Flavia Ortiz

Processos do Advogado

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2. Processo 00527140820088260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0052714-08.2008.8.26.0114 (114.01.2008.052714) - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A Emdec - Agris de Castro Mozdzenski Tanganelli e outro - Fls. 343-348: defiro a penhora no rosto dos autos dos cumprimentos de sentença seguintes, valor $21.222,13 (março/2025), todos da Vara do Juizado Especial Cível de São Carlos: - 0001581-64.2024.8.26.0566 - 0006662-28.2023.8.26.0566 - 0006469-13.2023.8.26.0566 Este despacho servirá, por cópia, como ofício a ser protocolado pela própria parte. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço da executada Rua Fabio Squassoni, 160, Jardim Embaré, São Carlos/SP, CEP 13.563-852. Int. - ADV: VITOR MUNHOZ (OAB 242898/SP), FLAVIA ORTIZ (OAB 172987/SP), CARLOS HENRIQUE POLIS (OAB 265247/SP)
3. Processo 00258426220228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025842-62.2022.8.26.0114 (processo principal 1023121-57.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Duplicata - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Aparecido Antonio de Oliveira - Fls. 129-132: defiro o pedido da exequente. Int. - ADV: FLAVIA ORTIZ (OAB 172987/SP), FERNANDA SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP), VITOR MUNHOZ (OAB 242898/SP), JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR (OAB 293094/SP), JULIANA TAIS SILVA DE FARIA (OAB 420135/SP)
4. Processo 00063178920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006317-89.2025.8.26.0114 (processo principal 1021003-40.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Anulação - T.d.t.s. Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - ACOLHO EM PARTE, pois, a impugnação ao cumprimento de sentença, para que a execução prossiga pelo valor constante do cálculo da executada (fls. 29), ao qual deverão ser acrescidos juros moratórios sobre custas e despesas processuais a partir do trânsito em julgado, e ainda a taxa judiciária do cumprimento de sentença (fls. 15/18). Condeno a exequente, majoritariamente sucumbente, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em oito por cento sobre a diferença entre o valor que era por ela pleiteado e o que resultar da presente decisão. Transcorrido o prazo para eventuais recursos, apresente a exequente novo cálculo nos termos aqui decididos. Intime-se. - ADV: FLAVIA ORTIZ (OAB 172987/SP), PAULO JOSE CAPPELLETTI MELLO (OAB 231996/SP)
5. Processo 10515919820218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051591-98.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Vistos. Fls. 478/480 - Defiro a referida consulta ao SISBAJUD. Int. - ADV: FLAVIA ORTIZ (OAB 172987/SP)
6. Processo 00127349220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012734-92.2024.8.26.0114 (processo principal 1044826-14.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Duplicata - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Fls. 78: defiro o pedido na modalidade requerida. Int. - ADV: FLAVIA ORTIZ (OAB 172987/SP), ISADORA ALMEIDA MARTINS DE PAULA (OAB 331028/SP)
7. Processo 10126492620238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1012649-26.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - Emdec - Apelado: Jerma Empreendimentos Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 932-950) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Flavia Ortiz (OAB: 172987/SP) - Márcia Batista Martins Ceroni (OAB: 238160/SP) - Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - 1º andar
8. Processo 00278122020108260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0027812-20.2010.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Apelado: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - Emdec - Apelado: Zelia Marta de Freitas - Magistrado(a) Fausto Seabra - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS COM REMOÇÃO DE VEÍCULO E ESTADIA DE PÁTIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS É UNICAMENTE DA ARRENDATÁRIA QUE COMETEU INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. INVIÁVEL RESPONSABILIZAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ARRENDANTE. TEMA Nº 453/STJ. ART. 257 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E ART. 4º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 149/2003. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Armando Miceli Filho (OAB: 48237/RJ) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Flavia Ortiz (OAB: 172987/SP) - Rogerio Ivan Hernandes Pereira (OAB: 234054/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1º andar