Fábio Ricardo Rodrigues Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10100039520248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010003-95.2024.8.26.0344 - Inventário - Sucessões - Jose Roberto da Costa Marcari - Cristiane Isabel Marcari Barbosa - Aom Administração Jurídica e Empresarial Ltda - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), FÁBIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 172523/SP)
3. Processo 10026758020258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002675-80.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Guerino Caldamone Materiais de Construção Ltda - Simone Ribeiro Maldonado - Vistos. As partes estão bem representadas e estão presentes os pressupostos processuais, assim como as condições da ação. Não há preliminares a serem analisadas. Declaro o processo saneado. A controvérsia fática a ser solvida pela prova que não a documental cinge-se, em sua essência, na verificação dos pressupostos para a responsabilização civil, especificamente, de quem teria dado causa ao acidente e dos danos provocados. Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais e inquirição de testemunhas. A necessidade dos depoimentos pessoais será verificada por ocasião da audiência. Designo audiência de instrução e julgamento presencial para 29/07/2025 às 15:00h. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Havendo partes, advogados e testemunhas de fora da terra, fica autorizada a participação na audiência de forma virtual, mediante a apresentação dos seus respectivos e-mails nos autos no prazo de cinco dias úteis. O link de acesso para participação à audiência nesta hipótese será encaminhado oportunamente. O ônus da prova dos fatos alegados na inicial compete à autora, ao passo que o ônus da prova dos fatos articulados em contestação compete à ré. Intime-se. - ADV: NORTON MALDONADO DIAS (OAB 294644/SP), FÁBIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 172523/SP)
4. Processo 10102550620218260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010255-06.2021.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Flávia Quiles Garcia Guerra - Daniele Quiles Marques Garcia - Fábio Marques Garcia Neto - Cuida-se do inventário dos bens deixados por FÁBIO MARQUES GARCIA, falecido em 27/06/2021 (fls. 07), casado pelo regime da comunhão universal de bens desde 12/07/1980 (fls. 05) com GRACECLÉIA QUILES MARQUES GARCIA e deixando três filhos: DANIELE, ANA FLÁVIA e FÁBIO (este pré-morto, falecido em 06/02/2017, deixando um filho menor FÁBIO MARQUES GARCIA NETO, nascido em 15/02/2007 - fls. 57, que herda por representação, representado por sua genitora Jaqueline D'Aurélio Bonfim - fls. 55). Nas fls. 683/716 houve a juntada de petição conjunta narrando a celebração de acordo entre as partes, com partilha dos bens, pedindo o inventário conjunto de GRACECLÉIA QUILES MARQUES GARCIA, viúva do inventariado, FALECIDA EM 26/11/2022 (FLS. 723). A inclusão para inventários simultâneos foi deferida nas fls. 725/728, convertendo-se o feito em arrolamento comum. Na mesma decisão foi determinado que as partes apresentassem as partilhas individuais nos termos do art. 620 do CPC. Em fls. 935/981 houve a juntada de nova petição conjunta, reafirmando o acordo, incluindo novos bens e com partilha. Nas fls. 1032/1035, em 17/04/2023, houve a determinação de retificação da partilha, a ser feita de forma individualizada, por ordem de falecimento, o que não foi cumprido pelas partes até a presente data, já que a petição de fls. 1365/1367 não cumpriu a determinação de partilha individual e, somente após, os termos do acordo, especialmente em razão da partilha não universal. Em fls. 1060/1068 foi requerido alvará para regularizar a transferência de imóvel matrícula 66063 do Segundo CRI de Marília, deferido em fls. 1244/1245. Posteriormente, novo alvará para licenciamento dos veículos (fls. 1255). Em fls. 1353/1354 foi deferido à inventariante novo prazo para retificação da partilha, quando foi incluído novo imóvel a ser partilhado, o que não foi realizado nos termos da decisão de fls. 1032/1035. Em fls. 1425/1428 foi requerido alvará para a venda do veículo FIAT TORO 2019 PLACAS FBS 8658., informando que o herdeiro Fábio Neto atingiu a maioridade e que o veículo está se depreciando e requerendo a venda do bem, para que o valor seja por ele utilizado, tendo em vista que foi a ele atribuído na partilha de fls. 935/981. A inventariante e a herdeira Ana Flávia concordam com o alvará. DECIDO. Primeiramente, ante a maioridade do herdeiro Fábio, regularize-se a sua representação processual, no prazo de 15 dias, não sendo mais necessário encaminhamento dos autos ao - ADV: FÁBIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 172523/SP), OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP), FÁBIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 172523/SP)
5. Processo 10003849020218260201
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000384-90.2021.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Paulo Sergio Ribeiro - INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARCA - IAPEN - Fls. 452/ 491: Manifestem-se as partes acerca do laudo técnico juntado. Prazo: 15 dias. - ADV: DANIEL MESQUITA DE ARAUJO (OAB 313948/SP), FÁBIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 172523/SP)
6. Processo 15011773520228260201
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501177-35.2022.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - RAFAEL APARECIDO INACIO - 1.- Atualize-se o histórico de partes. 2.- Expeça-se mandado de prisão, constando o regime semiaberto para cumprimento das penas fixadas em 01(um) ano, 04(quatro) meses e 13(treze) dias e 06(seis) meses e 16(dezesseis) dias de detenção, além de 105(cento e cinco) dias-multa, no valor mínimo unitário legal e encaminhe-se à unidade prisional em que se encontra o sentenciado. 3.- Expeça-se certidão de arbitramento (fls.65). 4.- Comunique-se ao IIRGD e TRE/SP.. Intime-se. - ADV: FÁBIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 172523/SP)
7. Processo 10153594720198260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015359-47.2019.8.26.0344 - Notificação - Intimação / Notificação - Jose Roberto da Costa Marcari - Vistos. Realizada a notificação por edital, permaneçam os autos em cartório para extração de cópias pelo autor pelo prazo de 30 dias (art. 729, CPC). Após, comunique-se e arquivem-se. Int. - ADV: FÁBIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 172523/SP)
8. Processo 10008152720218260201
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000815-27.2021.8.26.0201 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sandra Cristina Favero Carigi - Ao(s) 13/05/2025, decorreu o prazo legal em relação à intimação às fls. 144, sem que houvesse informações nos autos, sobre a instauração do procedimento do ITCMD/ juntada da certidão homologatória, conforme determinação às fls. 142. Manifeste-se a inventariante, em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados no aguardo de manifestação oportuna. - ADV: FÁBIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 172523/SP), MARCOS SOARES MARTA (OAB 390686/SP)