Denilson Carneiro Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00641999820168130271
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimo do inteiro teor da decisão Id nº. 10489008414 que: 1) concedeu ao corréu Jucélio o prazo de 15 (quinze) dias para recolher a taxa necessária à expedição do Alvará Eletrônico; 2) deferiu o requerimento de ID n. 10487916196, f. 4, último parágrafo para, após a preclusão da presente decisão, transferir a integralidade do saldo remanescente dos valores relativos ao TAC para conta bancária do CONSEP Frutal, observados os dados bancários já indicados, cientificando-se o Estado de Minas Gerais, interveniente no TAC, acerca da transferência; 3) indeferiu os pedidos de revogação da ordem cautelar de indisponibilidade de bens; 4) indeferiu os pedidos de intimação do autor para emendar a inicial, eis que as imputações já foram fundamentadamente delimitadas pela decisão preclusa de ID n. 10262543485; 5) deferiu o pedido de utilização de prova emprestada, a ser extraída nos autos da Ação Penal n. 0026724-58.2019.4.01.3800, em trâmite perante a 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Belo Horizonte, com base no artigo 372 do Código de Processo Civil.
3. Processo 00641999820168130271
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimo do inteiro teor da decisão Id nº. 10489008414 que: 1) concedeu ao corréu Jucélio o prazo de 15 (quinze) dias para recolher a taxa necessária à expedição do Alvará Eletrônico; 2) deferiu o requerimento de ID n. 10487916196, f. 4, último parágrafo para, após a preclusão da presente decisão, transferir a integralidade do saldo remanescente dos valores relativos ao TAC para conta bancária do CONSEP Frutal, observados os dados bancários já indicados, cientificando-se o Estado de Minas Gerais, interveniente no TAC, acerca da transferência; 3) indeferiu os pedidos de revogação da ordem cautelar de indisponibilidade de bens; 4) indeferiu os pedidos de intimação do autor para emendar a inicial, eis que as imputações já foram fundamentadamente delimitadas pela decisão preclusa de ID n. 10262543485; 5) deferiu o pedido de utilização de prova emprestada, a ser extraída nos autos da Ação Penal n. 0026724-58.2019.4.01.3800, em trâmite perante a 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Belo Horizonte, com base no artigo 372 do Código de Processo Civil.
4. Processo 00641999820168130271
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimo do inteiro teor da decisão Id nº. 10489008414 que: 1) concedeu ao corréu Jucélio o prazo de 15 (quinze) dias para recolher a taxa necessária à expedição do Alvará Eletrônico; 2) deferiu o requerimento de ID n. 10487916196, f. 4, último parágrafo para, após a preclusão da presente decisão, transferir a integralidade do saldo remanescente dos valores relativos ao TAC para conta bancária do CONSEP Frutal, observados os dados bancários já indicados, cientificando-se o Estado de Minas Gerais, interveniente no TAC, acerca da transferência; 3) indeferiu os pedidos de revogação da ordem cautelar de indisponibilidade de bens; 4) indeferiu os pedidos de intimação do autor para emendar a inicial, eis que as imputações já foram fundamentadamente delimitadas pela decisão preclusa de ID n. 10262543485; 5) deferiu o pedido de utilização de prova emprestada, a ser extraída nos autos da Ação Penal n. 0026724-58.2019.4.01.3800, em trâmite perante a 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Belo Horizonte, com base no artigo 372 do Código de Processo Civil.
5. Processo 00014835820208260101
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001483-58.2020.8.26.0101 (processo principal 1003540-71.2016.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - L.M.C. - Sabrina Gomes - Vistos. Fls. 303: Defiro o pedido requerido. Expeça-se carta precatória para avaliação e remoção do veículo penhorado, lavrando-se o respectivo termo e intimando-se o devedor de que poderá requerer a substituição do bem penhorado no prazo de 10 (dez) dias, desde que comprove que lhe será menos oneroso (art. 805 do CPC) e não trará prejuízos ao exequente (art. 847 do CPC). Cabe à parte credora, para cumprimento da carta precatória, providenciar os meios necessários à imediata remoção do bem às suas mãos, assumindo o encargo de depositário fiel. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: DENILSON CARNEIRO DOS SANTOS (OAB 173792/SP), OSVALDO MARCONDES DAMASIO (OAB 56553/SP), TIAGO FREDERICO ARAUJO ROHDE (OAB 236989/SP), JORGE DIMAS CARNEIRO (OAB 91069/SP)
6. Processo 15056690420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505669-04.2025.8.26.0577 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Medidas de proteção - M.M.F. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: DENILSON CARNEIRO DOS SANTOS (OAB 173792/SP)
7. Processo 00108226320145150083
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010822-63.2014.5.15.0083 AUTOR: FABRICIO DOS SANTOS RÉU: BANDEIRANTES SOLUCOES GRAFICAS LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f12f054 proferido nos autos. DESPACHO Processem-se os embargos à execução opostos pela executada SILVIA REGINA PORTESCHELLER DE CAMARGO. Intime-se a parte contrária para impugnação no prazo legal. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 04 de julho de 2025 ROGERIO PRINCIVALLI DA COSTA CAMPOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SILVIA REGINA PORTESCHELLER DE CAMARGO - BANDEIRANTES SOLUCOES GRAFICAS LTDA.
8. Processo 00108226320145150083
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010822-63.2014.5.15.0083 AUTOR: FABRICIO DOS SANTOS RÉU: BANDEIRANTES SOLUCOES GRAFICAS LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f12f054 proferido nos autos. DESPACHO Processem-se os embargos à execução opostos pela executada SILVIA REGINA PORTESCHELLER DE CAMARGO. Intime-se a parte contrária para impugnação no prazo legal. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 04 de julho de 2025 ROGERIO PRINCIVALLI DA COSTA CAMPOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIO DOS SANTOS