Patrícia Dos Santos Mendes Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 10008354520188260420
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000835-45.2018.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - L.J.S. - P.M.P. - Vistos. Apresentadas as alegações finais pela parte autora, intime-se, via portal eletrônico, a requerida para apresentar suas alegações finais em 30 dias (prazo considerando a dobra legal). Int. - ADV: BRUNA INACIO ALVES (OAB 306719/SP), PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS (OAB 172009/SP)
3. Processo 10008346020188260420
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000834-60.2018.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - L.C.J. - P.M.P. - Vistos. Apresentadas as alegações finais pela parte autora, intime-se, via portal eletrônico, a requerida para apresentar suas alegações finais em 30 dias (prazo considerando a dobra legal). Int. - ADV: BRUNA INACIO ALVES (OAB 306719/SP), PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS (OAB 172009/SP)
4. Processo 10142435620158260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014243-56.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Camilo Alves da Silva Neto e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - Primeiramente, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre a intimação do executado Camilo da arrematação ocorrida, uma vez que até a presente data ela restou infrutífera. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS (OAB 172009/SP)
5. Processo 10002773420228260420
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000277-34.2022.8.26.0420 - Ação Civil Pública - Responsabilidade do Fornecedor - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Manifeste a parte autora apresentando contrarrazões de apelação no prazo de 30 dias (prazo considerando a dobra legal). - ADV: BRUNA CRYSTIE GREGIO DIAS (OAB 384041/SP), PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS (OAB 172009/SP)
6. Processo 00007691920178260420
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000769-19.2017.8.26.0420 (apensado ao processo 0000388-74.2018.8.26.0420) (processo principal 0002364-39.2006.8.26.0420) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - M.P. e outro - R.P.P. - Vistos. 1) Intime-se a Prefeitura Municipal de Paranapanema, por meio de sua procuradoria, dando ciência dos valores depositados judicialmente ás fls. 454/458, bem como apresentando os meios necessários para o seu levantamento. Prazo de 30 dias. 2) Em caso de eventual inércia, intime-se pessoalmente, na pessoa do Prefeito Municipal e Procurador Chefe, conforme requerido pelo Ministério Público. Int. - ADV: VITAL DE ANDRADE NETO (OAB 82150/SP), MARIANA ROMANA VIEIRA DE QUEIROZ (OAB 342225/SP), LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP), THIAGO GYORGIO DALCIM (OAB 337719/SP), JOSE ROQUE DIAS (OAB 248184/SP), PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS (OAB 172009/SP)
7. Processo 00001660420218260420
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000166-04.2021.8.26.0420 (processo principal 1000381-94.2020.8.26.0420) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Fabiana Paula Rodrigues Aires - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - Vistos. No incidente requisitório, de autos 0000166-04.2021.8.26.0420/01, sobreveio petição da parte credora, informando que houve quitação integral. Assim, nos termos do art. 1.291, § 1º, das NSCGJ, JULGO EXTINTO o presente processo de Cumprimento de Sentença, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, diante da satisfação da obrigação. Por se tratar de manifestação de quitação da própria parte credora, o trânsito em julgado ocorre neste momento, quando da liberação da presente sentença na pasta digital deste processo. Lance-se a certidão de Categoria 13, Modelo 701 - Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital, situação em que o sistema SAJ baixa o processo, deixando-o na situação de 'extinto' e lançando movimentação de códigos '60690 - Trânsito em Julgado às Partes - com Baixa'. Ao final, lance-se o código '61615 - Arquivado Definitivamente' (Com. CG 1789/2017, item 8, subitens 'a'). Publique-se e Intime-se. - ADV: ELIANA ARAUJO DE CAMARGO (OAB 125908/SP), PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS (OAB 172009/SP)
8. Processo 10000940520188260420
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000094-05.2018.8.26.0420 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paranapanema - Apelante: Município de Paranapanema - Apelada: Samila Eva de Oliveira Arruda - Magistrado(a) Cynthia Thomé - deram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO (20%) SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE, DESDE A ADMISSÃO ATÉ A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A SERVIDORA TEM DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%) E O TERMO INICIAL PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PERÍCIA JUDICIAL CONCLUIU QUE A SERVIDORA EXERCE SUAS FUNÇÕES EM CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS, JUSTIFICANDO O ADICIONAL EM GRAU MÉDIO (20%), NÃO HAVENDO ELEMENTOS PARA MAJORAÇÃO PARA GRAU MÁXIMO.4. O TERMO INICIAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVE COINCIDIR COM A DATA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ NO PUIL 1.954/SC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.TESE DE JULGAMENTO: 1. O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVE SER CONCEDIDO CONFORME A INTENSIDADE E PERMANÊNCIA DA EXPOSIÇÃO AOS AGENTES INSALUBRES, SENDO MANTIDO O GRAU MÉDIO QUANDO NÃO COMPROVADA A NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. 2. O TERMO INICIAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE É A DATA DO LAUDO PERICIAL. LEGISLAÇÃO CITADA: CF, ART. 7º, INC. XXII E XXIII; CPC, ART. 85, § 11º; LEI MUNICIPAL Nº 706/2004, ART. 97. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, PUIL Nº 413/RS, REL. MIN. BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO, J. 11.04.2018; STJ, PUIL Nº 1.954/SC, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, J. 15.06.2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB: 172009/SP) (Procurador) - Juliano Peres de Albuquerque (OAB: 248876/SP) - 1º andar