Daniela Stefani Amaral

Processos do Advogado

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2. Processo 00130532820218260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013053-28.2021.8.26.0482 (processo principal 1014491-14.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Oferta e Publicidade - Marta Leite Portante Tardem - Instituto Educacional do Estado de São Paulo - Iesp/uniesp e outro - Vistos. Fl. 430. Esclareça a parte exequente o pedido, uma vez que o presente Cumprimento de Sentença se refere a obrigação de fazer. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/SP), FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), DANIELA STEFANI AMARAL (OAB 172881/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (OAB 347385/SP)
3. Processo 10028052520248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002805-25.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.R.C.S. - O.G.S. - Vistos. A parte requerida desistiu do prazo recursal. Aguarde-se eventual renúncia da parte autora. Após o prazo para eventual recurso, após expeça-se a certidão de honorários e remeta-se o feito à Comarca de Paiçandu-SP. Int. - ADV: CLAUDIA VALERIA ROSSATTO CARDOSO GIANNASI (OAB 127894/SP), DANIELA STEFANI AMARAL (OAB 172881/SP)
4. Processo 10044289020258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004428-90.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luidy Gabriel Ribeiro Jubé - Diante da disponibilização da ferramenta de distribuição automática para competência "cível" (Com. SPI nº 15/2016), deverá a serventia confrontar os dados da petição inicial e os informados pelo advogado, procedendo ao complemento do cadastro, e promovendo eventuais correções, se necessário, certificando nos autos (Comunicado SPI nº 47/2014). Verifique-se, ainda, se as custas iniciais foram recolhidas adequadamente e a guia devidamente vinculada, certificando nos autos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Providencie a serventia a tarja correspondente. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeça-se o necessário. Ressalva-se, desde já que, em se tratando de parte contemplada pela citação eletrônica, deverá o cartório observar o quanto determina o artigo 246, §§ 1º-A e 1º-B do CPC, conforme segue, fazendo constar da carta a ser expedida a determinação trazida no §1º-B. Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: § 1º-B Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. Ofertada a contestação/resposta providencie o cartório o cadastro do(s) procurador (es) constituído(s) pela parte requerida no sistema operacional e promova vista dos autos à parte autora para réplica no prazo de quinze dias. Caso não seja encontrada a(s) parte(s) fica desde já determinada a pesquisa de endereço pelos sistemas Sisbajud, infojud, renajud e prevjud, às expensas da parte autora, que deverá providenciar o recolhimento de seus custos, ressalvado se trate de parte beneficiária da justiça gratuita. Oportunamente tornem para ulteriores deliberações. Intime-se. Assis, 10 de julho de 2025. - ADV: DANIELA STEFANI AMARAL (OAB 172881/SP)
5. Processo 00010820420088260417
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001082-04.2008.8.26.0417 (417.01.2008.001082) - Inventário - Inventário e Partilha - Francisco Eugenio Deliberador - - Maria Ruth de Padua Deliberador - - Danieli Cristina dos Santos - - Luiz Felipe Faraco Deliberador e outro - Jovina Ruth Deliberador Ribeiro Rodrigues - FLS. 473 INVENTARIANTE - Haroldo Deliberador Neto - - Nayara Julia Deliberador - - Ana Carolina Parmezan Deliberador - - Fernanda Cristina Rorato Baptista - - Luciener Aparecida da Silva Deliberador - - VANESSA POLIDO DELIBERAR AFONSO - - Gustavo Henrique Polido Deliberador e outro - Delma Grabine de Melo Becker - - José Estevam Pereira de Castro - - Jhr Zanuto Epp - - Lavanderia Americana Ltda e outro - LAVANDERIA AMERICANA LTDA requereu a efetivação de penhora no rosto destes no valor de R$ 2.379,84, conforme determinado por decisão proferida nos autos nº 0002093-68.2021.8.26.0302 - Juizado Especial Cível da Comarca de Jaú/SP. Apresentou