William Jacques Ruiz Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00015405820248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001540-58.2024.8.26.0482 (processo principal 1007753-34.2022.8.26.0482) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - G. J. Promoções S/S M.E. - - Prudente Solar Comércio e Instalação de Projetos Fotovoltaico Ltda. - Defiro o pedido de fls. 105/106. Tente-se a citação do requerido Fernando dos Santos, por carta, observando-se o(s) endereço(s) indicado(s). Sem prejuízo, providencie a serventia a exclusão de Prudente Solar Comércio e Instalação de Projetos Fotovoltaico Ltda. do polo ativo. Int. - ADV: LUIZ CARLOS MEIX (OAB 118988/SP), VITOR JOSE BAZZO (OAB 456221/SP), VITOR JOSE BAZZO (OAB 456221/SP), WILLIAM JACQUES RUIZ SILVA (OAB 171807/SP), JOSÉ PEREIRA DE SOUSA NETO (OAB 370940/SP)
3. Processo 10019545920248260346
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001954-59.2024.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ronaldo Ferreira de Lucena - - Marisa Marin Gomes de Lucena - Rosimeire Pereira Sodré - 2. Quanto ao pedido de justiça gratuita solicitado pela parte requerida, verifico que o rendimento líquido percebido extrapolou R$ 4.500,00 reais. Tendo como base os valores de até 03 salários-mínimos das pessoas que são atendidas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, noto que a parte requerida não faz jus a sua concessão. Ademais, o extrato juntado às fls. 167/168 não traz de forma pormenorizada os gastos informados pela parte requerida e, ainda, extrai-se dele que houve aplicação de saldo no importe de R$ 5.000,00 em poupança, o que demonstra que a parte possui condições de suportar com as custas e despesas processuais em caso de eventual condenação. 3. Encerrada a fase postulatória, passo ao saneamento na forma prevista no artigo 357 do CPC. Desnecessária a designação de audiência para tanto, ante a ausência de complexidade das questões fáticas ou de direito (CPC, artigo 357, § 3º). E não havendo questões preliminares suscitadas por qualquer das partes pendentes de resolução, dou o feito por saneado. 4. Fixo os pontos controvertidos da demanda a extensão dos danos causados pelo incêndio na residência, bem como o quantum indenizatório. Considerando a natureza técnica das controvérsias, especialmente no que tange à verificação dos danos estruturais, do nexo causal e da adequação das instalações, determino a produção de prova pericial de engenharia. Para elaboração do laudo, nomeio o Sr. RAFAEL FRANCISCO CONTI, perito habilitado perante este Tribunal. Laudo em 60 dias. Estabeleço os pontos controvertidos da demanda como quesitos do juízo. Fixo os honorários provisórios do perito em R$ 3.000,00. As custas serão rateadas em partes iguais (art. 95, caput, in fine, CPC). Concedo prazo de 15 dias para que as partes deposites os honorários periciais da parte que lhes cabe (R$ 1.500,00 cada), sob pena de preclusão. Faculto às partes o prazo de 15 dias para elaboração de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 465, § 1º, CPC). O expert deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento das diligências e exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, CPC). 5. Por fim, concedo prazo de 15 dias para que os autores providenciem a juntada de laudo emitido pelo Instituto de Criminalística com relação à perícia realizada no imóvel residencial, em virtude do boletim de ocorrência acostados aos autos no prazo de 15 dias (fls. 23/25). Int. - ADV: ADRIANO JANINI (OAB 197554/SP), WILLIAM JACQUES RUIZ SILVA (OAB 171807/SP), ADRIANO JANINI (OAB 197554/SP)
4. Processo 10079119020248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007911-90.2024.8.26.0071 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.D.S. - B.E.S. - De plano,rejeitoa preliminar deimpugnaçãoà gratuidadejudiciária requerida pelo réu, vez que a autora não apresentou aos autos quaisquer elementos aptos a afastar a declaração de hipossuficiência formalizada e o documento apresentado (fls. 308/309). Cabia a parte impugnante o ônus da prova de que a parte impugnada tem reais condições financeiras de arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sem sofrer privações, o que não ocorreu no caso em tela, de maneira que a presente impugnação fica, aqui, afastada. Assim, defiro ao réu os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Visando a melhor solução do processo e considerando as peculiaridades do caso, entendo viável dar as partes a chance de composição, nos termos do artigo 139, inciso V do Código de Processo Civil. Assim, designo audiência de conciliação para o dia 03 de setembro de 2025, às 15 horas, que se realizará