB 171696/SP)
6. Processo 10617164520238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061716-45.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Daniela Regiane Garoffo - Rgv Construções e Empreendimentos Ltda - - Espólio de Nicolau Ferreira Vianna Junior - - Zuleika Rodrigues Ferreira Vianna e outros - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 3º, c.c. o art. 51, inc. II, da Lei n° 9.099/95, diante do reconhecimento da complexidade da causa. Saliento que a utilização de embargos de declaração com fins meramente protelatórios é rechaçada pelo STJ, o qual impõe multas para coibir essa prática e para garantir a celeridade processual, motivo pelo qual, a interposição de embargos de declaração, sem a demonstração de vícios que justifiquem sua oposição (omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material), será considerada prática abusiva e passível de multa, conforme previsão expressa no art. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54, da Lei nº. 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a assistência por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos. Nos termos do Comunicado CG nº 951/2023, e das Leis Estaduais n.º 11.608/2003, 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do PREPARO para interposição de RECURSO INOMINADO deverá ser composto: 1 - pela soma de duas parcelas: a primeira: taxa judiciária de ingresso, 1,5% sobre o valor da causa atualizado; a segunda: taxa judiciária de preparo, 4% sobre o valor atualizado da condenação atualizada (se líquido)amp ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado (se ilíquido) ou sobre o valor atualizado da causa (se não houver condenação). Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. 2 - Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, citações e intimações por Portal, envio de ofícios por e-mail, envio de ofícios por sistemas - Provimento CSM nº 2.739/2024 - (FEDT, cód. 120-1), Cartas Precatórias (DARE (cód. 233-1), utilização de sistemas conveniados (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD) (recolhidas na Guia FEDTJ Código 434-1), diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 3 - Se houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (FEDT - Cód. 110-4). Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável apenas pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais e cálculos poderão ser obtidas através dos links https: //www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e https: //tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx, salientando-se que, o preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais é regulado por norma especial, sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do art. 1007, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de lacuna ou omissão e por contrariar regras e princípios próprios em que se assenta o sistema dos Juizados, como a celeridade. Quanto a eventual pedido de benefício da justiça gratuita, pode ser apreciado a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Havendo necessidade de tal benefício, ao apresentar eventual recurso à instância superior, para melhor apreciação, deverá o interessado juntar aos autos cópia do seu último comprovante de rendimentos, de sua última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos últimos três meses. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE TAMBURÚS RISSATO (OAB 171696/SP), ALEXANDRE TAMBURÚS RISSATO (OAB 171696/SP), ALEXANDRE TAMBURÚS RISSATO (OAB 171696/SP), BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP), CARLOS MAURICIO NOGUEIRA DE CASTRO (OAB 407175/SP)
7. Processo 00109454620248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010945-46.2024.8.26.0506 (processo principal 1022047-24.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Márcio Luís Spimpolo - - Henrique Caldeira Sisdeli - Clayton Torquetti - AGENDAMENTO FICA DESIGNADA A AUDIÊNCIA VIRTUAL DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO JUNTO AO CEJUSC, PARA O DIA 23/07/2025 às 15:15h; NECESSÁRIO SE FAZ O FORNECIMENTO DE E-MAILS VÁLIDOS DAS PARTES E REPRESENTANTES ATRAVÉS DE PETICIONAMENTO JUNTO AOS AUTOS, EM ATÉ 5 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA PARA ENVIO DOS LINKS; No dia da audiência utilizar-se-á a ferramenta MICROSOFT TEAMS que deve ser acessada por computador ou smartphone, necessitando baixar o aplicativo com antecedência e acessar o link que será enviado por e-mail,oportunamente CASO O LINK PARA ACESSO NÃO ESTEJA NA CAIXA DE ENTRADA DO E-MAIL, FAVOR VERIFICAR SEMPRE A CAIXA DE SPAM E TAMBÉM A LIXEIRA ELETRÔNICA; Em conformidade com a Resolução 809-2019 TJSP de 21/03/2019, a remuneração do Conciliador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais; Ficam DISPENSADOS do recolhimento da remuneração do conciliador os beneficIários da JUSTIÇA GRATUITA, CABENDO A PARTE QUE NÃO O FOR ARCAR COM METADE DO VALOR FIXADO PELA HORA TRABALHADA. O VALOR DOS HONORÁRIOS CORRESPONDE À R$-82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) A HORA TRABALHADA, Referido "RECOLHIMENTO PODERÁ SE FEITO VIA PIX OU PELO SITE DO TJSP ATRAVÉS DO "PORTAL DE CUSTAS" - EMITIR DEPÓSITO JUDICIAL: - ADV: ALEXANDRE TAMBURÚS RISSATO (OAB 171696/SP), MÁRCIO LUÍS SPIMPOLO (OAB 278807/SP), MÁRCIO LUÍS SPIMPOLO (OAB 278807/SP)