Denise Machado Giusti Rebouças

Processos do Advogado

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2. Processo 10471843920238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047184-39.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcela de Oliveira Rios - Magazine Luiza S/A - Ante o teor da certidão de fls. 150, manifeste-se a parte requerida sobre a possibilidade de formular acordo para por fim à demanda, considerando que tal hipótese está em consonância com a diretriz fundamental do novo Código de Processo Civil de 2015, que estimula a resolução consensual dos conflitos (artigos 3º, §§ 2º e 3º). - ADV: NIVALDO CABRERA (OAB 88519/SP), DENISE MACHADO GIUSTI REBOUÇAS (OAB 172337/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE)
3. Processo 10021426720238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002142-67.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Marco Antonio Pereira Bernado (Justiça Gratuita) - Apelado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Apelado: Magazine Luiza S. A. - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. AÇÃO VISANDO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DO “DECISUM”. REJEIÇÃO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL É UMA FACULDADE DO JULGADOR. SENDO O JUIZ O DESTINATÁRIO DA PROVA, CABE A ELE DECIDIR SER PERTINENTE OU NÃO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AUTOR QUE SEQUER CONSEGUIU PROVAR QUE O BEM SE ENCONTRAVA REALMENTE COM DEFEITO. PRAZO DE GARANTIA QUE JÁ HAVIA ULTRAPASSADO QUANDO RECLAMADO O DEFEITO DO PRODUTO. DEMANDANTE QUE PUGNOU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO QUANDO INSTADO A ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDIA PRODUZIR. FATOS CONSTITUTIVOS DA PRETENSÃO NÃO PROVADOS. ART. 373, I, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda Luna Costa (OAB: 432543/SP) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Denise Machado Giusti Rebouças (OAB: 172337/SP) - Breno Viario Cunha (OAB: 345375/SP) - 5º andar
4. Processo 00173244020238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017324-40.2023.8.26.0602 (processo principal 1019890-47.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Daiane da Conceição Malafaia Mendes - Magazine Luiza S/A - "Fica o executado intimado, na pessoa de seu patrono constituído nos autos, a recolher as custas no valor de R$ 185,10 - (Taxa judiciária -código 230-6 - Lei 11.608/03), no prazo de 15 dias, sob pena de se prosseguimento dos atos que culminarão na inscrição como Dívida Ativa do Estado. Para pagamento o devedor deverá emitir a guia DARE, se o caso de pagamento de custas e/ou taxa de mandato, observando as instruções constantes no site ( https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), comprovando nos autos a devida quitação. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020 e 2199/2021, o devedor deverá realizar o cadastro da guia DARE no sistema E-SAJ, a fim de possibilitar a queima automática da guia recolhida e o devido arquivamento do processo. " - ADV: DENISE MACHADO GIUSTI REBOUÇAS (OAB 172337/SP), MARCELO FERNANDES HABIS (OAB 183153/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), MARCOS VINICIUS DA SILVA GARCIA (OAB 308177/SP)
5. Processo 10378486620218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037848-66.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Produto Impróprio - Fernanda Sampaio Mota - - Jorge Rosendo da Silva - Magazine Luiza S/A - - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Manifeste-se a parte exequente acerca do depósito realizado pelo executado, bem como se o valor satisfaz a obrigação, certa que silêncio será interpretado como concordância tácita. - ADV: DENISE MACHADO GIUSTI REBOUÇAS (OAB 172337/SP), ANDRE HENRIQUE GUIMARÃES SILVA (OAB 285333/SP), ANDRE HENRIQUE GUIMARÃES SILVA (OAB 285333/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE)
6. Processo 00121568520144036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0012156-85.2014.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: ANTONIO DA SILVA BERNARDO Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO JOSE DE ARRUDA REBOUCAS - SP24413, DENISE MACHADO GIUSTI REBOUCAS - SP172337, JOAO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR - SP242801 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes da baixa do presente feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/decisão/acórdão que julgou improcedente bem como o deferimento da justiça gratuita, arquivem-se os autos. Int.
7. Processo 10118919520238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011891-95.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mayara Segala de Souza Manso - Celso Neves Carloni Me (Open Bebidas Ltda) - Magazine Luiza S/A - - Celso Neves Carloni Me (Open Bebidas Ltda) - Vistos. Fl. 483. Certifique o decurso do prazo. Fls. 486/487 e 488/494. Ciente do assistente técnico, bem como homologo os quesitos. Fls. 484/485. Considerando os quesitos acima, intime-se o perito para estimar seus honorários. Oportunamente, tornem cls. Int. - ADV: LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), RAFAEL FELTRIN CORREA DA CUNHA (OAB 324975/SP), DENISE MACHADO GIUSTI REBOUÇAS (OAB 172337/SP), RAFAEL FELTRIN CORREA DA CUNHA (OAB 324975/SP), VINICIUS LOPES GASQUEZ RUFINO (OAB 377539/SP), MARCELO FERNANDES HABIS (OAB 183153/SP)
8. Processo 15325528520238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1532552-85.2023.8.26.0050 - Auto de Prisão em Flagrante - Promover tumulto (Artigo 41-B, 1ª parte) - DAVID EMANUEL BENEDETTO - GRUPO GLOBO - Vistos. Os delitos apurados neste procedimento: injúria racial e racismo em atividade esportiva (artigo 2º-A, caput, da Lei 7.716/89 e artigo 20-§2ºA, caput, da Lei), na forma do artigo 71, do Código Penal, devem ser processados neste anexo do Torcedor, o qual possui competência para processar crimes dos procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário, sendo que os delitos apurados devem seguir o procedimento ordinário, em razão das penas previstas para os delitos, respectivamente: reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa e reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e proibição de frequência, por 3 (três) anos, a locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso). Logo, não é o caso de se redistribuir os autos para a Justiça Criminal Comum, conforme manifestação do MP à fl. 390. Diante da ausência de previsão específica na Lei Geral do Esporte, aplica-se o CPP, que é a lei geral que rege o processo penal no Brasil. Assim, intime-se a defesa do réu para se manifestar acerca das imagens fornecidas pela Rede Globo à fl. 387, no prazo de 5 dias, conforme diligência requerida à fl. 333/334. Após, dê-se vista ao MP. Por fim, tornem os autos conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento. - ADV: LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), FERNANDO SILVESTRE GUIRÃO (OAB 402349/SP), BRUNA BEVILACQUA GOMES (OAB 398322/SP), LUCAS ANDREUCCI DA VEIGA (OAB 329792/SP), RENATA DOS SANTOS (OAB 288410/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), FELIPE CARVALHO DE CAMARGO ARANHA (OAB 235537/SP), ROGERIO SEGUINS MARTINS JUNIOR (OAB 218019/SP), MARCELO FERNANDES HABIS (OAB 183153/SP), DENISE MACHADO GIUSTI REBOUÇAS (OAB 172337/SP), MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAUJO (OAB 163168/SP)