por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone com acesso à internet. No prazo de 15 (quinze) dias, informem os endereços eletrônicos das partes e advogados. No silêncio, certifique-se e aguarde-se a audiência designada. Com todos os endereços nos autos, providencie a serventia responsável pela realização das audiências neste juízo, o envio do link de acesso à reunião virtual, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, bem como do manual de participação em audiências virtuais. No dia e horário agendados, todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Importante esclarecer que durante a audiência virtual é possível a comunicação privada entre a parte e seu advogado, sendo dispensável que estejam no mesmo local. Intime-se. - ADV: SANDIE FERRARI PORTO (OAB 421769/SP), ALCIDES DA SILVA (OAB 189159/SP), WILLIAM JACQUES RUIZ SILVA (OAB 171807/SP), IGOR KLEBER PERINE (OAB 251813/SP)
5. Processo 15015449020248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501544-90.2024.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - R.C.O. - Vistos. Os processos que apurem a prática de crime hediondo ou violência contra a mulher terão prioridade de tramitação em todas as instâncias, nos termos do art. 394-A do CPP. Designo Audiência de Instrução e Julgamento em continuação para o dia 08/09/2025 às 14:40h. Intime-se o representante do Ministério Público acerca da certidão de fls. 161. ADVOGADOS e MINISTÉRIO PÚBLICO: fica facultada a participação no formato virtual. Nesse caso, a audiência será realizada através da ferramenta Microsoft Teams, nos termos dos Comunicados 284/2020 e 317/2020 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: WILLIAM JACQUES RUIZ SILVA (OAB 171807/SP), ALCIDES DA SILVA (OAB 189159/SP)
6. Processo 00102142520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010214-25.2024.8.26.0482 (processo principal 1018861-94.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tony Jefferson Nigre Soares - Prudente Solar Comercio e Instalacao de Projetos Fotovoltaico Ltda - - Fernando dos Santos - - BV Financeira SA Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Recebo os embargos à execução apresentados, eis que tempestivos e seguro o juízo. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de quinze dias, ofertar impugnação. Com ou sem a apresentação da referida peça processual, remetam-se os autos à competente fila para decisão. Int. - ADV: WILLIAM JACQUES RUIZ SILVA (OAB 171807/SP), ALCIDES DA SILVA (OAB 189159/SP), WILLIAM JACQUES RUIZ SILVA (OAB 171807/SP), NEY CAMPOS ADVOGADOS (OAB 2285/MG), JORGE LUIZ DA SILVA LOPES (OAB 360280/SP), ALCIDES DA SILVA (OAB 189159/SP)
7. Processo 15034389520258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503438-95.2025.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.R. - L.A.R. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: DÉBORA DANILA DE OLIVEIRA (OAB 245617/SP), WILLIAM JACQUES RUIZ SILVA (OAB 171807/SP), FABIANA PARISI MARTINS GARCIA (OAB 502419/SP)
8. Processo 10126908220258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012690-82.2025.8.26.0482 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - M.R.T. - - E.I.B.T. - M.S.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos de terceiro opostos por MARCOS ROBERTO TURATO e EDMARCIA IZIDIO BARBOSA TURATO em face de MARIA DA SALETE SILVA para o fim de desconstituir a penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº 3.606 do CRI de Pirapozinho/SP, penhorado nos autos do cumprimento de sentença nº 000130188.2023.8.26.0482 desta 3ª Vara Cível. Por via de consequência julgo o processo extinto com resolução de mérito com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC/15. Os embargantes arcarão com o pagamento das custas e despesas processuais, observada a justiça gratuita. Anote-se. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho destes embargos de terceiro nos autos do cumprimento de sentença nº 000130188.2023.8.26.0482. Por derradeiro, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observando-se que se tratando de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. E mais, os embargos declaratórios, mesmo para fins de pré-questionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal (EDROMS 18205/SP, Ministro Félix Fisher, DJ 08.05.2006, p. 240). Não será, portanto, admissível embargos de declaração para pre-questionamento. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensa-se o registro, na forma do art. 72, §6º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se. - ADV: WILLIAM JACQUES RUIZ SILVA (OAB 171807/SP), HERITON DIAS DOS SANTOS (OAB 362207/SP), HERITON DIAS DOS SANTOS (OAB 362207/SP)