Alexandre Barone De La Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 09327699120248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 44ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0932769-91.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDNA DO DESTERRO RÉU: BANCO BMG S/A Id. 170800973: venha o contracheque atualizado da autora, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de parcelamento das custas. Ademais, certifique o cartório o valor das custas. RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025. ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
3. Processo 00566424720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0056642-47.2024.8.26.0100 (processo principal 1069635-13.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Esbulho / Turbação / Ameaça - Dorival da Costa Fernandes - Tatiana Nascimento Moreira - - CASSIA REGINA PLÁCIDO SARDINHA - - Jucicleia Correia Bonfim da Silva - - FERNANDA ALVES DO NASCIMENTO - - Fernanda Ferreira Lima - - SAMANTA DE JESUS VIANA - - Gilmar Francisco da Silva - réu revel - - Diego Nascimento Moreira - Ciência às partes da certidão do oficial de justiça, fls retro. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JOSÉ ANDRÉ DE ARAUJO (OAB 202267/SP), GILMAR FRANCISCO DA SILVA, JOSÉ ANDRÉ DE ARAUJO (OAB 202267/SP), JOSÉ ANDRÉ DE ARAUJO (OAB 202267/SP), JOSÉ ANDRÉ DE ARAUJO (OAB 202267/SP), JOSÉ ANDRÉ DE ARAUJO (OAB 202267/SP), JOSÉ ANDRÉ DE ARAUJO (OAB 202267/SP), ALEXANDRE BARONE DE LA CRUZ (OAB 172275/SP)
4. Processo 09297389720238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0929738-97.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 44 VARA CIVEL Ação: 0929738-97.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00475298 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP-073055 APELADO: MARCO ANTONIO RAMOS DE PAULA ADVOGADO: LEANDRO MATHIAS SOUZA OAB/RJ-123554 ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS OAB/RJ-110041 ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA OAB/RJ-075005 ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS OAB/RJ-172275 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECADASTRAMENTO DE PROVA DE VIDA PELO BANCO RÉU. AUSÊNCIA DE REPASSE DE INFORMAÇÕES AO ÓRGÃO PAGADOR QUE ACARRETOU A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA RELATIVO AO MÊS DE SETEMBRO DE 2023. PRETENSÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE RÉ, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. COM EFEITO, RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS, CONFORME DOCUMENTO DE INDEX 79590446, QUE NO DIA 02 DE MAIO DE 2023, O AUTOR COMPARECEU A UMA AGÊNCIA DO BANCO RÉU PARA REALIZAR O RECADASTRAMENTO. NO ENTANTO, CONSOANTE DOCUMENTO DE INDEX 79590440, SE OBSERVA QUE O ÓRGÃO PAGADOR NÃO FOI INFORMADO NAQUELA DATA QUANTO A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, APENAS OCORRENDO A ATUALIZAÇÃO EM 01 DE SETEMBRO DE 2023, O QUE LEVOU A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA COMPENSATÓRIA ARBITRADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO, BEM COMO À FUNÇÃO PUNITIVO-PEDAGÓGICO DE QUE DEVE SE REVESTIR A CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR Nº 343 TJRJ. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA QUANTO AOS DANOS MATERIAIS. NO CASO, O AUTOR INDICOU COMO PREJUÍZOS MATERIAIS OS PAGAMENTOS DE CONTAS DE CONSUMO (COMO LUZ, GÁS, TELEFONE E INTERNET), BEM COMO PRESTAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS. CONTUDO, TAIS DESPESAS, POR SUA PRÓPRIA NATUREZA, SÃO DE CARÁTER ORDINÁRIO E RECORRENTE NA VIDA COTIDIANA, NÃO ESTANDO DIRETAMENTE RELACIONADAS A UM EVENTUAL DESEMBOLSO EXTRAORDINÁRIO DECORRENTE DO ATRASO NO PAGAMENTO DE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESSALTE-SE, AINDA, QUE EMBORA TENHA OCORRIDO A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO NO MÊS DE SETEMBRO DE 2023, CONFORME APONTADO NOS AUTOS, O VALOR CORRESPONDENTE FOI EFETIVAMENTE QUITADO NO MÊS SUBSEQUENTE, COM O PAGAMENTO DAS VERBAS DEVIDAS EM ATRASO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA QUE SE RECONHECE, DEVENDO AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SEREM RATEADOS PROPORCIONALMENTE. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
5. Processo 10025843820245020604
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002584-38.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: VITOR CAIQUE FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: IARA APARECIDA DUMONLIN FUKUHARA - CONVENIENCIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88a3c77 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ciência às partes da presente decisão, a qual vale como intimação acerca do arquivamento, obedecendo-se o disposto no art. 54, parágrafo 7° do Provimento GP/CR 13/06. Após, arquivem-se os autos. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VITOR CAIQUE FERREIRA DA SILVA
6. Processo 10025843820245020604
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002584-38.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: VITOR CAIQUE FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: IARA APARECIDA DUMONLIN FUKUHARA - CONVENIENCIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88a3c77 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ciência às partes da presente decisão, a qual vale como intimação acerca do arquivamento, obedecendo-se o disposto no art. 54, parágrafo 7° do Provimento GP/CR 13/06. Após, arquivem-se os autos. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IARA APARECIDA DUMONLIN FUKUHARA - CONVENIENCIAS
7. Processo 10081557420258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008155-74.2025.8.26.0009 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Gap Metais Ltda, Na Pessoa do Sócio, Sr Raimundo Nonato dos Santos - Jose Antonio Garcia - Vistos. 1. Certifique-se a interposição nos autos da execução e apensem-se este autos ao processo nº 1005453.92-2024.8.26.0009 . 2. O art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. O art. 98 do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Já o art. 99, §3º do mesmo diploma dispõe que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. No caso, apesar da alegação de dificuldade financeira, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que a simples presença de dívidas e protestos não se revela suficiente para demonstrar a impossibilidade no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser suportados pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita. Providencie a parte embargante o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. 3. No mesmo prazo, regularize a embargante sua representação processual, juntando procuração judicial que identifique o subscritor e comprovando que este detém poderes de representação da pessoa jurídica. Int. - ADV: NELSON MEDEIROS RAVANELLI (OAB 225021/SP), ALEXANDRE BARONE DE LA CRUZ (OAB 172275/SP)
8. Processo 10165687620208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016568-76.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - Tempus Serviços Automotivos Ltda. - Francisco Ferreira Velloso - Relação: 0432/2025 Teor do ato: Vistos, A perícia será realizada de forma indireta. Contudo, o valor estipulado pela perita mostra-se elevado, inclusive superior ao próprio valor da causa, o que viola os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Desta forma, considerando a complexidade do trabalho a ser realizado, bem como os valores usualmente praticados em perícias semelhantes neste Juízo, fixo os honorários periciais em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Intime-se a perita para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto à aceitação do encargo nos termos propostos. Em caso negativo, tornem conclusos para substituição. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Martins (OAB 118966/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Alexandre Barone de La Cruz (OAB 172275/SP) - ADV: ALEXANDRE BARONE DE LA CRUZ (OAB 172275/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), MAURICIO MARTINS (OAB 118966/SP)