Fábio Ricardo Rodrigues Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10019264120248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001926-41.2024.8.26.0201 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - M.C.B. - V.S.S. - Fls. 119/120: aguarde-se o cumprimento da transação pena, zelando a seventia - ADV: FÁBIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 172523/SP), WLADIMIR MARTINS FILHO (OAB 293903/SP)
2. Processo 10102550620218260344
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010255-06.2021.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Flávia Quiles Garcia Guerra - Daniele Quiles Marques Garcia - Fábio Marques Garcia Neto - Intimação de que, nesta data, foi expedido Alvará, conforme determinação judicial, ficando à disposição da parte interessada para visualização e impressão pela Internet após as assinaturas necessárias. Nada Mais. - ADV: FÁBIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 172523/SP), FÁBIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 172523/SP), OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP)
3. Processo 10005741320258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000574-13.2025.8.26.0363 - Mandado de Segurança Cível - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - Mantovani Plano de Assistencia Funeral Familiar Ltda - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade coatora que expeça o alvará de funcionamento em favor da impetrante, MANTOVANI PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL FAMILIAR LTDA, para o exercício da atividade de administração de planos de assistência funerária, desde que atendidos os demais requisitos legais, excluída a exigência de prévia licitação para o serviço público funerário. Isento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009, considerando o valor da causa inferior ao limite do art. 496, §3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: FÁBIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 172523/SP)
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