cálculo atualizado e cópia de mencionada decisão (fls. 01/05). Reiteração (fls. 790). Proceda a serventia as anotações de praxe em relação a penhora no rosto dos autos, no importe de R$ 2.379,84, deferida nos autos nº 0002093-68.2021.8.26.0302 - Juizado Especial Cível da Comarca de Jaú/SP (fls. 02/03), certificando-se. Considerando que já cadastrada no SAJ, juntamente com seu advogado, fica a cargo da interessada (LAVANDERIA AMERICANA LTDA) comprovar a efetivação da penhora acima mencionada nos utos nº 0002093-68.2021.8.26.0302 - Juizado Especial Cível da Comarca de Jaú/SP. No mais, prosseguindo, verifica-se do SAJ que a determinação de fls. 787 não foi cumprida. Assim, faculto à inventariante o prazo adicional de 30 dias para apresentar retificação da declaração de bens e herdeiros e plano de partilha. Decorrido o prazo, no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Apresentada a retificação acima mencionada, intimem-se os demais herdeiros, através de seus advogados, para manifestarem no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA OLIVEIRA DE QUADROS (OAB 360080/SP), CAROLINA RIZZO ANDRIOLI (OAB 364042/SP), ELIANE COIMBRA MILCK (OAB 250411/SP), LUIZ FELIPE FARACO DELIBERADOR (OAB 192778/SP), ELIANE COIMBRA MILCK (OAB 250411/SP), FRANCIELLE CRISTINA BONILHO (OAB 341810/SP), FABIANO EMILIO BRAMBILA NERI (OAB 243903/SP), DIEGO BERNARDO (OAB 306430/SP), RODRIGO BRISOLLA POLATTO SILVA (OAB 300538/SP), DELMA GRABINE DE MELO BECKER (OAB 103335/SP), MARCOS CESAR DE SOUZA CASTRO (OAB 70130/SP), ELIANE COIMBRA MILCK (OAB 250411/SP), DENISE APARECIDA O DE QUADROS (OAB 111721/SP), MARCELO GOMES DO VALE (OAB 56617/PR), ANTONIO RODRIGUES (OAB 131125/SP), GERALDO MOZART HENRIQUE JUNIOR (OAB 140784/SP), GERALDO MOZART HENRIQUE JUNIOR (OAB 140784/SP), ELIANE COIMBRA MILCK (OAB 250411/SP), DANIELA STEFANI AMARAL (OAB 172881/SP), MARIA RUTH DE PÁDUA DELIBERADOR CABRAL (OAB 397744/SP), EMERSON RODRIGO ALVES (OAB 155865/SP), EMERSON RODRIGO ALVES (OAB 155865/SP), MARCELO GOMES DO VALE (OAB 158947/SP)
6. Processo 01270655920258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0127065-59.2025.8.26.0500 - Precatório - Violação aos Princípios Administrativos - Sheila Suniga - Processo de Origem: 0000215-63.2023.8.26.0456/0067 2ª Vara Judicial Foro de Pirapozinho Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0000215-63.2023.8.26.0456/0067 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0000215-63.2023.8.26.0456/0067 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, não foi anexada a certidão de prévia intimação das partes no incidente do precatório, conforme dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: DANIELA STEFANI AMARAL (OAB 172881/SP)
7. Processo 01270664420258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0127066-44.2025.8.26.0500 - Precatório - Violação aos Princípios Administrativos - Andrea Aparecida Major Martins Araujo - Processo de Origem: 0000160-15.2023.8.26.0456/0066 2ª Vara Judicial Foro de Pirapozinho Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0000160-15.2023.8.26.0456/0066 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0000160-15.2023.8.26.0456/0066 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, não foi anexada a certidão de prévia intimação das partes no incidente do precatório, conforme dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: DANIELA STEFANI AMARAL (OAB 172881/SP)
8. Processo 01270672920258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0127067-29.2025.8.26.0500 - Precatório - Violação aos Princípios Administrativos - Daniela Sena França - Processo de Origem: 0000225-10.2023.8.26.0456/0064 2ª Vara Judicial Foro de Pirapozinho Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0000225-10.2023.8.26.0456/0064 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0000225-10.2023.8.26.0456/0064 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, não foi anexada a certidão de prévia intimação das partes no incidente do precatório, conforme dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: DANIELA STEFANI AMARAL (OAB 172881/SP)