Andre Luis Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10007442720245020043
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI ROT 1000744-27.2024.5.02.0043 RECORRENTE: JOSE SANDRO DA SILVA BEZERRA RECORRIDO: RIBEIRO E ALVES LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 134839c proferido nos autos. Processo nº 1000744-27.2024.5.02.0043   Vistos, etc.   Trata-se de recurso ordinário em que se discute o reconhecimento do vínculo de emprego, sob alegação de fraude no negócio jurídico de prestação de serviços como autônomo. O c. STF, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1.532.603/PR, está apreciando matéria referente: “1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante”. O Plenário do referido Órgão reconheceu a repercussão geral da matéria, dando ensejo ao Tema nº 1389, com a determinação pela “suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, (...) até julgamento definitivo do recurso extraordinário”. Assim, determino a suspensão do feito até julgamento definitivo do recurso extraordinário 1.532.603/PR pelo STF, em cumprimento ao determinado pelo Exmo Ministro Relator Gilmar Mendes, em 14 de abril de 2025, diante da afetação do feito ao Tema 1.389 de repercussão geral daquela Corte. Intimem-se. Cumpra-se.   São Paulo, 14 de julho de 2025.     RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI           Relatora Convocada         dvs19 SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - JOSE SANDRO DA SILVA BEZERRA
3. Processo 10005983720255020435
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000598-37.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: WENDEL RINDMON DA SILVA RECLAMADO: LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9653fa proferida nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço os autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, certificando que o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) 2ª reclamada(s) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA é(são) tempestivo(s), custas recolhidas id 466354c, isenta do depósito recursal conforme sentença id  0e92e0f e subscrito(s) por advogado(s) com regular(es) procuração(ões) nos autos. ROSIANE DOMINGUES DOS SANTOS SANTO ANDRE, data abaixo.   DECISÃO   Vistos etc. Satisfeitos os requisitos de admissibilidade conforme certidão supra, PROCESSE(M)-SE o(s) recurso(s) ordinário(s) de #id:b4eb351. Intime(m)-se para contrarrazões. Após, REMETAM-SE os autos ao E. TRT com as cautelas devidas.   SANTO ANDRE/SP, 14 de julho de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WENDEL RINDMON DA SILVA
4. Processo 10011505020245020010
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001150-50.2024.5.02.0010 AUTOR: LINDINALVA APARECIDA DOS SANTOS RÉU: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 394ce6f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.   MATEUS GARCIA BARBOSA   DECISÃO   Tendo em vista o cumprimento das obrigações oriundas da condenação, julgo  EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intimem-se. Após, registrados os pagamentos, dê-se baixa e arquive-se. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LINDINALVA APARECIDA DOS SANTOS
5. Processo 10011505020245020010
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001150-50.2024.5.02.0010 AUTOR: LINDINALVA APARECIDA DOS SANTOS RÉU: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 394ce6f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.   MATEUS GARCIA BARBOSA   DECISÃO   Tendo em vista o cumprimento das obrigações oriundas da condenação, julgo  EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intimem-se. Após, registrados os pagamentos, dê-se baixa e arquive-se. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
6. Processo 10003714720245020608
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000371-47.2024.5.02.0608 RECLAMANTE: ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA TODESCO RECLAMADO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA Destinatário: ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA TODESCO   INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para ciência sobre os documentos juntados ID fe54378.   SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. HUMBERTO ANDERSON FREITAS SILVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA TODESCO
7. Processo 10003714720245020608
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000371-47.2024.5.02.0608 RECLAMANTE: ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA TODESCO RECLAMADO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA Destinatário: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA   INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para ciência sobre os documentos juntados ID fe54378.   SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. HUMBERTO ANDERSON FREITAS SILVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
8. Processo 10003548920255020021
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000354-89.2025.5.02.0021 RECLAMANTE: MARIA SOLANGE DA SILVA RECLAMADO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA E OUTROS (1) Destinatário: MARIA SOLANGE DA SILVA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado.   SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. ALEXANDRE HIDEKI MIYAMURA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA SOLANGE DA SILVA